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O SIMP repudia o Projeto de intitulado “Escola sem partido”, que nada mais é que a ESCOLA AMORDAÇADA, pois tal projeto fere a democracia e os princípios do saber do aluno no ambiente escolar, através de limitações gravíssimas quanto ao que poderá ser trabalhado no ambiente escolar.

Ele busca fazer com que a educação seja meramente reprodutora dos conhecimentos, retirando o papel questionador e crítico que são inerentes à ela, podendo causar ainda a omissão de determinados fatos históricos, atendendo interesse da classe dominante, pois a esta convém a manutenção da sociedade como é, e a reprodução das injustiças que, conforme o projeto apresentado, não poderão ser estudadas ou debatidas.

O  projeto “Escola sem Partido”, ou ESCOLA AMORDAÇADA, fere vários princípios da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e inclusive do Plano Municipal de Educação. Portanto, é inconstitucional e afronta toda a comunidade escolar e a sociedade.

O SIMP buscará junto à prefeita de Pelotas uma posição oficial, já que esta, além de prefeita também é professora, e este projeto que fere todos os princípios básicos da educação democrática, tem como um dos proponentes um vereador de seu próprio partido, e outro, líder do Governo na Câmara.

O SIMP lutará juntamente com o conjunto dos trabalhadores da educação contra este retrocesso e buscará junto com a sociedade a rejeição deste projeto que fere a democracia e o respeito à pluralidade de idéias no ambiente escolar.

TODOS E TODAS NA DEFESA DA ESCOLA SEM MORDAÇA!

Na tarde da última terça-feira (8), a direção do Sindicato dos Municipários, representada pela presidente, Tatiane Lopes Rodrigues, e o vice-presidente, Tiago Botelho, juntamente com o vereador Marcus Cunha (PDT), estiveram reunidos com o promotor público André Barbosa de Borba, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, tratando da denúncia contra o ex-prefeito Eduardo Leite por “imoralidade pública e ilegalidade” no contrato firmado entre a Prefeitura e a Comunitas/Falconi.

A denúncia contra o ex-prefeito de Pelotas já havia sido apresentada pelo vereador Marcus Cunha, sendo que no início deste ano ele também já havia feito outra, referente a renovação do contrato entre a prefeita Paula Mascarenhas e a Comunitas, o que originou a abertura de inquérito administrativo.

O promotor André de Borba explicou que ainda aguarda que a prefeita se manifeste sobre o contrato feito sem licitação, nos próximos dias, quando encerra o prazo legal da abertura do inquérito. Ele ainda afirmou que o contrato correspondente não se encontra publicado no Portal da Transparência, site da Prefeitura.

Ainda na mesma oportunidade, foi entregue pelo vereador a nova denúncia, que também se trata da contratação da Comunitas pelo ex-prefeito Eduardo Leite, porém será anexada à anterior, conforme explicou o promotor público.

A presença do Simp se deveu a se somar na denúncia, comprovando que desde a época da contratação da Falconi, sem licitação, por mais de R$ 2 milhões, pelo ex-prefeito Eduardo Leite, a fim de realizar o diagnóstico e projetar ações para elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas municipais, não fazia qualquer sentido, devido ao fato de o Município ter professores e servidores da educação altamente qualificados e existirem várias instituições de ensino superior na área, com extrema capacidade para atingimento do objetivo, sem qualquer custo, sendo que naquele momento gerou várias audiências públicas e mobilizações questionando tal contratação, o que recentemente se confirmou, pois no ano passado Pelotas foi a cidade que teve a elevação do maior Índice em todo o estado do RS, sem a Falconi.

O Simp também ratificou a denúncia que trata da contratação da Comunitas pela prefeita Paula Mascarenhas, sem a realização de licitação, demonstrando novamente a iniciativa de “terceirizar” a gestão pública, principalmente onde se sabe que a Organização tem dado linhas e diretrizes tanto na área de segurança pública municipal quanto nas finanças, o que vem tirando a autonomia de atuação.

A Guarda Municipal vem sofrendo interferências diretas na sua forma de atuação depois da inserção da Comunitas. Neste Governo foi criado o Grupo de Ações Rápidas (GAR), sendo que, a partir da interferência da Comunitas, através da sua assessoria de segurança, este destacamento especial teve reduzido seu período de atendimento à comunidade, prejudicando, deste modo, a segurança da cidade. Outra modificação, também estranha, quando se fala de integração de órgãos de segurança pública, é o fato de a Brigada Militar ter equipamento comunicador da Guarda para acompanhar suas ocorrências, mas não havendo a devida reciprocidade, pois a Guarda não tem acesso às da Brigada.

“Nos somamos a esta denúncia, queremos esclarecimentos sobre quais as vantagens que terá a Comunitas com os seus serviços para a Administração Pública, pois não aceitaremos que nenhuma estrutura privada venha a gerenciar os serviços públicos, podendo trazer mais custos (quanto em recursos?) aos cofres públicos, haja vista que o Governo já possui suas secretarias e nelas suas respectivas gerências, chefias, assessorias e coordenações especiais, enfim, todos muito bem remunerados para projetarem, administrarem e executarem as políticas para a cidade, sendo exercidas em sua maior parte por cargos em comissão (CC’s) e que destes não se sabe nem a quantidade, embora o Simp já tenha enviado vários ofícios questionando a prefeita até então sem respostas e por não possuir tal informação no Portal da Transparência”, aponta a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Para o Simp, toda a parceria ou contratação tem que passar por suas formas de licitação. Nós, servidores públicos, passamos por concurso, temos salários baixíssimos e péssimas condições de trabalho, e mesmo assim nos qualificamos e mantemos a qualidade do atendimento à população. Quando vemos estruturas estranhas ao serviço público, como a Comunitas, para chefiar e sem nenhuma clareza de onde vêm os recursos e quais serão suas benesses, vamos questionar e pedir sua suspensão”, finaliza Tatiane.