SIMP COMPARECE NA CÂMARA E ACOMPANHA DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS DO EXECUTIVO
28/09/18
A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas esteve presente na Câmara na manhã desta sexta-feira (28), com o objetivo de acompanhar a audiência pública chamada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), através de seu presidente, vereador Fabrício Tavares (PSD), onde o Executivo apresentou as metas fiscais do 1º e 2º quadrimestres de 2018.
Estiveram presentes pelo Legislativo, além do presidente da COF, os vereadores Toninho Peres (PSB), Marcos Ferreira – Marcola (PT) e Fernanda Miranda (PSOL), sendo que pelo Executivo o secretário municipal da Fazenda, Jairo Dutra, acompanhado dos servidores Otoni Sergio Xavier (diretor executivo da Fazenda) e Maria Eliza Klumb (chefe do departamento de Orçamento).
Na oportunidade foram apresentadas as principais receitas e despesas do município e o cumprimento das metas relacionadas aos índices legais. Quanto ao que se refere à folha de pagamento dos servidores, a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, questionou objetivamente o secretário se frente ao cenário posto de dificuldades financeiras, haveria ou não a confirmação da possibilidade de parcelamento ou atraso de salários até o fim deste exercício (2018), informação esta que vem se disseminando há um bom tempo na categoria.
Em resposta à Tatiane, o secretário afirmou que há uma determinação tomada pela prefeita e um recado bastante forte à secretaria da Fazenda para que de forma alguma aconteçam atrasos ou parcelamentos de salários, ou seja, se tiver que atrasar algo, que não seja isso.
“Portanto, espera-se que com este posicionamento do Executivo sejam de fato mantidos os salários em dia, além de podermos divulgar uma resposta oficial sobre o assunto à categoria, tranquilizando-a”, conclui o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PROTESTAM EM FRENTE À PREFEITURA CONTRA ATAQUES ENSAIADOS PELO GOVERNO MUNICIPAL
28/09/18
Na tarde de quarta-feira (26) em frente ao Paço Municipal, reuniram-se cerca de 150 trabalhadores da educação mais a Direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas em ato público, a fim de demonstrar indignação e desacordo a respeito dos últimos ataques cometidos pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) e, posteriormente, revogados pelo Executivo. Tratam-se da portaria que extinguia as faltas justificadas (fj’s) e instrução normativa que alterava a disposição da hora planejamento, ambas publicadas sem a devida discussão com a categoria.
O Simp havia enviado ofício à prefeita expressando como inaceitável a postura do Secretário Municipal de Educação e Desporto, Artur Corrêa, que, sem qualquer tipo de diálogo, comunicação prévia ou debate, emitiu portaria e instrução normativa, de forma totalmente unilateral. Em resposta, a Chefe do Executivo esclareceu que tornou sem efeito as medidas adotadas pelo Secretário, e que não pretende revisar a praxe estabelecida na rede municipal de ensino quanto às fj’s.
Logo, no entendimento do Sindicato, não deveria ser debatida nenhuma forma de revogação desta conquista, mas sim, inclusive, ampliada aos demais trabalhadores de todas as Secretarias.
“Realizamos um importante ato, deixando claro a indignação dos trabalhadores da educação com qualquer possibilidade de retirada de conquistas”, afirma a Presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas, Tatiane Lopes Rodrigues.
Ressalta ainda que “Entendendo que, mais do que nunca, numa conjuntura de supressão de conquistas, é necessário que estejamos com participações massivas de nossa categoria nas atividades, pois somente com muita mobilização e participação as manteremos e até poderemos ampliá-las”, finaliza Tatiane.
ATO PÚBLICO EM FRENTE À PREFEITURA (26) – MOVIMENTAÇÕES SMED
19/09/18
O SIMP, diante das últimas movimentações da Secretaria Municipal de Educação a respeito da portaria que extinguia as faltas justificadas, considera prudente por parte do Executivo a revogação desta portaria, embora veja como arbitrária a instrução normativa que altera a disposição da hora planejamento para os profissionais da educação sem a devida discussão com a categoria.
Estas movimentações alertam o sindicato para a fragilidade de algumas conquistas dos municipários e a facilidade que o governo Paula Mascarenhas tem em atacar os direitos dos servidores públicos municipais.
Nesse sentido, o SIMP estará trabalhando a partir da próxima semana na organização da luta para fortalecer a manutenção de direitos conquistados com a luta dos municipários, bem como estender a conquista das faltas justificadas para o conjunto da categoria. A primeira ação está agendada para a próxima quarta-feira, dia 26 de setembro, com um ato em frente à prefeitura a partir das 15h30, no sentido de demonstrar o desacordo da categoria a respeito dos ataques ensaiados pelo governo Paula aos direitos dos servidores.
DECISÕES UNILATERAIS E AUTORITÁRIAS DA SMED GERAM CONFUSÃO
19/09/18
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), através de suas mídias e de diversos contatos telefônicos, na tarde de terça-feira (18), teve conhecimento do teor da PORTARIA Nº 17/2018, da SMED, bem como da Instrução Normativa nº 10 de 12 de setembro de 2018, expedidas pelo Secretário Municipal de Educação e Desporto, Artur Corrêa.
O Secretário, sem qualquer tipo de diálogo, comunicação prévia ou debate, emitiu Portaria e Instrução Normativa, de forma totalmente unilateral, sendo que no primeiro extinguindo a concessão de Faltas Justificadas (FJs) aos profissionais da educação e no segundo, embora regulamentando a hora planejamento, não ficando claro as condições práticas de sua aplicação.
As Faltas Justificadas, concedidas há mais de 25 anos por todos os governos até então, são fundamentais para que os profissionais da educação, imersos em suas atividades funcionais do dia-a-dia no âmbito escolar, possam cumprir compromissos pessoais, seja de acompanhamento familiar, de saúde ou mesmo organizacional.
Neste sentido, no entendimento do Sindicato dos Municipários, não deveria ser debatida nenhuma forma de revogação desta conquista, mas sim, inclusive ampliado aos demais trabalhadores de todas as Secretarias.
Quanto a Instrução Normativa, embora haja o avanço da regulamentação, esta precisa ser debatida em face de alguns elementos como, o fato do Secretário de Educação tê-la publicado “…com intuito de evitar o desvio da utilização da hora planejamento prevista pela Lei 11.738/08”, ou seja, se está utilizando a referida legislação, nela abrange os profissionais do magistério público da educação básica, que são aqueles que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, e no caso desta Instrução, os membros da equipe diretiva não serão contemplados; o outro elemento é, ao se garantir a hora planejamento principalmente para professores da educação infantil, é de como ficaria a organização, haja vista que turmas de alunos sem o acompanhamento destes e permanecendo somente com auxiliares de educação infantil não é registrado o dia letivo; também baseado na Lei 11.738/08, se prevê que há garantia de 1/3 de hora planejamento, sendo hoje na prática os professores municipais tem exercido somente 20%, então já que é com base na referida Lei, a Instrução Normativa não deixa claro de forma segura a fração total.
Após a imensa repercussão negativa, a portaria que retirava o direito às FJs foi revogada, mas não houve manifestação oficial relativamente à Instrução Normativa.
“Com esta postura, o Governo, apesar de ter voltado atrás em sua posição, deixou claro o quanto as FJs e demais conquistas correm perigo, por este motivo estamos chamando um ato de protesto na frente do Paço Municipal, no dia 26, quarta-feira, às 15h30, para mostrar nossa indignação, além de deixar claro que não aceitaremos revogações que representem direitos a menos, nem agora, nem após a eleição”, critica a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
