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O Conselho de Delegados do Sindicato dos Municipários de Pelotas manteve reunião na manhã desta segunda-feira (19), onde foram abordados temas como regulamentação da carga horária em 30h semanais (6h/dia), salários descontados em função de paralisações e greves (cumprimento do calendário letivo) e o novo plano de carreira do Magistério proposto pelo Executivo.

Quanto à regulamentação da carga horária em 30h semanais (6h/dia), para todos os servidores que têm superior a esta, após a data-base, o Simp já encaminhou dois ofícios à prefeita Paula Mascarenhas solicitando reunião para dar andamento na discussão acerca do tema, porém até o momento sem qualquer retorno, o que revela tamanha contradição, ao passo de que em resposta durante o período de negociação salarial o próprio Executivo se propôs a estabelecer uma mesa com representação do Sindicato a fim de criar um grupo de trabalho.

Já no que tange aos salários descontados em função de paralisações e greves, embora o Simp esteja reunindo documentação e informações para ingresso judicial contra a Prefeitura, existe um grave problema que atinge diretamente os trabalhadores em educação, que se trata do cumprimento do calendário letivo. Ocorre, que algumas escolas apresentaram alegações a seus trabalhadores de não terem respeitada a autonomia para elaborarem seus calendários, de que a Secretaria de Educação haveria estipulado, fora a situação de convocar apenas aqueles servidores e professores que foram descontados para o processo de recuperação, ou seja, sendo estes duplamente penalizados.

Foi informado pela Direção e jurídico do SIMP que é extremamente importante garantir a autonomia das escolas para estabelecimento de seus calendários de recuperação, devido às peculiaridades, além de que não se confunde ano letivo com ano civil, isto é, legalmente pode-se concluir o calendário letivo de 2017 no ano civil de 2018, por exemplo. Logo, discutiu-se na reunião de Delegados que primeiramente é preciso saber da prefeita se houve ou há uma determinação formal ou não às escolas orientando de que forma e quem deve cumprir e comparecer em tais dias. Ficou definido que as escolas, obviamente, devem cumprir o calendário letivo, mas neste ano civil de 2017 somente se aqueles que foram descontados serem ressarcidos, do contrário, poderá fechar no ano civil de 2018.

O Simp informou aos Delegados que recebeu documento oficial da prefeita solicitando reunião com a entidade na próxima quarta-feira (21), às 10h, no Paço Municipal, para tratar do novo plano de carreira do Magistério. Ressaltou-se que já foi discutido e aprovado em assembleia de que os professores não aceitariam discutir nenhum novo plano enquanto a prefeitura não cumprisse, primeiramente, com o pagamento do Piso Salarial Nacional. Também foi lembrado na reunião que além de provavelmente tal novo plano retirar direitos já conquistados no atual (Lei Municipal 3.198/89), também atingirá auxiliares de educação infantil que ganham o incentivo a titulação, previsto igualmente no plano vigente.

Como encaminhamentos finais, ficaram definidas atividades onde os Delegados foram convocados, como a participação na terça (20), a partir das 14h30 no calçadão (Ruas Andrade Neves com Sete de Setembro), junto ao chafariz, a qual haverá um chamamento de toda a comunidade para se somar à Greve Geral Nacional no dia 30 deste mês, contra as reformas previdenciária e trabalhista, fora Temer e pelas Diretas já. O evento contará com apresentações culturais e artísticas, além de inserções das mais diversas representações dos movimentos social, sindical e estudantil.

Na quarta-feira (21), às 10h, na prefeitura, uma comissão de Delegados Sindicais, juntamente com a Direção do Simp, participará da reunião com a prefeita, e os demais Delegados permanecerão no local. No mesmo dia, à tarde, a partir das 16h, no prédio da SMED, ocorrerá reunião da prefeita com diretores e vice-diretores de escolas para tratar do novo plano de carreira do Magistério, portanto, além dos Delegados, o Sindicato aponta a importância das escolas estarem se organizando e se fazerem também presentes, se somando a esta atividade, a qual tem como objetivo lembrar à Paula que já foi definido pelos professores que não aceitam discutir nenhum novo plano ou retirada de direitos enquanto a prefeitura não cumprir com o pagamento do Piso. Para isso, se orienta que se leve faixas, cartazes e panelas para chamamento de tal atenção.

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