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SIMP: TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO REJEITAM PROJETO DO PISO DO MAGISTÉRIO
22/02/22
Os trabalhadores municipais da educação, professores da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio, dos auxiliares de educação infantil, que através das ações judiciais exitosas do Simp têm o reconhecimento do papel pedagógico através do pagamento do incentivo, e orientadores educacionais, também enquadrados na Lei do Piso, obtiveram uma importante vitória na manhã desta terça-feira, com a retirada do regime de urgência, pelo Executivo, para tramitação do projeto de lei que trata do pagamento do Piso do Magistério.
O Sindicato dos Municipários realizou assembleia em frente a Câmara de Vereadores, com presença de centenas de professores, auxiliares de educação infantil e orientadores educacionais, que rejeitaram o projeto de lei do Executivo. Desde as primeiras horas da manhã um grande número de servidores se concentrarou em frente ao Legislativo Municipal.
Após a votação na assembleia, que rejeitou o projeto de lei, a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, protocolou documento com a posição definida pela categoria e fez um pronunciamento na tribuna da Câmara, informando a decisão da categoria e pedindo aos vereadores a sua rejeição.
“Os trabalhadores da educação demonstraram que querem o Piso Nacional conforme a Lei Federal e que não aceitam nenhum direito a menos”, afirma a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
O Sindicato dos Municipários entende como uma vitória inicial da categoria a retirada do regime de urgência para tramitação do projeto do Executivo. A categoria está em assembleia permanente e estará acompanhando a tramitação, esperando a sensibilidade dos vereadores a partir da decisão de rejeição pelos professores, auxiliares e orientadores educacionais.
O Simp lembra que, por estarem em assembleia permanente, a categoria poderá ser chamada a qualquer momento para a frente da Câmara de Vereadores a fim de acompanhar a votação do projeto de lei.
ATENÇÃO!
21/02/22
A ASSEMBLEIA DESTA TERÇA-FEIRA, DIA 22, EM FRENTE À CÂMARA DE VEREADORES, PARA DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE LEI QUE TRATA DO PISO DO MAGISTÉRIO EM PELOTAS, TERÁ PRIMEIRA CHAMADA ÀS 7H30 E SEGUNDA CHAMADA ÀS 7H45.
LEMBRAMOS QUE É FUNDAMENTAL A PRESENÇA DE TODOS E TODAS (PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, DOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE ATRAVÉS DAS AÇÕES JUDICIAIS EXITOSAS DO SIMP TÊM O RECONHECIMENTO DO PAPEL PEDAGÓGICO ATRAVÉS DO PAGAMENTO DO INCENTIVO, E ORIENTADORES EDUCACIONAIS, TAMBÉM ENQUADRADOS NA LEI DO PISO) NO HORÁRIO DAS 7H30, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DO LEGISLATIVO.
URGENTE: PROTOCOLADO PROJETO DE LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO
14/02/22
Na manhã desta segunda-feira (14/02/2022) foi protocolado na Câmara de Vereadores a Mensagem do Executivo nº 001/2022 que “fixa o piso salarial profissional nacional do magistério como vencimento básico para os cargos e empregos de Professor e Orientador Educacional, atualiza valores de vantagens funcionais e dá outras providências”, em regime de urgência.
O SIMP já o remeteu para análise jurídica a fim de melhor compreensão de tudo, inclusive dos perigos e/ou perdas.
Porém, num olhar mais “apressado” da Direção, se observa no que concerne ao piso que, mesmo sendo estendido a todos Professores e Orientadores Educacionais como vencimento básico, as vantagens e gratificações como hora atividade e incentivo de graduação deixam de existir como percentual a incidir sobre o piso e são fixadas como valores nominais, denominadamente “parcela autônoma pessoal”, sendo passível de ser reajustada pelo resultado da data-base estabelecida para todos os servidores em maio, ou seja, se a prefeita der 0% numa negociação (como fez em 2019), tais valores ficam congelados, diferentemente do que é pago hoje para quem já ganha o piso judicialmente, onde os percentuais são calculados sobre, dando reflexo com maiores ganhos.
Além disso, o incentivo de graduação e a hora atividade nessa nova metodologia proposta não se aplicariam para os novos servidores, o que já geraria uma não isonomia com os que atualmente se encontram no quadro, contrariando a fala da Prefeita em sua live de transmissão com o anúncio do Projeto de Lei, onde afirmou que justamente busca neste trazer a isonomia aludida.
O SIMP alerta para que a categoria envolvida fique atenta às mídias da entidade, pois a qualquer tempo poderá ser convocada uma assembleia extraordinária.
Para acessar a Mensagem do Executivo, Clique aqui.
MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO
27/01/22
O Simp esteve presente na mobilização dos profissionais do magistério municipal que ocorreu na manhã desta quinta-feira (27) em frente à Prefeitura, reivindicando o reajuste e o efetivo cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores em Pelotas, pela prefeita Paula Mascarenhas.
A reivindicação é a aplicação do índice de reajuste de 33,23% no Piso do Magistério, a partir de primeiro de janeiro deste ano. O Simp lembra que já vem ingressando com ações judiciais aos seus associados por meio de sua assessoria jurídica, cobrando da Prefeitura o pagamento do Piso, obtendo êxito em mais de mil ações, garantindo assim o direito dos professores e, somente esses que ganharam, é que recebem também o reajuste anual, pois quem ainda não ingressou continuará nem recebendo o piso e nem o reajuste, ou seja, é só entrando judicialmente.
Desde a Lei do Piso em 2008, o SIMP todos os anos negociou com os prefeitos Fetter, Eduardo e Paula e, nenhum destes, cumpriu com o pagamento.
Justamente por esta negativa, sempre se orientou aos associados e os que viessem a se associar a ingressarem judicialmente.
Há alguns sites divulgando que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao MEC que conceda o reajuste máximo em 33,23%, porém podendo ser a contar de janeiro (conforme Lei do Piso) ou a contar de maio (contrariando a Lei do Piso), sendo publicado via Medida Provisória, logo, a confirmação disso tudo se terá no momento em que oficialmente assinar a autorização, o que deve ocorrer ainda esta semana.
