SIMP FAZ REUNIÃO COM SERVIDORES DO DIP
22/01/16
A direção do Sindicato dos Municipários realizou reunião com os servidores do Departamento de Iluminação Pública (DIP), no final da tarde da última quinta-feira, tendo como pauta a jornada de trabalho. Devido ao início do vigor do Decreto Municipal que altera as jornadas de trabalho, os trabalhadores deste departamento começaram a realizar oito horas de trabalho diários.
Ocorre que tal alteração tem gerado diversos problemas, tanto para os que trabalham diurnamente, como para os noturnos. Torna-se impossível com esta jornada de oito horas a realização plena das atividades por parte dos servidores, haja visto que assim sendo são formadas três equipes de trabalho, que acabam ocupando por diversas vezes horários concomitantes sem que para isto tenham as condições necessárias para tal.
Exemplo desta falta de condições é a existência de um único caminhão para a realização dos serviços, então enquanto uma equipe trabalha, outra permanece no Departamento sem ter como exercer suas atividades.
Uma constatação feita é a de que estes funcionários tendem a render mais com uma jornada de seis horas do que com uma de oito, pois nesta última boa parte do tempo é gasto com deslocamentos constantes. Na jornada de seis horas corridas o tempo de deslocamento tende a ser menor, tendo em vista que os trabalhadores executam uma rota de reparos única. “Dessa forma como vêm sendo executadas as tarefas contraria, ao nosso ver, inclusive o princípio da economicidade, pois faz com que se gaste mais com combustível e vales-transporte, para realizar as mesmas tarefas”, critica Marcio Torma, diretor do Simp.
Acontece que o absurdo maior é feito com os trabalhadores do turno da noite, que anteriormente trabalhavam das 18h à 0h, e hoje simplesmente para cumprir as oito horas trabalham das 18h às 22h e das 23h às 3h, sendo que após a meia noite não há mais eletricista, pois os mesmos são contratados por seis horas diárias.
“A soltada do serviço às 3 horas da madrugada é um verdadeiro absurdo, onde na maioria dos locais não tem transporte público e, o que é pior, coloca em risco a segurança e a integridade física dos trabalhadores no retorno do local de trabalho até suas residências. Desconhecemos qualquer outra categoria de trabalhadores que finalizem suas atividades no meio da madrugada, mostrando a total falta de planejamento e consideração por parte da Administração Pública Municipal para com estes servidores”, critica novamente o dirigente do Sindicato.
Para tentar resolver esses e outros problemas, o Simp, juntamente com uma comissão representativa do DIP, buscará agendar com a maior brevidade possível uma reunião com o secretário de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Luiz Van der Laan, responsável pelo Departamento.
PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TEM PARTICIPAÇÃO DO SIMP E SERVIDORES
22/01/16
Diversos servidores da Saúde estiveram presentes na plenária do Conselho Municipal de Saúde realizada na noite da última quinta-feira, resultado de um convite feito pelo Sindicato dos Municipários, a fim de buscar a discussão e um posicionamento daquele Conselho quanto ao Decreto Municipal 5.879/2015, que altera as jornadas de trabalho dos servidores.
Tal presença decorreu da ida do coordenador do Conselho, Jaime Fonseca, ao final do ano passado, na Câmara de Vereadores, solicitando o destrancamento da tramitação dos projetos de Lei que autoriza a contratação de 150 médicos e que eleva o valor da hora/plantão. O Simp entende que por se tratar de uma política de saúde, deve o Conselho realmente intervir. Porém, deveriam ser debatidos e analisados os projetos no pleno do Conselho para assim ter um verdadeiro posicionamento.
Fora isto, corre-se o risco do Conselho Municipal de Saúde abrir mão do seu principal objeto, que é de controle social. “Por diversas vezes o Conselho Municipal de Saúde já se posicionou sobre diversos temas, como por exemplo a contrariedade quanto a implantação da EBSERH em Pelotas, tema esse amplamente debatido no pleno do Conselho. Entendemos que todos os assuntos pertinentes a saúde pública devem ser amplamente discutidos”, salienta Marcio Torma, diretor do Sindicato dos Municipários.
Desta visita resultou um pedido de discussão do ponto de pauta referente ao Decreto 5.879/2015, pois a manutenção deste Decreto da forma como está pode resultar em grande prejuízo não só para os servidores, bem como para a população em geral.
Tão logo seja garantido o ponto de pauta, o Simp, juntamente com uma comissão representativa dos trabalhadores, buscará dialogar com outros conselheiros sobre o tema, com o intuito de municiá-los dos desdobramentos problemáticos criados pelo Decreto.
SIMP CONVIDA: SERVIDORES DA SAÚDE
20/01/16
O Sindicato dos Municipários convida os servidores da Saúde que tiveram alteração nas suas cargas horárias a se fazerem presentes amanhã, quinta-feira, dia 21, às 19 horas, na plenária do Conselho Municipal de Saúde, tendo por local a rua Três de Maio, número 1060, esquina com rua General Osório, a fim de tentar abrir a discussão dos problemas enfrentados pelos servidores e pela comunidade devido a estas alterações.
É extremamente importante a presença de todos os servidores prejudicados.
SIMP ESCLARECE SOBRE LEI QUE VERSA SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DA PREFEITURA DE PELOTAS
19/01/16
O SIMP esclarece que a recente Lei Municipal 6.318, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a jornada de trabalho e piso salarial dos profissionais da enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares) foi de iniciativa da Câmara, quando da greve do ano passado dos referidos profissionais, mas mais especificamente das instituições filantrópicas e privadas (hospitais e clínicas) que reivindicavam.
Na época, resultou em um acordo via Ministério do Trabalho e tais instituições para cumprimento, mas não para a Prefeitura. Logo, a Câmara fez o projeto para servidores públicos e no mesmo dia da votação os próprios vereadores já falaram que estavam aprovando e publicariam algo com vício de origem, pois qualquer tema de remuneração de pessoal é de exclusividade do executivo, mas simbolicamente eles estariam honrando o compromisso firmado com a categoria.
Portanto, agora com a publicação, cabe a Prefeitura se assim quiser, entrar com pedido de inconstitucionalidade devido ao vício de origem, ou mero descumprimento, como já faz a exemplo dos professores e Agentes Comunitários de Saúde.
Entretanto, o Sindicato dos Municipários entende que o Governo Municipal deveria sim olhar com bons olhos esta Lei que versa sobre uma considerável elevação da remuneração dos profissionais de enfermagem, ajudando com isto inclusive a uma melhora da saúde pública em nossa cidade.
“Infelizmente, como de costume, o Prefeito Eduardo Leite provavelmente vetará essa lei sem nenhuma análise mais aprofundada da importância desse piso, tanto para os profissionais, como para a comunidade que recebe o serviço de saúde pública em Pelotas”, salienta o diretor do Simp, Marcio Torma.
“O Prefeito Municipal descumpre com o pagamento do Piso dos Professores e dos Agentes Comunitários de Saúde, que tem legalidade por força de Leis Federais, sendo que a segunda tem a garantia do repasse por parte do Governo Federal de 95% do valor. Devido a isso e outros fatores que demonstram a total falta de interesse de valorização do servidor público, nos leva a crer que o Prefeito Eduardo sequer discutirá a pertinência do tema juntamente com os trabalhadores, vereadores e sindicato”, finaliza Marcio Torma.
