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Assembleia Popular, organizada pela Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas e pelo Pacto Pela Voz, com discussão do projeto “Código de Convivência”, dia 23 de março, às 18 horas, na ASUFPel – rua 15 de Novembro, 262.

A direção do Sindicato dos Municipários juntamente com comissão representativa dos Guardas Municipais esteve reunida com a prefeita Paula Mascarenhas no final da manhã da última sexta-feira, dia 16, para tratar de temas específicos dos servidores da corporação, em pauta definida na assembleia realizada em janeiro deste ano.

No encontro foram tratados de diversas reivindicações dos Guardas, como  posicionar-se contrários ao projeto do Código de Convivência, eis que os servidores da Guarda Municipal não foram chamados em nenhum momento para debater este tema, apesar de se tornarem os fiscalizadores; aumento do percentual do adicional de risco de vida para 222%; alteração da Lei que prevê a realização de atividades de fiscalização pela Guarda Municipal (Lei 6417).

Também foram abordadas as condições estruturais das atuais instalações da Guarda, sendo reivindicado um novo prédio (próprio da Prefeitura) para sediá-la, com condições de segurança para abrigar tanto os servidores, quanto armamentos, viaturas e demais equipamentos, tendo em vista também o aumento do efetivo já previsto; a padronização e qualificação da identidade funcional; redução de carga horária; fixação das escalas de trabalho de forma mensal; regulamentação da aposentadoria especial; inclusão de forma clara da Guarda Municipal ao Fundo Municipal de Segurança Pública; transparência e publicidade na realização e pagamento das horas extras; exclusão dos integrantes de forças militares comandando a instituição civil, seja na Secretaria de Segurança, seja no comando da Guarda; que as qualificações sejam oferecidas ao conjunto da Guarda Municipal, indiscriminadamente e inclusive utilizando os próprios Guardas como instrutores, como reconhecimento de suas qualificações.

O Simp e a comissão debateram ponto a ponto com a Prefeita, tendo esta já na oportunidade dado destaque e apontado a intenção de reajustar o adicional de risco de vida em 30%, divididos em 10% a cada ano, da seguinte forma: 10% em 2018, 10% em 2019 e 10% em 2020, ou seja, até o fim de sua gestão. Quanto à obtenção das respostas de forma oficial, o Simp cobrou um prazo da Prefeita a qual se comprometeu em enviar até o fim da primeira quinzena de abril.

Tão logo o Simp receba estas respostas estará agendando assembleia dos Guardas para avaliação de seu conteúdo e conseqüente deliberação.