Os Municipários, reunidos em assembleia geral convocada pelo SIMP e realizada na manhã desta segunda-feira (01/04) no auditório externo do Colégio Pelotense, mesmo com protestos e indignação, deliberaram por maioria em aprovar a Proposta “A” apresentada pelo Executivo, em conceder reajuste de 25% (vinte e cinco por cento) no vale-alimentação, elevando dos atuais R$ 400,00 para R$ 500,00 e não havendo qualquer reajuste salarial.

A proposta, mesmo aprovada, está imensamente aquém das necessidades da categoria, pois sequer há um reajuste nos salários e, o vale-alimentação, não contempla aposentados e pensionistas, além daqueles que têm cargos cumulativos constitucionalmente e que optaram por receber tal vantagem de outro órgão público, por ter valor superior ao da Prefeitura de Pelotas.

E se tivesse sido aprovada a outra Proposta, “B”, mesmo assim com reajuste de 1,2% sequer recomporia a inflação tanto acumulada nos últimos 12 meses, ou a inflação do ano vigente que fechou recentemente em 1,38%, sendo que para grande parte da categoria que ganha complemento para atingir o valor do salário mínimo nacional e os que ainda têm valor na parcela de irredutibilidade, significaria na prática, aumento zero.

Ainda assim, é lamentável que ao longo de 8 anos de gestão como Chefe do Executivo, a Prefeita Paula Mascarenhas não tenha apresentado reajustes que de fato dessem ganho real a todos os Municipários e, sequer um piso municipal próximo do salário mínimo nacional, além de tantas outras pautas necessárias não terem também avançado.

Conforme ficou combinado na reunião do Executivo com a Direção do SIMP e Comissão de Negociação (quarta-feira última, dia 27/03), de que tão logo o SIMP efetuasse o protocolo da deliberação da categoria em assembleia (o que já ocorreu há pouco, por volta das 14h), que então a Prefeitura ainda hoje encaminhará à Câmara de Vereadores a Mensagem (Projeto de Lei), com tal reajuste aprovado e solicitando à Presidência do Legislativo e aos vereadores de sua base, para que votem em regime de urgência e aprovem até quinta-feira (04/04/24), remetendo-o de volta para a Prefeita sancionar e publicar até sexta-feira (05/04/24), prazo limite imposto pela Legislação Eleitoral.

Também foi deliberado pela categoria uma paralisação mensal; atividades nos setores, como exemplo, um dia determinado “de luto na luta” para que os trabalhadores se vestissem na cor preta; além de nas mídias do SIMP estabelecer informações e postagens falando sobre a importância das eleições que se avizinham, dentre outras que com o decorrer do tempo serão comunicadas.

A Direção do Sindicato dos Municipários e servidores integrantes da Comissão de Negociação escolhida em assembleia da categoria participaram de reunião com a Prefeita Paula Mascarenhas e demais representantes do Executivo, com início na manhã desta quarta-feira e duração de mais de duas horas, na Prefeitura Municipal, para tratar das reivindicações referentes à data-base deste ano.

Conforme informado pela Prefeita Paula Mascarenhas, o Executivo apresentará duas propostas diferentes, mas que em ambas relaciona a questão reajuste salarial e vale-alimentação:

a)    A primeira proposta será de reajuste salarial de 0% (nada de reajuste salarial), mas elevando o valor do vale-alimentação em R$ 100,00, ou seja, dos atuais R$ 400,00, chegando a R$ 500,00 mensais, representando um aumento de 25%;

b)    Já a segunda proposta é de reajuste salarial de 1,2% no menor piso municipal e em todos os demais padrões salariais (incluindo o magistério), acrescido de também reajuste no vale-alimentação em R$ 50,00, isto é, dos atuais R$ 400,00, chegando a R$ 450,00, representando um aumento de 12,5%.

Quanto ao pleito aprovado pela categoria, de que o menor salário padrão/piso municipal fosse no valor de R$ 1.420,00 (atualmente de R$ 798,57), a Prefeita assumiu que falhou durante os seus dois mandatos por não ter criado uma política que ao longo dos anos fosse elevando o  menor salário padrão/piso municipal, até que alcançasse, pelo menos, um valor próximo ao salário mínimo nacional, e que não apresentará absolutamente nenhuma solução neste sentido.

A Prefeita se comprometeu em responder estes acima citados e a todos os demais pontos da pauta de reivindicações dos Municipários, em documento a ser  encaminhado ao SIMP nesta quinta-feira e que sua íntegra será apresentada e debatida na assembleia geral da categoria que acontece na próxima segunda-feira (1º/04), no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, tendo por primeira chamada às 9h e segunda chamada às 9h30.

Na referida assembleia, a Direção do SIMP e alguns representantes da Comissão de Negociação farão, de forma mais detalhada e esclarecedora quanto a tudo o que foi debatido na reunião, passando pelos pontos que compõem a pauta data-base.