Uma representação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), acompanhados pela direção do Sindicato dos Municipários (Simp), estiveram presentes na Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira, estendendo-se até o início da tarde, para buscar apoio do Legislativo na luta junto à Prefeitura pelo cumprimento da lei do piso salarial nacional da categoria.

Apesar do pagamento do piso dos ACSs ter sido garantido pela então candidata Paula Mascarenhas no debate promovido pelo Simp durante a campanha eleitoral do ano passado, e reafirmado pela já prefeita na reunião com a direção do Sindicato em janeiro, até a presente data a promessa não foi cumprida, haja vista que sequer a entidade recebeu resposta do último documento protocolado, há mais de um mês, questionando o prazo máximo que o Executivo pretende pagar, o que vem gerando revolta entre os servidores.

Na Câmara foi necessária muita pressão, mobilização da categoria, do Sindicato dos Municipários e de alguns vereadores, inclusive dentre estes até da base do Governo, para se ter o direito a fala por 5 minutos na tribuna, já que o presidente do Legislativo, vereador Luiz Henrique Viana, num primeiro momento, havia indeferido o pedido, mencionando um dos artigos do Regimento Interno o qual previa que somente poderia fazer tal uso apenas visitantes, e que trouxessem algo novo, buscando impedir a manifestação de representante dos servidores.

Após o início de votação nominal entre os vereadores para ver se seria permitida a fala por parte da presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, o presidente Viana ainda não tendo colhido e ouvido a manifestação com voto dos demais vereadores não deu mais sequência ao processo, e em seguida autorizou.

“Entendemos como lamentável o que vivenciamos hoje no Legislativo, afinal, sempre consideramos, mesmo com todas as divergências, a Câmara como um poder democrático e espaço que ouvia as demandas dos servidores, que vão desde falta de merenda, más condições de trabalho, salários indignos, mas que infelizmente não são algo novo como queria o presidente da Casa, já que são governos de continuidade e não resolvem problemas antigos. Continuaremos utilizando aquele espaço, pois para nós é a Casa do Povo, e levando nossas pautas que não deixam de ser a representação das demandas das comunidades”, critica Tatiane.

Já na tribuna, Tatiane cobrou firmemente o cumprimento da promessa de Paula Mascarenhas, tanto no debate quanto na reunião de janeiro, de que haveria o pagamento do piso dos ACSs, logo ainda não existe a fixação de uma data para que isto ocorra.

“A Lei do piso dos Agentes Comunitários de Saúde já está em vigor há dois anos e a Prefeitura de Pelotas não a cumpre. Além disto, a prefeita garantiu seu pagamento, o que ainda não ocorreu e já estamos no quarto mês do ano”, afirma Tatiane Lopes Rodrigues.

A presidente do Simp salienta que espera o anúncio da data do pagamento durante a reunião que foi agendada via líder do Governo no Legislativo, vereador Fabrício Tavares, junto ao Executivo, a qual será na próxima quarta-feira (12), às 14h30, no Paço Municipal, entre a direção do Simp, Comissão dos ACSs e prefeita. “De nada adianta nos reunirmos para ouvir que ainda estão sendo feitos estudos, impactos financeiros, e sim o que se quer é o cumprimento da lei e o imediato pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde”, conclui Tatiane.

Posteriormente à sessão ordinária, reuniu-se a Comissão de Saúde da Câmara, já no início da tarde, onde na oportunidade se fez presente a Secretária Municipal de Saúde, Ana Costa, que ratificou a posição contida em um documento por ela enviado ao Simp, de que de sua parte nada mais dependia, pois todas as informações já haviam sido repassadas à Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF), para fins de pagamento. Aproveitou também o ensejo para informar que a previsão para efetuar o depósito do 14º salário (incentivo estadual) dos ACSs será no dia 07 deste mês.