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Os municipários de Pelotas, por meio do SIMP, estarão aderindo às mobilizações convocadas a nível nacional pelas centrais sindicais, federações e confederações para o próximo dia 18, denominado Dia Nacional de Luta e Paralisações, fazendo parte da luta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) número 32, da Reforma Administrativa, enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro.

A convocação envolve os servidores das três esferas, municipal, estadual e federal, além dos trabalhadores da iniciativa privada e tem como pauta a contrariedade com a PEC 32, contra as privatizações, a inflação e em defesa do auxílio emergencial de R$ 600,00, pela disponibilização de vacina para todos e todas e emprego.

A Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro é extremamente danosa para o serviço público, atingindo de forma negativa toda a população, especialmente os mais necessitados.

Ao contrário do que diz o Governo Bolsonaro, a Reforma não irá combater os supersalários; não irá terminar com as férias de mais de 30 dias de juízes, desembargadores e ministros, mantendo estes privilégios, sendo que os professores que têm profissão considerada extremamente desgastante e extenuante, que já enfrentam adoecimento constante, serão prejudicados, e servidores da saúde, que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios, eles também serão penalizados pela reforma; outro ponto mentiroso propagandeado pelo governo e seus aliados é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão. Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela reforma Administrativa.

E mais, a reforma Administrativa (PEC 32) quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Isso é outra mentira, pois sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Outro argumento enganoso é que a reforma só afetaria os futuros servidores. Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefias assediadores. Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população que precisa do serviço público e de qualidade.

Em Pelotas a situação não é diferente. A Reforma Administrativa é defendida pelo Governo Paula, que tem retirado direitos importantes dos servidores. “Nossa mobilização é contra a retirada de nossos direitos e em defesa de um serviço público de qualidade”, aponta a presidente do SIMP, Tatiane Lopes Rodrigues.

“A Reforma Administrativa acaba com o conceito de serviço público para a população, pois nós, servidores concursados, servimos ao público e nesta monstruosa proposta que acaba com a estabilidade vai valer a indicação. Não se pode esquecer nunca que cargo indicado serve aos políticos e não ao público, por isso temos que barrar esta famigerada Reforma”, critica Tatiane.

O Sindicato dos Municipários vai estar posteriormente divulgando a agenda das atividades conjuntas com as demais entidades representativas dos trabalhadores na cidade de Pelotas.

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) questiona o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino neste momento, em especial pelo avanço da variante Delta do Coronavírus, extremamente contagiosa, bem como pela contradição entre o que está sendo encaminhado e a própria matéria da Prefeitura que trata da cartilha para o retorno presencial, publicada em 07 de julho, onde garante este retorno somente com a imunização completa dos servidores.

Para a direção do SIMP, somente o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual não é o suficiente para evitar o contágio de professores e servidores. Se assim o fosse, não haveriam tantos profissionais da saúde contaminados e mortos pela Covid-19 desde o início da pandemia, eis que estes sempre trabalharam com EPIs.

Quanto aos EPIs, o SIMP questiona quanto ao fornecimento de máscaras de proteção a servidores e professores da rede municipal de ensino para o retorno às aulas, bem como aos procedimentos com relação a crianças com sintomas gripais e a utilização das denominadas salas de isolamento.

Com relação ao fornecimento e uso de máscaras, o SIMP questiona o número disponibilizado para professores e servidores. O questionamento se justifica na medida em que é sabido e comprovado que este equipamento de proteção perde seus efeitos com a utilização por longos períodos. Considerando que há um grande número de professores com duas matrículas, ou seja, 40 horas semanais, professores da Educação Infantil com 40 horas e servidores com mesma jornada, não  há certeza  se haverá número suficiente de máscaras para substituição ao longo da jornada diária de trabalho.

Sobre as denominadas “salas de isolamento”, da mesma forma não há garantia de que haverá um profissional especializado da área da saúde e disponível pela Secretaria Municipal de Educação para o atendimento às crianças que chegam às escolas com sintomas gripais, com possibilidade de contaminação para a comunidade escolar.

Por fim, mesmo com a “live” realizada na manhã desta segunda-feira pela Secretaria Municipal de Educação, diversos pontos não foram devidamente esclarecidos, restando diversas dúvidas com relação aos procedimentos de retorno às aulas.

“O Governo Municipal, através da SMED, pode realizar diversas lives, porém continuam não existindo garantias para segurança plena de trabalhadores e comunidade e qualquer retorno neste momento ainda significa um perigo a todos, sendo, portanto, precipitado”, aponta a presidente do SIMP, Tatiane Lopes Rodrigues.