COM DURAS CRÍTICAS AO GOVERNO, MUNICIPÁRIOS ACEITAM PROPOSTA DE REAJUSTE
03/06/17
Para evitar o reajuste zero, com a constatação de que o índice parcelado de reajuste oferecido pela Prefeitura não repõe a inflação dos últimos doze meses nos salários e diante da demonstração de impossibilidade de avanços por parte do Executivo, os municipários decidiram por aceitarem a proposta apresentada pelo Governo Municipal, relativo à data-base deste ano, na assembleia geral realizada nesta sexta-feira (02).
A categoria aponta que, mesmo aprovada, a proposta do Governo está muito abaixo das necessidades dos municipários, sendo apresentada a alegada reposição da inflação utilizando-se do menor indicador, o INPC, que no acumulado deu 3,99%, mas ficando de forma parcelada, ou seja, 3% a partir de primeiro de maio e 0,99% para dezembro, mais 0,5% também em dezembro, estes dois últimos que totalizam 1,49% com reflexos já no décimo terceiro salário. Como não há retroatividade do complemento de dezembro, a inflação sequer será reposta na data-base da categoria, que é primeiro de maio.
No vale-alimentação, enquanto os municipários reivindicavam o valor de R$ 250,00, inclusive com previsão no orçamento municipal, a Prefeitura concedeu R$ 220,00, também retroativo a maio.
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Ainda permanecem com o Governo as discussões acerca da regulamentação das cargas horárias dos servidores para 30h semanais, 6h diárias, para aqueles que têm jornada superior.
Devido ao horário da finalização da assembleia na sexta-feira, o Simp estará encaminhando o documento oficial, com a decisão da categoria, à prefeita Paula Mascarenhas na próxima segunda-feira (05).
SIMP E DELEGADOS SINDICAIS VÃO À CÂMARA DEFENDER A MANUTENÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
01/06/17
A direção do Sindicato dos Municipários e delegados sindicais compareceram na Câmara Municipal de Vereadores, na noite de terça-feira, em audiência pública, para participar dos debates em torno da proposta de resolução que estabelece regras para realização de audiências públicas através do vereador e presidente do Legislativo Municipal, Luiz Henrique Viana.
A audiência pública foi promovida pelo vereador Marcus Cunha, em conjunto com a vereadora Fernanda Miranda, e o objetivo foi debater o referido projeto apresentado por Viana, o qual restringe e limita a participação da população quando da realização de audiências públicas, inclusive estabelecendo como debatedores de temas a serem tratados, somente pessoas com conhecimento técnico e científico; que somente poderiam presidir e secretariar as audiências públicas vereadores pertencentes a alguma comissão com o qual o assunto estivesse vinculado, sendo que há temas plurais, como por exemplo, aqueles que são tratados tanto pela saúde quanto pela educação, entre outros.
Também estabelece o projeto que o presidente da audiência pública entender que a fala de alguém da população que foi previamente convidado, porventura estiver fugindo do tema, será cassada. Contra este retrocesso proposto, alguns vereadores como Marcus Cunha e Fernanda Miranda apresentaram projeto substitutivo, justamente com o objetivo de manter a participação popular que sempre houve no Legislativo e nunca deixou de se ter regras e procedimentos adequados para a realização das audiências.
A direção do Simp, delegados sindicais e representantes dos movimentos sindical e social fizeram-se presentes, utilizaram-se da palavra e unanimemente rechaçaram a proposta, entendendo como se fosse um “calar de voz da comunidade”, na casa que é dela, porém em períodos eleitorais quando se busca o voto do eleitor, não interessa aos candidatos se aquele tem ou não conhecimento técnico e científico, menosprezando assim o conhecimento empírico das pessoas.
O projeto está sendo analisado pelo plenário da Câmara.