A direção do Sindicato dos Municipários, delegados sindicais e alguns servidores, acompanharam a votação, pela Câmara de Vereadores, do Plano Plurianual (PPA), na quinta-feira pela manhã, quando foram aprovadas emendas relativas aos municipários por unanimidade.

No projeto aprovado pelos vereadores constam emendas atinentes aos municipários, dentre estas destacam-se às apresentadas pela vereadora e servidora municipal Fernanda Miranda, como Plano de Carreira para o conjunto da categoria; fim da necessidade de complementação do salário mínimo; e valorização salarial do servidor público.

O PPA tem vigência do segundo ano de um mandato (Prefeitura) até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo Municipal durante o período mencionado em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

É dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento municipal, regionalização do plano, etc.

“Foi fundamental a presença dos municipários na Câmara de Vereadores, para garantir a aprovação destas emendas”, salienta o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, acrescentando que agora em dezembro será necessária novamente, tendo em vista que terão que ser apresentadas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), onde o Simp sempre busca garantir para o orçamento do ano seguinte previsão de recursos para pagamento do Piso Salarial dos Professores, que nenhum vencimento básico seja inferior ao salário mínimo nacional e ampliação do valor do vale-alimentação.