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SIMP QUESTIONA CARTÃO DO VALE-TRANSPORTE
12/03/13
O Sindicato dos Municipários recebeu denúncias de vários servidores informando não ter ocorrido carga nos cartões de vale-transporte, fazendo com que estes servidores venham arcando com o custo do próprio transporte entre sua residência e o local de trabalho. “Este valor é garantido por Lei Federal e regulamentado por legislação municipal, sendo portanto um direito dos servidores”, salienta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
“O Governo está causando mais um prejuízo a diversos servidores”, critica Tatiane, acrescentando que “o nosso temor de ver colegas tendo de arcar com seu transporte infelizmente tem se concretizado.” A vice-presidente do Sindicato dos Municipários lembra que a entidade havia requerido ao prefeito Eduardo Leite um prazo maior para a implantação desta forma de concessão dos vales-transportes.
O Simp já encaminhou ofício pedindo a imediata recarga e devolução dos valores gastos pelos servidores no transporte para o trabalho. “Esperamos que estes casos não se tornem uma constante e que o Governo arque com a indenização e faça a devolução dos valores já gastos pelos servidores”, finaliza a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
SIMP ENCAMINHA REIVINDICAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL
04/03/13
Integrantes da Guarda Municipal e da direção de sua associação (AGUMPEL) estiveram reunidos no Sindicato dos Municipários na última sexta-feira, quando foram abordados diversos temas referentes a alterações impostas pela atual Administração e referentes a este segmento profissional que vem causando revolta entre os servidores.
Também foram abordadas reivindicações antigas dos guardas, que mesmo já encaminhadas ainda não obtiveram respostas por parte do Executivo.
Conforme Tiago Botelho, diretor do Simp, entre estes pontos estão a reorganização da escala de serviço em geral; horas extras (banco de horas); aumento do adicional de risco de vida de 110% para 222% em quatro anos; qualificação para o uso e porte de arma de fogo para todos os Guardas Municipais com as providências para compra do equipamento; Plano de Carreira específico para a Guarda Municipal; Regimento Interno e Disciplinar da Guarda Municipal e da Corregedoria com observação da Lei 3008 de 1986 para sua devida alteração; o efetivo gozo da licença prêmio; regulamentação do Pelotão de Choque; suporte jurídico para os Guardas Municipais; convênios para tratamento da saúde profissional.
Também foi definido na reunião que o Sindicato irá encaminhar ofício com estas reivindicações para a Secretária de Segurança, Clesis Crochemore, solicitando o agendamento de reunião, também contando com a participação do Procurador Geral do Município, Carlos Francisco Diniz; do Superintendente de Segurança; do Corregedor; do Ouvidor; do Gerente, Ladislau Antonio Lopes Neto e da Supervisora Nádia Custódio.
No mesmo documento será informada a data e local de assembleia específica da Guarda Municipal.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE REIVINDICAM PAGAMENTO DE INCENTIVO
04/03/13
Mais de sessenta Agentes Comunitários de Saúde compareceram no plenário da Câmara de Vereadores na manhã da última sexta-feira para reunião que teve por tema a reivindicação do pagamento do incentivo mensal repassado à Prefeitura pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 950,00 por cada servidor. A informação é do diretor do Sindicato dos Municipários (Simp), Tiago Botelho, que participou do encontro.
Os servidores e a direção do Sindicato dos Municipários se reuniram com os vereadores Marcos Ferreira (PT), Vitor Paladini (PSB) e Rafael Amaral (PP). Os vereadores Beto da Z-3 (PT) e Ricardo Santos (PDT) foram representados por seus assessores. A secretária de Saúde, Arita Bergmann, mesmo convocada pela Câmara não compareceu.
“Nosso objetivo era o de ouvir da secretária onde são aplicados os recursos que são repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde”, explica Tiago Botelho. Segundo ele, a ausência da secretária causou indignação na categoria, o que também foi demonstrado pelos vereadores presentes.
“Os vereadores e os servidores aprovaram a proposta do vereador Marcos Ferreira (PT), de uma comissão representativa do Legislativo comparecer pessoalmente às 12h30min na sede da Secretaria de Saúde para convocar novamente a secretária Arita para comparecimento na Câmara na quinta-feira pela manhã”, salienta Tiago.
Foi definido ainda que, caso a secretária de saúde não compareça, os vereadores irão ao prefeito Eduardo Leite para convocá-lo a fim de apresentar as informações pretendidas. “É preciso um esclarecimento objetivo dos motivos para que o incentivo não seja pago aos Agentes Comunitários de Saúde, seja pela secretária quanto pelo prefeito, bem como uma explicação sobre a aplicação destes recursos, que são públicos e a comunidade também precisa saber qual o seu destino”, finaliza o diretor do Simp.
Os Agentes Comunitários de Saúde reivindicam o pagamento integral do incentivo repassado à Prefeitura pelo Ministério da Saúde. O valor do incentivo mensal repassado pelo Ministério é de R$ 950,00 por agente, conforme valor fixado pela Portaria 260, de 21 de fevereiro de 2013. Também reivindicam o pagamento integral do décimo quarto salário e não de forma parcial, como ocorreu.
SIMP TEM ÊXITO EM AÇÃO JUDICIAL SOBRE O VALE-ALIMENTAÇÃO
03/03/13
O Sindicato dos Municipários de Pelotas obteve êxito na ação judicial movida contra a Prefeitura de Pelotas, garantindo o direito do retorno do pagamento do vale-alimentação por matrícula aos servidores atingidos, sendo tal decisão concedida como antecipação de tutela, mas aos de regime CLT (celetistas), que tiveram seu julgamento na Justiça do Trabalho devido a pertencerem ao regime geral.
Já os servidores de regime estatutário, por pertencerem ao sistema de regime jurídico único (próprio), no caso pela Lei Municipal nº. 3.008/86, suas ações são ajuizadas e julgadas no Juizado Especial Cível. Logo, o juiz responsável (6ª. Vara Cível) pelo julgamento da ação acerca do vale-alimentação indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, alegando que o pagamento de tal vale deva ser pago por servidor, independentemente da cumulação lícita de cargos ou funções (professores e profissionais de saúde).
Observa-se que em juizados distintos houve “pensamentos” distintos, embora o objeto de ambas as ações era o mesmo (retorno do pagamento do vale por matrícula).
Para o SIMP, já foi inicialmente uma grande e importante conquista o êxito em uma das ações, pois revela que não há a exatidão e certeza defendidas pelo prefeito quanto à ilegalidade da matéria (manutenção do pagamento por matrícula), além de que serve de parâmetro para a assessoria jurídica e direção avaliarem quanto ao fato de recorrer da decisão indeferida aos estatutários.
O SIMP também esclarece que no momento em que a Prefeitura for notificada da decisão favorável aos celetistas a mesma poderá recorrer da decisão e, se assim o fizer, obtendo o efeito suspensivo, fica desobrigada em pagar (por matrícula) até o transitado em julgado da ação. Caso não recorra ou não obtendo tal efeito, deverá pagar o vale-alimentação por matrícula desde o dia 5 de fevereiro aos servidores celetistas atingidos.
