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NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, VEREADORES EXTINGUEM COPARP
28/10/21
Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, dia 28, justamente no Dia do Servidor Público, os vereadores de Pelotas aprovaram o projeto de lei oriundo do Executivo que extinguiu o Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COPARP). O Conselho, que existia desde 1999, criado pela Lei 4.459/99, teve por fundamento a Emenda Constitucional 19/98, que alterou a redação do art. 39 da Constituição Federal, sendo órgão consultivo e colegiado, integrante da administração direta.1
A extinção do COPARP foi aprovada pela maioria dos vereadores, com quinze votos.
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Os vereadores de Pelotas deram um belo “presente” para os servidores municipais, extinguindo a única possibilidade que havia para opinar sobre todo e qualquer projeto de lei que dissesse respeito a remuneração e política de administração de pessoal.
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A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) buscou informar e esclarecer aos membros do Legislativo Municipal quanto a importância da existência do COPARP, que tinha caráter consultivo e era um órgão institucional que possibilitava a livre manifestação dos servidores do Executivo e do Legislativo sobre projeto de lei que afetavam suas vidas funcionais. Sem o COPARP os servidores ficam sem possibilidade de opinar institucionalmente quanto a legislação que lhes diz respeito.
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O SIMP buscou espaço para manifestação no plenário do Legislativo, sem sucesso, além da direção se fazer presente na Câmara na quarta-feira, dia anterior a votação, para contato com os vereadores, igualmente sem sucesso.
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A atribuição do COPARP era acompanhar e opinar acerca de política de administração e remuneração de pessoal, projetos de lei que disponham sobre administração e remuneração de pessoal, quando relacionados com qualificação e capacitação de servidores, por meio de treinamentos, cursos e instrumentalização de equipamentos; regimes de trabalho; regimes de previdência; planos de carreira; criação ou extinção de cargos, funções e empregos públicos; revisão e aumento de remuneração geral ou por categorias; concessão ou supressão de parcelas integrantes da remuneração; concessão ou supressão de benefícios da seguridade social.
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Por meio do COPARP os servidores do Executivo e do Legislativo, através de seus representantes, tinham a possibilidade de acompanharem e opinarem num espaço institucional e democrático a respeito dos projetos de lei que tratam de seus direitos, espaço este que foi extinto pela maioria dos vereadores de Pelotas.
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A extinção do COPARP fere a democracia, pois retira um espaço importante para os servidores, que agora passam a ter conhecimento dos projetos de lei que lhes digam respeito somente quando estes já estiverem tramitando na Câmara de Vereadores.
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O SIMP irá continuar buscando a retomada de um espaço democrático que possibilite formas de acesso aos projetos de lei que tratem da vida funcional dos servidores.
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O Sindicato dos Municipários questiona sobre o real objetivo de extinguir o COPARP. Certamente o COPARP não foi extinto em benefício dos servidores ou da população pelotense, em especial a população mais carente e que mais necessita dos serviços públicos de qualidade.
28 DE OUTUBRO: PARABÉNS SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS)
28/10/21
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), neste dia 28 de outubro, parabeniza a todas as servidoras e todos os servidores públicos, em especial, os MUNICIPÁRIOS.1
Infelizmente não é um dia só para comemorações, mas também para lembrar dos inúmeros problemas e dificuldades que enfrentamos não só no país, mas também em Pelotas. O enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19 trouxe exigências sem precedentes para a categoria, expondo ao risco de contaminação, morte, afastamento das famílias, aumento das tarefas e jornadas de trabalho e, de modo paralelo, corte de direitos, além do congelamento dos salários.
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Estamos enfrentando a pandemia, estamos enfrentando a reforma da previdência, estamos enfrentando a precarização dos serviços públicos, estamos enfrentando a nefasta reforma administrativa.
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Em Pelotas não é diferente. No momento, enfrentamos a tentativa de extinção do COPARP, órgão em que ainda podemos ter voz para opinar sobre nossos direitos e nossa vida funcional.
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Mesmo com todas estas dificuldades, seguimos em frente, fazendo com dedicação aquilo para o qual fomos concursados, que é servir à população.
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PARABÉNS PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO!
SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS – SIMP
MUNICIPÁRIOS REAFIRMAM POSIÇÃO CONTRÁRIA A REFORMA ADMINISTRATIVA
22/10/21
A Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro, proposta por meio da PEC 32, é extremamente danosa para o serviço público, atingindo de forma negativa toda a população, especialmente os mais necessitados. O Sindicato dos Municipários de Pelotas, assim como as demais organizações sindicais representativas dos servidores públicos, vem se manifestando de forma absolutamente contrária a esta proposta de emenda constitucional.
Ao contrário do que diz o Governo Bolsonaro, a Reforma não irá combater os supersalários; não irá terminar com as férias de mais de 30 dias de juízes, desembargadores e ministros, mantendo estes privilégios, sendo que os professores que têm profissão considerada extremamente desgastante e extenuante, que já enfrentam adoecimento constante, serão prejudicados, e servidores da saúde, que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios, eles também serão penalizados pela reforma; outro ponto mentiroso propagandeado pelo governo e seus aliados é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão. Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela reforma Administrativa.
E mais, a reforma Administrativa (PEC 32) quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Isso é outra mentira, pois sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos.
Outro argumento enganoso é que a reforma só afetaria os futuros servidores. Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefias assediadores. Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população que precisa do serviço público e de qualidade.
O Sindicato dos Municipários conclama os servidores municipais e toda a população pelotense a pressionarem os deputados de nossa região para que votem CONTRA a PEC 32.
O Deputado que vota contra o Serviço Público NÃO VOLTA !!!
NÃO a REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32)!
DIA DAS PROFESSORAS E DOS PROFESSORES É SEMPRE!
15/10/21
O trabalho das professoras e dos professores hoje em dia vai muito além dos limites das salas de aula e do ensino propriamente dito. É formar cidadãos, é ensinar para a vida, é indicar caminhos e passar experiências; é fazer com que cada um tenha capacidade de pensar, avaliar, analisar e se posicionar perante à sociedade.
É fazer a luta contra todos que menosprezam a educação, não valorizam o conhecimento, e que atacam o pensamento livre e crítico. “Todos”, são aqueles governantes muitas vezes incansáveis em procurar e achar formas de retirar direitos, tentando passar para a sociedade uma imagem distorcida da verdadeira educação, onde nada mais é do que de quando professoras e professores se organizam e vão à luta, ensinam cidadãos a também fazerem as suas próprias dentro de um Estado Democrático de Direito.
Com o próprio episódio da pandemia, ficou mais evidenciado ainda a importância das professoras e professores, pois do seu trabalho germinam as sementes de um novo e outro mundo possível, com mais acolhimento, empatia e engajamento.
Portanto, nesta data de 15 de outubro, mais do que nunca, o Sindicato dos Municipários de Pelotas parabeniza todas professoras e professores por seu dia, crendo que por mais dificultosas sejam as lutas que vivenciamos e que certamente ocorrerão, a RESISTÊNCIA E LUTA destes profissionais representam uma luz condutora da esperança em meio ao caos existente.
Sigamos com RESISTÊNCIA E LUTA em defesa da educação!
SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS – SIMP
