Em assembleia realizada pelo Simp com os Guardas Municipais (GM’s) na manhã desta quarta-feira (24) na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação, foi debatida a formulação de proposta do estatuto da corporação, a qual já vem sendo trabalhada por iniciativa dos próprios GM’s desde 2015.

A Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais determina que todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação devem adaptar-se no prazo de 2 (dois) anos, ou seja, era até o mês de agosto do ano passado (2016), por isso a necessidade premente das adequações. Porém, o governo municipal passado é quem antes de tal período deveria ter elaborado o projeto de lei, submetido à apreciação dos GM’s para que pudessem sugerir, alterar, contribuir com o processo, e não o inverso, onde através destes é que praticamente tudo vem sendo construído.

No ano de 2015 foi formada uma comissão de GM’s que começou com os estudos e a elaboração da proposta do estatuto, objeto também de avaliação por parte do comando da guarda e Procuradoria Geral do Município. Posteriormente, em junho do ano passado, o Simp teve acesso ao material até então redigido e colaborou com algumas observações técnicas e jurídicas, sendo que neste ano ao serem apresentadas novas alterações, consequentemente o sindicato emitiu novas considerações.

Logo, na assembleia foi aprovada a criação de uma comissão de GM’s mais ampla (os membros iniciais mais alguns presentes hoje), para que juntamente ao Simp, através de reuniões, possam ser comparados todos os estudos e se formate uma proposta final, a fim de ser analisada, discutida e colocada em deliberação numa próxima assembleia do segmento.

Também ficou definido que todos os materiais já construídos relativamente à proposta do estatuto, tanto pela comissão bem como pelo Simp, serão oportunizados e disponibilizados aos GM’s.

Em assembleia geral realizada na manhã desta terça-feira, os municipários definiram novamente por não colocar em votação a proposta apresentada pelo Executivo, decidindo pela manutenção da negociação a fim de avançar nos pontos da pauta. O Sindicato dos Municipários já encaminhou documento à prefeita Paula Mascarenhas, buscando nova reunião de negociação.

“Entendemos que a proposta do Governo está muito abaixo das necessidades da categoria, não sendo razoável apresentar a reposição da inflação com o menor indicador, como o INPC, de forma parcelada e ainda afirmar que esta proposta de 3% agora e 0,99% para dezembro e sem ser retroativo à data-base dos trabalhadores, que é primeiro de maio, é a melhor dos últimos anos. Isto chega a ser desrespeitoso com uma categoria que recebe complemento salarial, e quem está um pouco acima apresenta os salários extremamente defasados”, critica a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Também apontamos a necessidade de clareza por parte do Governo com relação à regulamentação da carga horária, pois é necessário que apresente uma proposta mínima e concreta com relação a este ponto para que seja dado encaminhamento junto à categoria”, salienta.

A presidente do Simp prossegue afirmando que “queremos a devolução dos dias descontados, pois a luta contra as reformas, tanto previdenciária quanto trabalhista é uma luta de todos os cidadãos, inclusive os pelotenses, e sempre nos dispomos a recuperar os dias parados, por isso buscamos a garantia de tal devolução. Neste sentido, faremos um grande ato no dia 31 para denunciarmos um Governo que persegue e assedia os servidores que lutam pelos direitos de todos, com a participação dos movimentos social e sindical. Se mexeu com um trabalhador, mexeu com todos!”, finaliza Tatiane Lopes Rodrigues.