O Sindicato dos Municipários de Pelotas informa que uma das representantes da Comissão do Magistério Municipal, eleita em assembleia específica convocada pelo Sindicato e realizada no dia 11/08/2023, Professora Altamira Dias de Souza, que também faz parte do Conselho Deliberativo do SIMP e está vice-presidente do CACS/FUNDEB desde 2023 (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), estará em Brasília na próxima segunda-feira, dia 15/04, na Audiência Pública que tratará sobre a valorização do Magistério Municipal e Estadual, a qual tem por objetivo debater com os Professores, Deputados, Senadores e outros dirigentes de Entidades vinculadas à Educação.

A referida Audiência será no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a partir das 9h.

Altamira é Professora de Educação Infantil na Prefeitura de Pelotas desde 2016 e anteriormente, de 2010 até 2016, foi Professora de séries iniciais no Estado do Rio Grande do Sul e desde que ingressou no Município sempre esteve nas lutas, não só do Magistério, mas também nas da categoria dos Municipários em geral.

Os Municipários, reunidos em assembleia geral convocada pelo SIMP e realizada na manhã desta segunda-feira (01/04) no auditório externo do Colégio Pelotense, mesmo com protestos e indignação, deliberaram por maioria em aprovar a Proposta “A” apresentada pelo Executivo, em conceder reajuste de 25% (vinte e cinco por cento) no vale-alimentação, elevando dos atuais R$ 400,00 para R$ 500,00 e não havendo qualquer reajuste salarial.

A proposta, mesmo aprovada, está imensamente aquém das necessidades da categoria, pois sequer há um reajuste nos salários e, o vale-alimentação, não contempla aposentados e pensionistas, além daqueles que têm cargos cumulativos constitucionalmente e que optaram por receber tal vantagem de outro órgão público, por ter valor superior ao da Prefeitura de Pelotas.

E se tivesse sido aprovada a outra Proposta, “B”, mesmo assim com reajuste de 1,2% sequer recomporia a inflação tanto acumulada nos últimos 12 meses, ou a inflação do ano vigente que fechou recentemente em 1,38%, sendo que para grande parte da categoria que ganha complemento para atingir o valor do salário mínimo nacional e os que ainda têm valor na parcela de irredutibilidade, significaria na prática, aumento zero.

Ainda assim, é lamentável que ao longo de 8 anos de gestão como Chefe do Executivo, a Prefeita Paula Mascarenhas não tenha apresentado reajustes que de fato dessem ganho real a todos os Municipários e, sequer um piso municipal próximo do salário mínimo nacional, além de tantas outras pautas necessárias não terem também avançado.

Conforme ficou combinado na reunião do Executivo com a Direção do SIMP e Comissão de Negociação (quarta-feira última, dia 27/03), de que tão logo o SIMP efetuasse o protocolo da deliberação da categoria em assembleia (o que já ocorreu há pouco, por volta das 14h), que então a Prefeitura ainda hoje encaminhará à Câmara de Vereadores a Mensagem (Projeto de Lei), com tal reajuste aprovado e solicitando à Presidência do Legislativo e aos vereadores de sua base, para que votem em regime de urgência e aprovem até quinta-feira (04/04/24), remetendo-o de volta para a Prefeita sancionar e publicar até sexta-feira (05/04/24), prazo limite imposto pela Legislação Eleitoral.

Também foi deliberado pela categoria uma paralisação mensal; atividades nos setores, como exemplo, um dia determinado “de luto na luta” para que os trabalhadores se vestissem na cor preta; além de nas mídias do SIMP estabelecer informações e postagens falando sobre a importância das eleições que se avizinham, dentre outras que com o decorrer do tempo serão comunicadas.