Diversos servidores da Saúde estiveram presentes na plenária do Conselho Municipal de Saúde realizada na noite da última quinta-feira, resultado de um convite feito pelo Sindicato dos Municipários, a fim de buscar a discussão e um posicionamento daquele Conselho quanto ao Decreto Municipal 5.879/2015, que altera as jornadas de trabalho dos servidores.

Tal presença decorreu da ida do coordenador do Conselho, Jaime Fonseca, ao final do ano passado, na Câmara de Vereadores, solicitando o destrancamento da tramitação dos projetos de Lei que autoriza a contratação de 150 médicos e que eleva o valor da hora/plantão. O Simp entende que por se tratar de uma política de saúde, deve o Conselho realmente intervir. Porém, deveriam ser debatidos e analisados os projetos no pleno do Conselho para assim ter um verdadeiro posicionamento.

Fora isto, corre-se o risco do Conselho Municipal de Saúde abrir mão do seu principal objeto, que é de controle social. “Por diversas vezes o Conselho Municipal de Saúde já se posicionou sobre diversos temas, como por exemplo a contrariedade quanto a implantação da EBSERH em Pelotas, tema esse amplamente debatido no pleno do Conselho. Entendemos que todos os assuntos pertinentes a saúde pública devem ser amplamente discutidos”, salienta Marcio Torma, diretor do Sindicato dos Municipários.

Desta visita resultou um pedido de discussão do ponto de pauta referente ao Decreto 5.879/2015, pois a manutenção deste Decreto da forma como está pode resultar em grande prejuízo não só para os servidores, bem como para a população em geral.

Tão logo seja garantido o ponto de pauta, o Simp, juntamente com uma comissão representativa dos trabalhadores, buscará dialogar com outros conselheiros sobre o tema, com o intuito de municiá-los dos desdobramentos problemáticos criados pelo Decreto.

O SIMP esclarece que a recente Lei Municipal 6.318, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a jornada de trabalho e piso salarial dos profissionais da enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares) foi de iniciativa da Câmara, quando da greve do ano passado dos referidos profissionais, mas mais especificamente das instituições filantrópicas e privadas (hospitais e clínicas) que reivindicavam.

Na época, resultou em um acordo via Ministério do Trabalho e tais instituições para cumprimento, mas não para a Prefeitura. Logo, a Câmara fez o projeto para servidores públicos e no mesmo dia da votação os próprios vereadores já falaram que estavam aprovando e publicariam algo com vício de origem, pois qualquer tema de remuneração de pessoal é de exclusividade do executivo, mas simbolicamente eles estariam honrando o compromisso firmado com a categoria.

Portanto, agora com a publicação, cabe a Prefeitura se assim quiser, entrar com pedido de inconstitucionalidade devido ao vício de origem, ou mero descumprimento, como já faz a exemplo dos professores e Agentes Comunitários de Saúde.

Entretanto, o Sindicato dos Municipários entende que o Governo Municipal deveria sim olhar com bons olhos esta Lei que versa sobre uma considerável elevação da remuneração dos profissionais de enfermagem, ajudando com isto inclusive a uma melhora da saúde pública em nossa cidade.

“Infelizmente, como de costume, o Prefeito Eduardo Leite provavelmente vetará essa lei sem nenhuma análise mais aprofundada da importância desse piso, tanto para os profissionais, como para a comunidade que recebe o serviço de saúde pública em Pelotas”, salienta o diretor do Simp, Marcio Torma.

“O Prefeito Municipal descumpre com o pagamento do Piso dos Professores e dos Agentes Comunitários de Saúde, que tem legalidade por força de Leis Federais, sendo que a segunda tem a garantia do repasse por parte do Governo Federal de 95% do valor. Devido a isso e outros fatores que demonstram a total falta de interesse de valorização do servidor público, nos leva a crer que o Prefeito Eduardo sequer discutirá a pertinência do tema juntamente com os trabalhadores, vereadores e sindicato”, finaliza Marcio Torma.