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REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS ACSs E ACEs

A direção do Sindicato dos Municipários manteve reunião com a comissão representativa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) no dia 25 de janeiro, na sede do Simp, quando foram abordados temas que estão causando grande ansiedade na categoria, como o reajuste salarial pelo piso nacional dos ACSs e Agentes de Combate a Endemias (ACEs), base de cálculo para fins de incidência do adicional de insalubridade, ação judicial sobre pagamento de valores retroativos do piso salarial, e pagamento do Incentivo, conhecido como décimo quarto salário.

O Simp já havia enviado ofício à Secretária Municipal de Saúde, Ana Costa, no dia 17 de janeiro, questionando sobre estes itens, não obtendo qualquer resposta, o mesmo ocorrendo nos contatos telefônicos mantidos. Diante da falta de maiores informações e a demora para tal, o Simp resolveu mesmo assim promover reunião com a comissão e esclarecer o que fosse possível sobre estes temas.

Em resposta a um terceiro ofício enviado pelo Simp sobre o mesmo tema, a secretária respondeu que daria as informações solicitadas no dia 19 de fevereiro, por ocasião da reunião da Mesa SUS, ocasião em que a mesma verbalizou que o repasse para o reajuste dos ACSs e Agentes de Endemias, já havia chegado ao Município e que o mesmo seria efetuado na folha salarial deste mês, acrescido do retroativo a primeiro de janeiro, com a incidência de 23,27%, passando o piso para R$ 1.250,00, conforme Portaria número 30, publicada no Diário Oficial da União.

“Ocorre que essas informações foram solicitadas através de documentos oficiais e por Lei deveriam ser respondidos da mesma forma, no prazo de 30 dias, o que não ocorreu até o momento, infringindo as determinações legais”, critica Cláudia Correia, diretora do Sindicato dos Municipários.

Quando aos demais itens não houve qualquer resposta. O Simp continua aguardando manifestação conforme procedimento adequado, por escrito.

Ao mesmo tempo convidamos os ACEs a se mobilizarem e se unirem, a exemplo do que já ocorre com os ACSs, compartilhando com o Sindicato suas pautas para que juntos possam ser encaminhadas as soluções aos problemas apontados.

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MERENDEIRAS: SIMP ESCLARECE SOBRE MOBILIZAÇÕES

O Sindicato dos Municipários informa que na última quinta-feira, dia 21, houve reunião na Câmara de Vereadores com a presença dos representantes do Legislativo, vereadores Marcos Ferreira (Marcola, PT), Ivan Duarte (PT), Fernanda Miranda (PSOL), Marcus Cunha (PDT), Éder Blank (Pataka, PDT), Antonio Peres (Toninho, PSB), Reinaldo Elias (Belezinha, PTB), mais a direção do Simp e vários servidores e servidoras ocupantes do cargo de Merendeira, a fim de tratar sobre as pautas da categoria, dentre elas a redução da carga horária semanal para 30 horas, pagamento de insalubridade, criação de gratificação para aqueles que se formaram através do Programa Profuncionário, condições de trabalho, etc.

Desta reunião, houve o encaminhamento de que nesta terça-feira, amanhã, 26 de fevereiro, durante a sessão ordinária da Câmara, será proposto e votada a data de realização de uma reunião onde o Executivo será convocado para debater as referidas pautas e aí sim, nesta oportunidade, com a presença da categoria. Logo, o Simp esclarece que não haverá nenhuma paralisação ou qualquer outra mobilização nesta terça, 26, pois apenas será votada a data de tal convocação.

Tendo confirmada a votação com aprovação desta data, o Simp estará em breve divulgando as próximas movimentações da categoria.

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SIMP INFORMA AOS SÓCIOS: ATENDIMENTO DA MÉDICA CLÍNICA GERAL E DENTISTA

O SIMP informa que sua médica clínica geral, Dra. Rosangela Terres, não atenderá aos sócios e dependentes no período de 25 de fevereiro a 07 de março, em função de gozo de recesso. Da mesma forma a dentista, Dra. Laura Pintado, porém não atenderá de 28 de fevereiro a 07 de março.

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GUARDA MUNICIPAL: MAIS DE UM ANO APÓS DENÚNCIA, SEGUE FALTA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS NA COHAB TABLADA

Exatamente um ano e quatro meses após a vistoria anteriormente realizada pela direção do Sindicato dos Municipários, quando foram constatadas más condições de trabalho na sede da Guarda Municipal, situada no bairro Cohab Tablada, a maioria das situações verificadas ainda permanecem.

O prédio é cedido pelo Governo do Estado, não estando preparado para receber a estrutura da Guarda, sendo há muito questionado o Executivo de oportunizar um novo prédio próprio do Município para tal fim.

Em visita na última semana, exatamente no dia do aniversário da Guarda Municipal, 11 de fevereiro, foi constatado que o prédio ainda apresenta problemas como infiltrações, mofo. O vestiário feminino contém um único chuveiro, o qual a área de box não possui sequer uma cortina ou vidro para contenção da água.

Já o refeitório apresenta mofo e umidade em algumas de suas paredes, além de um bom tempo ter estragado o forno de microondas e até então não ter sido consertado, fazendo com que se retirasse um outro equipamento do ônibus (viatura), o local não possui qualquer tipo de ventilador ou ar condicionado, o que na visita foi constatado um local muito quente para as refeições e infestado de moscas.

Ao fundo do pátio existe um chalé de madeira o qual na vistoria de um ano e quatro meses atrás era utilizado para vestiário masculino, o que este setor foi transferido para o local em que funcionava somente a academia, porém, o mesmo espaço desta academia está dividido com o vestiário, diminuindo-a ainda mais, fora o fato de ter uma câmera de vigilância instalada no local, o que prejudica a privacidade dos servidores.

O referido chalé apresenta alguns armários amassados ou estragados, estantes retorcidas, equipamentos, destinado como verdadeiro depósito de caixas de papelão, de móveis inservíveis e descartados, inclusive o suporte do forro em alguns pontos está cedendo. Na sua frente, na parte externa, possui uma viatura estragada em meio ao capim alto, além de sofás, telhas, e materiais de obras jogados e ao seu fundo um verdadeiro matagal.

Na oportunidade, foi informado que cinco viaturas encontravam-se inoperantes, sendo que constatado pelo Simp dentre as que se encontravam no momento no pátio, algumas com pneus carecas, bancos rasgados, lataria amassada, quebrada ou arranhada.

Por fim, o Simp já havia informado tais irregularidades à Prefeita Paula Mascarenhas, há um ano e quatro meses atrás, e pelo que foi constatado muito pouco foi feito para solucionar os problemas detectados, demonstrando um verdadeiro descaso do Executivo para com a Guarda Municipal, apesar de toda a propaganda do projeto denominado “Pacto Pelotas pela Paz”.

O Sindicato irá encaminhar, mais uma vez, documento à Prefeita solicitando urgência na solução dos problemas, principalmente na mudança para um prédio adequado às necessidades da Guarda.

Por questões de insegurança, há outros elementos que não podem ser tornados públicos.

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