O Simp informa que após a derrota na Câmara de Vereadores do projeto de lei do Executivo que alterava o plano de carreira do magistério, além da fórmula de cálculo dos respectivos salários, incluindo os técnicos científicos, no final do ano passado, a prefeita Paula Mascarenhas, como medida de retaliação, reduziu os vencimentos destes nos meses de dezembro (2018) e janeiro (2019).

Quando ocorrida esta situação, o Simp ingressou judicialmente, através de ação coletiva, tanto para os celetistas bem como para os estatutários, a fim de garantir a manutenção da fórmula de cálculo que vinha sendo praticada até novembro de 2018 e se obteve êxito em caráter liminar.

Já a devolução dos valores até então descontados (quando da concessão da liminar que garantiu a manutenção da remuneração), essa ficou para ser julgada somente quando da apreciação do mérito da ação.

Embora tenha sido divulgada na imprensa uma matéria jornalística informando sobre recente decisão judicial ainda não definitiva, acerca da retirada do efeito cascata, o Simp esclarece que esta ainda não tem caráter final, portanto sem efeito imediato e sem alterações nos salários, cabendo ainda recursos de ambas as partes, seja do Executivo, seja do Sindicato.

Segue imagem da Nota do SIMP e SIMSAPEL publicada no Jornal Diário da Manhã deste final de semana, sábado/domingo (07 e 08/09), intitulada “TODOS CONTRA AS PPPs” (PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS).

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