SIMP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DENOMINADA “SOS EDUCAÇÃO”
28/03/18
A direção do Sindicato dos Municipários participou da audiência pública denominada “SOS EDUCAÇÃO”, realizada na Câmara de Vereadores na última terça-feira à noite, por proposição da vereadora Fernanda Miranda (PSOL), a fim de debater sobre os problemas das escolas municipais. Compuseram a mesa dos trabalhos os representantes do Sindicato dos Municipários, CPERS Sindicato, Conselho Tutelar, da SMED e do Legislativo.
Inicialmente a vereadora Fernanda expôs por meio de slides imagens da vistoria que fez em algumas escolas municipais, onde ficaram evidenciados diversos problemas estruturais e más condições de trabalho, destacando a EMEF Getúlio Vargas, a EMEF Núcleo Habitacional Dunas e EMEF Piratinino de Almeida, além de situações como falta de Escolas de Educação Infantil (EMEIS), sendo para tal atendimento usadas salas cedidas em escolas estaduais ou anexos em escolas de ensino fundamental existentes.
Após a exposição da vereadora Fernanda Miranda, foi aberta a palavra à plenária, quando houve diversas falas de integrantes da comunidade, direções de escolas e funcionários, todos reclamando dos problemas vivenciados nas escolas em que se utilizam ou atuam, como o descaso e a demora das soluções, aliado aos problemas de insegurança existentes.
O Simp, por meio dos integrantes de sua diretoria, Tiago Botelho e Márcio Torma, apontaram que há muito tempo o Sindicato vem vistoriando e identificando vários problemas nas escolas, encaminhando pedidos de soluções às autoridades competentes, e fez um breve histórico lembrando que a importância com a educação se dá não só através de condições estruturais, mas os trabalhadores não ganharem menos que o mínimo nacional, e que os professores não tivessem que garantir o pagamento do piso somente através de ações judiciais.
Mais recentemente, problemas ocorridos como o pagamento do adicional de 1/3 de férias dos professores, após o gozo, com atraso e contrariando ao que determina a Lei, e o corte de complementações de carga horária (desdobramentos).
A respeito especificamente do corte de complementações de carga horária e o respectivo Projeto de Lei para contratação emergencial de professores, os representantes do Simp informaram que em janeiro deste ano encaminharam ofício ao Secretário de Educação, apontando que tal corte prejudicaria o andamento das atividades nas escolas, que então deveriam ser mantidas as complementações até a realização de concurso público. Na oportunidade, a resposta da SMED foi de que a decisão seria realizar contratos emergenciais, cancelando as concessões de complemento de carga horária e, por óbvio, não acarretaria prejuízo algum nas organizações das escolas, fundamentando assim a elaboração do Projeto de Lei.
Acontece que o referido Projeto só foi submetido à avaliação do COPARP (Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal), do qual o Simp faz parte, no início do mês de março, já tendo iniciado o ano letivo e várias escolas sem professores das mais diversas áreas. O Sindicato, por sua vez, no referido Conselho, pediu vistas do Projeto e solicitou informações como custos, impacto financeiro dos professores com complemento de carga horária “X” contratos com os devidos encargos sociais e refeisul, bem como quais destes cargos estariam previstos no próximo concurso público.
A estes questionamentos, a SMED respondeu ao COPARP que um professor contratado gera o custo total de R$ 1.719,07 (vencimento para 20h + cota patronal + refeisul) e que um professor com complemento de carga horária varia de R$ 1.227,68 a R$ 3.382,66 (visto que a título de tal complemento recaem todas as verbas individuais como avanços, gratificações, adicional, incentivo), porém, sem refeisul, logo, a Secretaria não demonstrando equivalências por quantitativos.
Na audiência, os representantes do Simp enfatizaram que há professores onde em suas complementações implica somente o vencimento, sem incidência de vantagens, principalmente àqueles que já recebem o piso salarial nacional do magistério por decisão judicial; que também há professores que atuam somente em funções internas da SMED (fora da sala de aula) e percebem pagamento de complemento e de hora atividade; e que foram retiradas complementações e negados novos pedidos para os que recebem o piso nacional, sob uma espécie de “retaliação” para com estes.
O representante da SMED, Roger Lemões, afirmou que só neste ano foram oportunizadas 300 novas complementações e que há várias disponíveis, mas que muitos professores estão as negando, pois são específicas para trabalhos em sala de aula e não como desejam em bibliotecas, projetos e apoios escolares. Ratificou que quem desejar trabalhar em sala de aula havendo complementação para sua área, basta o professor procurar a SMED e solicitá-la.
Os contratos emergenciais do Projeto de Lei são para 223 vagas. Ocorre que mesmo com o preenchimento destas, ainda serão insuficientes, justificando também a necessidade das complementações.
A representante da SMED responsável pelo setor de infraestrutura, Adolfina Mauch, alegou problemas de repasse de recursos por parte do Governo Federal (FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e por isso o atraso e os problemas em algumas escolas do Município, o que para o Simp é contraditório, pois o partido político da Prefeita, o PSDB, apoiou a PEC que limita os gastos públicos por 20 anos em áreas imprescindíveis, dentre elas a educação. Portanto, os problemas enfrentados são justamente o reflexo da decisão adotada em nível nacional.
O Simp orienta para que todos os professores que desejarem complementação de carga horária, a fim de trabalharem em sala de aula, se dirijam à SMED, façam o requerimento e em havendo negativa, informem ao Sindicato para que sejam encaminhadas as medidas cabíveis.
SIMP CONVIDA MUNICIPÁRIOS: SESSÃO ESPECIAL NA CÂMARA PARA ENTREGA DA MEDALHA “DOCE MULHER GUERREIRA”, DIA 28/03, 10H
26/03/18
A medalha “Doce Mulher Guerreira” é um título oferecido pelo Legislativo Municipal às mulheres pelotenses que deixam marcas na história de Pelotas, como uma forma de homenageá-las por suas histórias de luta.
A proposição da medalha se dá todos os anos, no mês de março, em alusão ao mês de luta das mulheres, principalmente pelo Dia Internacional da mulher (08/03). A proposição é de todos os vereadores e vereadoras, que devem indicar o nome de uma mulher, todos os anos, para o recebimento da medalha.
Tatiane Lopes Rodrigues, presidente do SIMP, será homenageada pela história de luta à frente do Sindicato dos Municipários de Pelotas, um dos mais atuantes na nossa cidade e da região sul.
Por isso, o SIMP convida todos os municipários a se fazerem presentes na Câmara de Vereadores, em Sessão Especial da próxima quarta-feira (28/03), às 10h.
SIMP CONVOCA DELEGADOS SINDICAIS E CONVIDA MUNICIPÁRIOS E POPULAÇÃO: AUDIÊNCIA PÚBLICA “SOS EDUCAÇÃO”
24/03/18
O Simp convoca todos os delegados sindicais, convida municipários, em especial os da Educação, além da comunidade pelotense, para audiência pública denominada “SOS EDUCAÇÃO”, a ser realizada na Câmara de Vereadores no dia 27, próxima terça-feira, às 18 horas.
O objetivo da audiência é tratar dos diversos problemas já constatados neste ano, referente à educação municipal, mais especificamente o da falta de professores na rede e condições estruturais.
Problemas como o grande número de falta de professores nas escolas municipais foram ocasionados pela SMED, quando desde o início deste ano reduziu significativamente as complementações de carga horária (desdobramentos), pois a alegação é de que supriria esta demanda através de contratos administrativos até a realização de concurso público, porém, para todo o trâmite burocrático se leva tempo, e somente no início deste mês de março é que a Secretaria encaminhou o projeto de lei correspondente.
Por isso a importância de todos se fazerem presentes para debaterem o tema e que se possa, como encaminhamento, buscar a solução.
SIMP: FALTA DE PROFESSORES NAS ESCOLAS É CULPA DO GOVERNO MUNICIPAL
23/03/18
Causou estranheza à direção do Sindicato dos Municipários os constantes contatos telefônicos por parte da população e em especial por pais de alunos, com o discurso de que foram orientados pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, pois a falta de professores na rede municipal de ensino seria devido a um impedimento do Simp. Esta mesma fala tem sido a do Secretário, Artur Correa.
O Simp esclarece a população de que, ao contrário do que vem sendo informado pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, a falta de professores nas escolas não é responsabilidade do Sindicato. Quem tem de fazer o planejamento, a administração de pessoal e a lotação de professores é a SMED e não o Sindicato.
Vamos aos fatos: qual foi a medida administrativa do Governo que fez com que de dezembro para cá faltassem consideravelmente professores na rede? Não ocorreu nenhum fato externo que acarretasse a falta destes profissionais. O que houve foi o corte significativo das complementações de cargas horárias dos educadores (desdobramentos), medida esta tomada ainda este ano pelo Secretário Artur Correa, às vésperas de começar o ano letivo.
É claro que, com este corte, sem outra forma de contratação já alinhavada ocasionaria falta de professores. Para substituir os educadores com desdobramento de carga horária a SMED propõe a contratação de quase 200 professores de forma emergencial. A minuta deste projeto só chega ao Simp para começo de discussão no dia 02 de março do corrente ano, com as aulas já iniciadas. Só este fato já mostra que a falta de profissionais em nada tem a ver com o Simp, e sim com a falta de previsão e planejamento da própria SMED.
A Secretaria de Educação e Desporto parece desconhecer o tempo necessário para tramitação de qualquer projeto de lei. É claro que uma proposta para ser aprovada tem que passar por todas as instâncias legais previstas, COPARP, Comissões, Plenária da Câmara de Vereadores, publicação da Lei e posterior contratação dos profissionais. Ocorre que esse projeto ainda está em discussão, não chegando ainda sequer à Câmara de Vereadores.
O Simp inclusive é a favor da manutenção dos desdobramentos de carga horária dos professores até a realização e nomeação via concurso público de novos profissionais. E mais, a contratação emergencial é mais cara e dispendiosa para a Administração Municipal do que a manutenção dos desdobramentos, segundo dados da própria Secretaria de Administração.
O Sindicato, ao contrário da SMED, quer discutir sobre o tema, para isto convida para audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores no dia 27, próxima terça-feira, às 18 horas.
