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O Sindicato dos Municipários enviou documento ao Promotor de Justiça, Dr. Paulo Roberto Gentil Charqueiro, buscando esclarecer algumas questões envolvendo o convênio formalizado entre Município e Estado para cedência de salas de aula. O documento foi encaminhado a partir de matéria publicada no site da Prefeitura Municipal de Pelotas, intitulada “Município e Estado formalizam cedência de salas de aula”, onde consta declaração de elogio do Promotor a respeito de tal convênio.

Na matéria jornalística divulgada pela Prefeitura, consta que o Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Paulo Roberto Gentil Charqueiro, acompanhou a assinatura e elogiou a parceria. Na mesma matéria, consta a declaração: “Se existem salas ociosas no Estado nós entendemos que o Município pode, e deve, usar. Com esta atitude, Pelotas dá exemplo para que outras cidades façam o mesmo, garantindo acesso das crianças à Escola”.

No documento, o Sindicato dos Municipários aponta que com certeza não é de conhecimento do Promotor a realidade existente por trás do convênio, que termina por colocar professores e auxiliares da educação infantil e crianças submetidas à precariedade das estruturas ofertadas pelo Estado.

No entendimento do Simp, esta não é a solução para atender as determinações do Plano Nacional de Educação, pois o Governo Municipal deveria ter construído novas Escolas de Educação Infantil, sendo que durante toda esta Gestão apenas uma nova foi adquirida (EMEI Bernardo de Souza).

Ainda conforme consta, alguns dos locais não têm sequer espaço adequado para alimentação e recreação das crianças, sendo que em muitos destes tanto professores quanto auxiliares de educação, para garantirem o atendimento mínimo a seus alunos, cumprem o papel de preparar alimentos e realizar a limpeza, caracterizando desvio de função e muito distante de seu papel pedagógico.

E mais, em se tratando de crianças de até cinco anos de idade, deve-se levar em consideração também as questões de segurança, pois tais escolas cedidas são para atendimento do ensino fundamental, ou seja, crianças de maior porte e mais idade em relação às atendidas pelo Município.

A situação é de abandono para professores, auxiliares e crianças, pois sendo estes da Rede Municipal, não têm a quem se reportar ou se dirigir para encaminhamentos e busca de soluções, haja vista que a direção e todos os demais servidores das escolas cedidas são da Rede Estadual.

Também consta do documento que muitos destes locais são “puxadinhos”, totalmente inadequados para o atendimento às crianças. Enfim, representam, em realidade, verdadeira negligência para com crianças e trabalhadores.

“O Simp entende que o Promotor não tenha acesso a todas as informações relacionadas aos problemas enfrentados por professores, auxiliares e crianças nestas estruturas cedidas pelo Estado”, afirma a presidente do Sindicato, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Quando visitamos estes locais vimos professores e auxiliares desde higienizando os ambientes, como também servindo merenda, ficando em muitos casos num total isolamento, sem uma referência de chefia da Secretaria de Educação, em locais inadequados e não tendo a estrutura mínima para realizar plenamente seu papel pedagógico”, salienta.

“Para subsidiar nossos argumentos, nos colocamos a disposição do Promotor a fim de apresentarmos nossos dados”, finaliza Tatiane.

A direção do Sindicato dos Municipários manteve reunião com o Promotor de Justiça André Barbosa de Borba na terça-feira, para apresentar representação ao Ministério Público a fim de buscar garantir a isonomia entre os servidores Técnicos Científicos, mais especificamente com relação aos completivos salariais apresentados a categorias específicas sem respeitar o princípio da isonomia entre todos tais Técnicos do Município.

“Deixamos claro ao Promotor que não somos contra a complementação salarial dos médicos, arquitetos e engenheiros, mas sim a favor da isonomia para a totalidade dos Técnicos Científicos da Prefeitura, estendendo a estes o completivo na remuneração”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

A direção do Simp lembrou ao representante do Ministério Público que não houve a votação do completivo dos médicos no prazo previsto pela Lei Eleitoral e, por isso, este projeto de lei somente poderá ser novamente colocado em pauta pela Câmara de Vereadores após o final desta legislatura. Já no que tange aos arquitetos e engenheiros, houve a votação (03/04) e conseqüente promulgação da Lei.

Além dos completivos, também foram abordadas as diferenças de tratamento por parte da Administração Municipal relativamente às cargas horárias exigidas dos servidores.

Na mesma reunião também foi apresentado ao Promotor de Justiça pedido de apuração de possível má utilização de recursos públicos por parte do Governo Municipal, na recente publicação por meio de encarte com 16 páginas na imprensa local, denominado “Cidade da Gente”, onde é apresentada uma cidade dos sonhos às vésperas da eleição municipal.

Conforme a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, o Promotor irá analisar as demandas apresentadas pelo Sindicato e dar retorno no prazo de 30 dias.