Em assembleia geral realizada na tarde chuvosa de terça-feira, os municipários compareceram no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense a fim de avaliar novamente as consequências do ponto biométrico e as alterações das jornadas de trabalho, além das três reuniões realizadas entre direção do Simp, Legislativo e a Comissão Representativa do Executivo para tratar destes temas.

A direção do Simp fez avaliação das três reuniões e ressaltou que houve avanços, principalmente na educação, a exemplo da manutenção do recesso dos professores em geral e dos auxiliares de educação infantil; a inclusão em tal recesso dos cuidadores e orientadores educacionais; o plantão dos funcionários de escola em fevereiro, que seria exigido de cada um cumprir na íntegra a sua nova jornada de trabalho por todos os dias, agora cumprirá a metade da carga horária semanal, respeitando a autonomia das escolas para fins desta exigência.

Porém, na área da saúde, ainda permanecem muitos impasses sem nenhum avanço até o momento, o mesmo ocorrendo com relação a outras secretarias. Quanto à saúde, foi pautado na reunião de segunda-feira (21) por parte da Secretária e da Diretora, respectivamente Arita Bergmann e Ana Costa, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde, está sendo estudado uma proposta de padronização de quantas vezes serão necessárias para registrar o ponto, o que a princípio será apresentado em até quinze dias; também de que em até dez dias será apresentada uma proposta de horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da Zona Rural, diferenciadamente das localizadas na Zona Urbana, em virtude das peculiaridades, deslocamento, transporte etc.

Mas mesmo diante destas possíveis propostas, ainda resta o grande problema que persiste atingindo a maioria destes servidores, que é a exigência do cumprimento de novas jornadas de trabalho, sem nenhuma proposta concreta até então para a resolução deste impasse.

“Diante do fato que neste mês de dezembro, que está se encerrando, seja o período para adaptações e outras mudanças, no que tange às jornadas de trabalho e ponto biométrico, chegamos em novo ano e novo mês, sem soluções concretas, o que porventura ocasionará problemas aos servidores, como não possibilidade do cumprimento das novas jornadas (o que pode ensejar Processos Administrativos Disciplinares), outros exonerarem-se, enfim, prejuízos funcionais”, afirma o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Tendo isto posto, foram feitas todas as avaliações das reuniões na assembleia, inclusive ressaltando os avanços, todavia, também foram abordadas as conseqüências da imposição das novas jornadas.

Logo, a categoria deliberou que ocorra uma nova reunião com o Executivo até o fim da primeira quinzena de 2016 (mês de janeiro), mas que em tal reunião a Prefeitura já apresente uma proposta de regulamentação das cargas horárias, o que inclusive foi comentado pelos representantes do Executivo nas reuniões, perante a representação do Legislativo, e, caso o Governo entenda que não haja tempo hábil para apresentação de tal proposta até a realização da referida reunião, que apresente uma outra de transição, ou seja, sem cobrança das novas cargas horárias exigidas, até apresentar a primeira.

Na quarta-feira (23) pela manhã, a partir das 9 horas, o Simp convida todos os municipários que puderem a se fazer presentes na sessão ordinária da Câmara de Vereadores para, junto com a direção, solicitar aos vereadores que não seja colocado em votação os projetos de contratação dos médicos e de majoração nos valores da hora/plantão, até a apresentação de proposta da Prefeitura e deliberação de uma próxima assembleia.

“O que a direção do Simp, representação do Legislativo e todos os demais servidores solicitam é apenas o que foi possibilitado aos médicos: manutenção das cargas horárias que historicamente foram realizadas, sem redução de salários, com cumprimento das jornadas através do ponto biométrico, estabelecendo assim uma questão isonômica, sem exceções e que todos os municipários têm a mesma importância quando da prestação de serviços à comunidade”, finaliza Tiago.

O Simp aguarda com brevidade o agendamento desta reunião.

O SIMP informa que durante o período do recesso do judiciário, que será de 20/12/15 (domingo) à 06/01/16 (quarta-feira) não haverá atendimento jurídico aos sócios.

Lembrando que durante o recesso do judiciário ficarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.