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SIMP CONVIDA TRABALHADORES MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO: ENCONTRO MUNICIPAL (08/04) PREPARATÓRIO PARA O II ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A etapa municipal do II ENE (Encontro Nacional de Educação) acontecerá em 8 de abril, no auditório do IFSul Campus Pelotas. Entre os palestrantes confirmados estão os professores Juca Gil (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS), Luis Borges (IFSul/Pelotas) e Marianna Rodrigues (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA).

Confira a programação completa:
9h: Mesa de abertura: Por um projeto classista e democrático de educação
Juca Gil – UFRGS
Luis Borges – IFSul
Marianna Rodrigues – UFCSPA

14h: Grupos de discussão sobre os eixos do II ENE
1) Gestão
2) Financiamento
3) Trabalho e formação docente
4) Avaliação
5) Acesso e permanência
6) Gênero, sexualidade, questões étnico-raciais

18h: Plenária final de sistematização

Mais informações: www.facebook.com/ene.pelotas ou ene.pelotas@gmail.com.
As inscrições podem ser feitas no link: https://goo.gl/qk73sq

Já a etapa nacional do II ENE acontece entre os dias 16 e 19 de junho. As plenárias serão realizadas na Universidade de Brasília (UnB) e os alojamentos ficarão no Instituto Federal de Brasília. O encontro tem como mote “Por um projeto de educação classista e democrático” e é composto por seis eixos de abordagem: avaliação, financiamento, acesso e permanência, gestão, formação do trabalho docente e gênero, questões étnicoraciais e diversidade sexual. A etapa estadual, em Porto Alegre, será entre os dias 21 e 24 de abril.

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SIMP, VEREADORES E CONSELHEIROS DO PREVPEL MANTÉM RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO QUE INTERFERIA NOS RECURSOS DO INSTITUTO

A direção do Sindicato dos Municipários, conselheiros do PREVPEL e alguns Vereadores reuniram-se na manhã desta quarta-feira (06) na Câmara Municipal a fim de tratar do projeto de lei do Executivo, protocolado no último domingo (03), que versa sobre a Prefeitura solicitar a autorização do Legislativo para que por Decreto possa interferir no equilíbrio financeiro entre os grupos financeiro e previdenciário de servidores estatutários do Instituto.

O referido projeto, protocolado no domingo, chegou a ser apreciado em plenário pelas comissões, mesmo os Vereadores não tendo tido tempo para conhecimento sobre o assunto ou do que realmente se tratava a proposta do Executivo. Logo, foi votada por maioria dos parlamentares a retirada de pauta, justamente por não apresentar dados financeiros e maiores esclarecimentos ou informações, sendo que posteriormente seria apreciada nesta quinta-feira, após ouvidos os conselhos do Instituto e a Prefeitura informar mais detalhadamente quanto a seu conteúdo.

Na reunião foi abordada amplamente a situação de que tal projeto é altamente perigoso para os servidores estatutários, sejam os ativos, quer seja os aposentados e pensionistas, no sentido de a Prefeitura interferir diretamente nos recursos contribuídos pelos trabalhadores, sem qualquer estudo ou discussão prévia com os representantes dos conselhos do PREVPEL, sequer o Diretor-Presidente do Instituto conhecia sobre a matéria, quanto mais os Vereadores. E mais, quando o Executivo solicita autorização via Legislativo para que via Decreto possa interferir nos recursos isso acaba tirando dos fóruns legítimos de discussão e deliberação, que são os conselhos representativos formados por servidores.

Estiveram também presentes o atual Diretor-Presidente do Instituto, Wilson Tissot, além de seu antecessor, Roberto Pinto, onde este através de sua vasta experiência como gestor e servidor público explicou detalhadamente sobre como devem ser feitos os estudos e pré-requisitos necessários antes da tomada de qualquer decisão que possa vir a prejudicar e causar insegurança aos servidores estatutários e, consequentemente, suas famílias.

Os conselheiros também abordaram tecnicamente acerca do assunto, fazendo alusão ao desrespeito e desconsideração do Executivo ao enviar um projeto à Câmara sem antes passar por análise e deliberação destes, que são legitimamente representantes dos servidores, sejam aqueles eleitos ou indicados (Simp e Prefeitura), constituídos em Lei Municipal.

Convencidos da responsabilidade e cautela necessárias que o tema requer para que seja discutido, os Vereadores presentes tomaram a decisão de definitivamente retirar o projeto de pauta e não apreciá-lo nesta quinta-feira, como previsto, e sim que primeiramente o Executivo esclareça suas “reais intenções” apresentando-as para estudo e discussão por parte dos conselhos, sendo na sequência realizada uma audiência pública aos servidores estatutários e para, daí sim, verificar a necessidade ou não de alguma alteração.

Para o Vice-Presidente do Simp e membro do conselho deliberativo do PREVPEL, Tiago Botelho, “o nosso comparecimento e vigília na Câmara durante todo o dia do último domingo foram altamente relevantes e necessários para a categoria, pois além de garantir a aprovação dos reajustes dos servidores também não deixamos passar este lesivo projeto de lei que poderia prejudicar as aposentadorias e pensões dos servidores estatutários, aliado ao fato de agora o termos retirado de pauta e garantido os espaços e fóruns necessários prévios de discussão”, finaliza.

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SIMP ACOMPANHA VOTAÇÕES NA CÂMARA DE VEREADORES NO DOMINGO, GARANTINDO REAJUSTE

A direção do Sindicato dos Municipários e alguns servidores estiveram presentes na Câmara de Vereadores durante todo o dia de domingo, por mais de 10 horas, para acompanhar e garantir a votação dos projetos que versavam sobre os reajustes salariais da categoria. Devido a vários outros projetos de lei enviados pelo Executivo, os reajustes corriam o risco de não serem aprovados.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, além dos projetos de lei que diziam respeito aos reajustes salariais, o Executivo encaminhou à Câmara vários outros projetos, como contratações emergenciais, autorizações para empréstimo de R$ 18 milhões junto à Caixa Econômica Federal para o PAC, além de para a Prefeitura interferir nos recursos do Prevpel.

Muitos destes projetos foram protocolados na manhã do próprio domingo, sendo que quando estavam sendo analisados em Plenário pelas comissões, muitos dos vereadores sequer tinham os projetos em mãos ou conhecimento sobre os temas a serem tratados.

Causou indignação ao Simp e estranheza quando órgãos da Administração Indireta, a exemplo do Sanep e Prevpel, vieram com reajuste no vale-alimentação, excluindo a Eterpel (trabalhadores da Rodoviária), contrariando a política adotada pelo Executivo que, embora não respeite as autonomias destas autarquias, sempre estabeleceu o mesmo percentual de reajuste para estas.

Durante todo o longo período da sessão da Câmara no domingo, a direção do Simp buscou o reajuste do vale-alimentação para estes trabalhadores, bem como para garantir a antecipação das parcelas do reajuste proposto pelo Executivo para os municipários da administração direta. Esta antecipação foi buscada diante dos diversos projetos do Executivo instituindo novos gastos com previsão orçamentária, demonstrando que havia disponibilidade de recursos, ao contrário do que foi afirmado durante a reunião com a comissão de negociação e dirigentes do Sindicato.

Mesmo com toda a pressão e argumentação feita, diante da intransigência da Prefeitura, não foi possível nem antecipar as parcelas de reajuste dos servidores, nem incluir percentual de reajuste no vale-alimentação dos trabalhadores da Eterpel.

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No momento em que foi apreciado o projeto de lei que autorizaria a Prefeitura a interferir nos recursos do Prevpel, foi votada por maioria dos vereadores a retirada de pauta, justamente por não apresentar dados financeiros e maiores esclarecimentos ou informações, sendo que este somente será apreciado nesta quinta-feira, após ouvidos os conselhos do Instituto e a Prefeitura informar mais detalhadamente quanto a seu conteúdo.

Diante disto, alguns vereadores da base aliada do Governo, descontentes com a derrota no plenário, se retiraram para que não houvesse quórum e impedindo assim a aprovação dos demais projetos que tinham de ser votados, a exemplo dos reajustes dos servidores, dos conselheiros tutelares e tantos outros.

Após várias discussões e alguns momentos de tensão, os referidos vereadores retornaram ao plenário, onde foi possibilitada a apreciação, votação e aprovação de todos os demais projetos, a exceção do completivo dos médicos, que foi retirado de pauta por acordo do Sindicato dos Médicos (Simers) e a Câmara, por entenderem que o valor não atendia aos anseios deste segmento profissional.

Por outro lado, foi aprovado o completivo para os engenheiros, engenheiros de segurança do trabalho e arquitetos do Município, efetivos ou contratados. Além dos diversos contratos emergenciais, destaca-se o caso dos educadores sociais, onde há muitos anos o Simp vem reivindicando ao Executivo que estes sejam admitidos pelo regime estatutário, via concurso público, pois há uma demanda muito grande e permanente neste segmento e a Prefeitura vem sempre tratando como algo emergencial e ás pressas.

Ainda dentre estes contratos, a Prefeitura criou o cargo de secretário de escola, a fim de substituir os agentes e oficiais administrativos que, embora já exerçam as mesmas atividades previstas do cargo criado, a alegação do Executivo é a de que irá liberá-los para outras secretarias. No entendimento do Simp, não seria necessária a criação de tal cargo, justamente pelo fato das atribuições serem as mesmas e deixarão de vários concursados serem nomeados para as escolas.

Graças a presença da direção do Simp, alguns municipários e representantes dos movimentos sindical e social, os projetos de reajuste das categorias de servidores foram aprovados.

Cartaz_assembléia_ETERPEL_1°.03.

ATENÇÃO TRABALHADORES DA ETERPEL: ASSEMBLEIA GERAL AMANHÃ (SEXTA, 01/04)

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