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“Após um primeiro contato cordial com o Executivo, que nos acenou com uma relação participativa, estamos sendo surpreendidos diariamente com decretos e medidas que estão dilacerando os nossos já miseráveis salários”. A crítica é da diretora do Sindicato dos Municipários, Cláudia Correia.

Segundo o Executivo, todas estas medidas são para enxugar o déficit da Prefeitura para que no futuro possam apresentar um plano de recomposição salarial.

“Ora, se é dessa forma, nós vamos pagar nosso próprio aumento. Não esperávamos que esta administração fosse fazer caixa com as míseras vantagens que foram conquistadas através de muitas lutas pelos trabalhadores”, observa a integrante da direção do Simp.

Entre estas medidas estão a decisão de não fornecer os contracheques impressos aos servidores, adotada às vésperas do pagamento dos salários e sem qualquer aviso com a antecedência necessária; a incerteza sobre os pagamentos das horas extras; a definição de pagar o vale-alimentação por CPF do servidor e não por matrícula, como vinha ocorrendo desde a conquista deste direito pelos servidores em 2006; e a implementação abrupta do vale-transporte na modalidade eletrônica, por cartão, que está ocasionando vários transtornos aos servidores, como a impossibilidade de sua utilização para deslocamento intermunicipal, como por exemplo para aqueles funcionários que residem no Capão do Leão.

“Esperávamos primeiro o início das negociações sobre pautas financeiras que nos foi acenado cordialmente pelo Executivo em março, entretanto, estamos sendo diariamente usurpados de forma cordial de nossos já escassos proventos sob o argumento da legalidade”, critica mais uma vez a dirigente sindical.

“Se vamos nos valer da legalidade, vamos ter que começar a receber dentro da legalidade, ou seja, com o pagamento do valor do salário mínimo nacional como vencimento básico da categoria e cumprimento da lei do piso do magistério, entre outros direitos dos servidores que são desrespeitados, para somente depois descontar e até tirar dentro da legalidade, pois se os trabalhadores começarem a receber o que lhes é de direito, talvez não haja necessidade de tantas lutas e mobilizações por valorização e respeito”, afirma Cláudia Correia.

“Esperamos que o Executivo tenha a sensibilidade de repensar esta linha de economia adotada, até então exclusivamente em cima dos servidores, pois ela é perigosa. A legalidade tem de valer para os dois lados e não somente para a Administração, retirando vantagens dos servidores”, finaliza.

O Simp entende como preocupantes os esclarecimentos prestados pela Prefeitura no que diz respeito ao uso da nova modalidade dos vales-transporte para os servidores, com cartão eletrônico. “Entendemos como um direito da Prefeitura realizar fiscalizações, mas quando é apontada a possibilidade de suspensão deste direito, como foi divulgado, nos causa preocupação”, critica a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

Os vales-transporte são regulamentados pelo Decreto Municipal 5.200, de 2009, onde, no caso de suspensão do fornecimento dos vales, é garantido o direito de recurso do servidor. “O governo aponta para a suspensão imediata dos vales em caso de supostas irregularidades. Para o Simp, qualquer suspensão deve seguir o que diz o decreto, garantindo o direito de recurso do servidor”, aponta a vice-presidente do Simp.

O Sindicato dos Municipários também questiona a cobrança de uma taxa do servidor nos casos de perda do cartão. “O sistema de cartão foi implantado para beneficiar a Prefeitura, onerando os servidores, pois em caso de roubo ou perda, além de ter que responder pelo transporte até receber outro cartão, o servidor terá ainda que pagar uma taxa equivalente ao valor de quatro passagens, ou seja, R$ 11,00”, diz Tatiane.

O Simp lembra que o transporte é obrigação do empregador, tendo o trabalhador a única participação dos 6% descontados de seu salário e nada mais. “A Prefeitura fez um contrato com a empresa fornecedora dos cartões, sobre o qual ninguém tem claro em quais termos, expondo nossos CPFs sem nossa autorização e, apesar de continuarmos recebendo salários abaixo do mínimo como ocorre, ainda teremos que arcar com custas em caso de roubo”, filnaliza.