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PROJETOS QUE ALTERAM A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES: VOTAÇÃO NA CÂMARA NESTA QUINTA-FEIRA (05/04)
03/04/18
A direção do Simp na segunda-feira (02) à tarde, em sua sede, recebeu a vereadora Fernanda Miranda e o assessor do Vereador Ivan Duarte, Glauco Manjourany, para tratar da proposição de emendas aos projetos do Executivo que alteram a carga horária dos servidores públicos, tanto estatutários quanto celetistas.
Tais emendas são necessárias, haja vista que a prefeita deixou vários cargos e empregos públicos de fora, e outros, no caso, apresenta pequena alteração, como de 44h para 40h ou 33h para 30h. Também há vários que têm a previsão de redução das suas cargas horárias originais para 30hs semanais O objetivo é de que se incluam todos que ficaram de fora, alterando para 30h semanais e 6h diárias, conforme compromisso da chefe do Executivo em debate promovido pelo Simp com os candidatos, em setembro de 2016.
O Simp fará reunião com os Delegados Sindicais na manhã desta quarta-feira (04), com o objetivo de tratar sobre o tema. Já na quinta-feira (05), o Sindicato convida todos os municipários a se fazerem presentes na Câmara de Vereadores, a partir das 8h30, para acompanhar a votação dos projetos nas Comissões e em plenário, a fim de tentar que as emendas sejam incluídas.
SIMP AMPLIA SERVIÇOS DE CONVÊNIOS AOS SÓCIOS: POSTO DA BENTO
29/03/18
O Sindicato dos Municipários de Pelotas acaba de ampliar os serviços de convênios aos seus sócios, através de condições especiais, firmando com o Posto da Bento, situado à Av. Bento Gonçalves, 3465, esquina com Rua Padre Anchieta.
O Posto da Bento oferecerá aos associados condições como, o valor da gasolina aditivada ao mesmo preço da comum; que tal valor é um dos mais baixos de toda a cidade; disponibilizando valores especiais também para o diesel e etanol.
Os sócios do SIMP devem comparecer previamente à sede, com seu último contracheque, para de acordo com a margem consignável retirarem suas autorizações de abastecimento (desconto em folha) ou para aqueles que não desejam desconto em folha, mas pretendem pagar por outros meios como à vista, cartão de débito ou crédito, ficam assegurados os mesmos valores especiais, porém devem levar do Sindicato para o posto uma declaração de sócio, pois a partir do cadastro efetuado no posto, os próximos serviços serão realizados mediante a conferência de tal cadastro, sem necessidade de novas comprovações.
PRESIDENTE DO SIMP É HOMENAGEADA PELO LEGISLATIVO COM A MEDALHA “DOCE MULHER GUERREIRA”
28/03/18
A medalha “Doce Mulher Guerreira” é um título oferecido pelo Legislativo Municipal às mulheres pelotenses que deixam marcas na história de Pelotas, como uma forma de homenageá-las por suas histórias de luta.
A proposição da medalha se dá todos os anos, no mês de março, em alusão ao mês de luta das mulheres, principalmente pelo Dia Internacional da mulher (08/03). A proposição é de todos os vereadores e vereadoras, que devem indicar o nome de uma mulher, todos os anos, para o recebimento da medalha.
Tatiane Lopes Rodrigues, presidente do SIMP, foi homenageada pela história de luta à frente do Sindicato dos Municipários de Pelotas, um dos mais atuantes na nossa cidade e da região sul, por indicação da vereadora do PSOL, Fernanda Miranda.
Presidente da atual gestão, Tatiane Lopes Rodrigues, a Tati, militante dos movimentos sociais e sempre engajada nas lutas dos trabalhadores em nossa cidade, já foi diretora da União Pelotense dos Estudantes Secundaristas (UPES) e presidente do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Assis Brasil. Desde que ingressou na Prefeitura, há mais de quinze anos, passou a lutar pelos direitos dos servidores municipais, sendo uma liderança respeitada pelas forças políticas de nossa cidade.
SIMP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DENOMINADA “SOS EDUCAÇÃO”
28/03/18
A direção do Sindicato dos Municipários participou da audiência pública denominada “SOS EDUCAÇÃO”, realizada na Câmara de Vereadores na última terça-feira à noite, por proposição da vereadora Fernanda Miranda (PSOL), a fim de debater sobre os problemas das escolas municipais. Compuseram a mesa dos trabalhos os representantes do Sindicato dos Municipários, CPERS Sindicato, Conselho Tutelar, da SMED e do Legislativo.
Inicialmente a vereadora Fernanda expôs por meio de slides imagens da vistoria que fez em algumas escolas municipais, onde ficaram evidenciados diversos problemas estruturais e más condições de trabalho, destacando a EMEF Getúlio Vargas, a EMEF Núcleo Habitacional Dunas e EMEF Piratinino de Almeida, além de situações como falta de Escolas de Educação Infantil (EMEIS), sendo para tal atendimento usadas salas cedidas em escolas estaduais ou anexos em escolas de ensino fundamental existentes.
Após a exposição da vereadora Fernanda Miranda, foi aberta a palavra à plenária, quando houve diversas falas de integrantes da comunidade, direções de escolas e funcionários, todos reclamando dos problemas vivenciados nas escolas em que se utilizam ou atuam, como o descaso e a demora das soluções, aliado aos problemas de insegurança existentes.
O Simp, por meio dos integrantes de sua diretoria, Tiago Botelho e Márcio Torma, apontaram que há muito tempo o Sindicato vem vistoriando e identificando vários problemas nas escolas, encaminhando pedidos de soluções às autoridades competentes, e fez um breve histórico lembrando que a importância com a educação se dá não só através de condições estruturais, mas os trabalhadores não ganharem menos que o mínimo nacional, e que os professores não tivessem que garantir o pagamento do piso somente através de ações judiciais.
Mais recentemente, problemas ocorridos como o pagamento do adicional de 1/3 de férias dos professores, após o gozo, com atraso e contrariando ao que determina a Lei, e o corte de complementações de carga horária (desdobramentos).
A respeito especificamente do corte de complementações de carga horária e o respectivo Projeto de Lei para contratação emergencial de professores, os representantes do Simp informaram que em janeiro deste ano encaminharam ofício ao Secretário de Educação, apontando que tal corte prejudicaria o andamento das atividades nas escolas, que então deveriam ser mantidas as complementações até a realização de concurso público. Na oportunidade, a resposta da SMED foi de que a decisão seria realizar contratos emergenciais, cancelando as concessões de complemento de carga horária e, por óbvio, não acarretaria prejuízo algum nas organizações das escolas, fundamentando assim a elaboração do Projeto de Lei.
Acontece que o referido Projeto só foi submetido à avaliação do COPARP (Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal), do qual o Simp faz parte, no início do mês de março, já tendo iniciado o ano letivo e várias escolas sem professores das mais diversas áreas. O Sindicato, por sua vez, no referido Conselho, pediu vistas do Projeto e solicitou informações como custos, impacto financeiro dos professores com complemento de carga horária “X” contratos com os devidos encargos sociais e refeisul, bem como quais destes cargos estariam previstos no próximo concurso público.
A estes questionamentos, a SMED respondeu ao COPARP que um professor contratado gera o custo total de R$ 1.719,07 (vencimento para 20h + cota patronal + refeisul) e que um professor com complemento de carga horária varia de R$ 1.227,68 a R$ 3.382,66 (visto que a título de tal complemento recaem todas as verbas individuais como avanços, gratificações, adicional, incentivo), porém, sem refeisul, logo, a Secretaria não demonstrando equivalências por quantitativos.
Na audiência, os representantes do Simp enfatizaram que há professores onde em suas complementações implica somente o vencimento, sem incidência de vantagens, principalmente àqueles que já recebem o piso salarial nacional do magistério por decisão judicial; que também há professores que atuam somente em funções internas da SMED (fora da sala de aula) e percebem pagamento de complemento e de hora atividade; e que foram retiradas complementações e negados novos pedidos para os que recebem o piso nacional, sob uma espécie de “retaliação” para com estes.
O representante da SMED, Roger Lemões, afirmou que só neste ano foram oportunizadas 300 novas complementações e que há várias disponíveis, mas que muitos professores estão as negando, pois são específicas para trabalhos em sala de aula e não como desejam em bibliotecas, projetos e apoios escolares. Ratificou que quem desejar trabalhar em sala de aula havendo complementação para sua área, basta o professor procurar a SMED e solicitá-la.
Os contratos emergenciais do Projeto de Lei são para 223 vagas. Ocorre que mesmo com o preenchimento destas, ainda serão insuficientes, justificando também a necessidade das complementações.
A representante da SMED responsável pelo setor de infraestrutura, Adolfina Mauch, alegou problemas de repasse de recursos por parte do Governo Federal (FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e por isso o atraso e os problemas em algumas escolas do Município, o que para o Simp é contraditório, pois o partido político da Prefeita, o PSDB, apoiou a PEC que limita os gastos públicos por 20 anos em áreas imprescindíveis, dentre elas a educação. Portanto, os problemas enfrentados são justamente o reflexo da decisão adotada em nível nacional.
O Simp orienta para que todos os professores que desejarem complementação de carga horária, a fim de trabalharem em sala de aula, se dirijam à SMED, façam o requerimento e em havendo negativa, informem ao Sindicato para que sejam encaminhadas as medidas cabíveis.