O Simp acompanhou a tramitação do projeto de lei do prefeito Eduardo Leite e que tratava da privatização do SANEP por meio da implantação de uma Parceria Público Privada (PPP), para que empresas explorem por até 35 anos em nosso município o serviço de esgotamento sanitário. Por esse período, a empresa privada, que visa lucro, recebe toda a infraestrutura existente, cobra pelo serviço e após juntar o valor para o investimento realizará as obras pretendidas pelo Prefeito

O Comitê Regional em Defesa da Água Pública foi criado em 23 de setembro deste ano, com o intuito de defender a região de Pelotas da possibilidade de terceirização dos serviços de tratamento de água e saneamento. Este Comitê é formado por representantes dos movimentos sociais e sindical, do qual o Simp faz parte, além de lideranças políticas.

O Prefeito tenta confundir a população dizendo que não é privatização, mas apenas uma concessão dos serviços. Concessão que pode chegar a 35 anos! A lei garante que a empresa não tenha prejuízo. Então, todo o déficit de arrecadação referente ao esgoto será repassado às tarifas de quem paga sua conta, ou o custeio deverá ser feito pelos cofres públicos com o arrecadado com as tarifas do serviço de água. O que se traduz por ainda menos dinheiro nos cofres da Autarquia para investimentos em água, lixo e drenagem. Mais um passo para a quebra total do SANEP.

Houve audiência pública na manhã de terça-feira, na Câmara de Vereadores, para tratar do projeto, sendo que nesta quarta-feira, em Plenário, foi colocada em discussão a votação pelo seu arquivamento, após o parecer jurídico da Câmara, apontando por sua inconstitucionalidade ao ferir a Lei Orgânica do Município (deveria ser feito um plebiscito sobre o assunto). Logo, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou tal arquivamento, contrariando o pedido de retirada de pauta pelo vereador líder do Governo.

Com o arquivamento, foi evitado o prosseguimento da tramitação do projeto, impedindo que seja apreciado até que a Prefeitura faça novo protocolo e, a partir de então, sejam seguidos todos os processos legais e de análise para amplo conhecimento de toda a comunidade, inclusive dos próprios vereadores e trabalhadores do Sanep, podendo aí sim ser votado pelo Plenário.

Evitou-se, desta forma, a votação de forma apressada de um projeto que envolve a vida de toda a comunidade de Pelotas pelos próximos 35 anos.

Em assembleia geral realizada na tarde chuvosa de terça-feira, os municipários compareceram no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense a fim de avaliar novamente as consequências do ponto biométrico e as alterações das jornadas de trabalho, além das três reuniões realizadas entre direção do Simp, Legislativo e a Comissão Representativa do Executivo para tratar destes temas.

A direção do Simp fez avaliação das três reuniões e ressaltou que houve avanços, principalmente na educação, a exemplo da manutenção do recesso dos professores em geral e dos auxiliares de educação infantil; a inclusão em tal recesso dos cuidadores e orientadores educacionais; o plantão dos funcionários de escola em fevereiro, que seria exigido de cada um cumprir na íntegra a sua nova jornada de trabalho por todos os dias, agora cumprirá a metade da carga horária semanal, respeitando a autonomia das escolas para fins desta exigência.

Porém, na área da saúde, ainda permanecem muitos impasses sem nenhum avanço até o momento, o mesmo ocorrendo com relação a outras secretarias. Quanto à saúde, foi pautado na reunião de segunda-feira (21) por parte da Secretária e da Diretora, respectivamente Arita Bergmann e Ana Costa, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde, está sendo estudado uma proposta de padronização de quantas vezes serão necessárias para registrar o ponto, o que a princípio será apresentado em até quinze dias; também de que em até dez dias será apresentada uma proposta de horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da Zona Rural, diferenciadamente das localizadas na Zona Urbana, em virtude das peculiaridades, deslocamento, transporte etc.

Mas mesmo diante destas possíveis propostas, ainda resta o grande problema que persiste atingindo a maioria destes servidores, que é a exigência do cumprimento de novas jornadas de trabalho, sem nenhuma proposta concreta até então para a resolução deste impasse.

“Diante do fato que neste mês de dezembro, que está se encerrando, seja o período para adaptações e outras mudanças, no que tange às jornadas de trabalho e ponto biométrico, chegamos em novo ano e novo mês, sem soluções concretas, o que porventura ocasionará problemas aos servidores, como não possibilidade do cumprimento das novas jornadas (o que pode ensejar Processos Administrativos Disciplinares), outros exonerarem-se, enfim, prejuízos funcionais”, afirma o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Tendo isto posto, foram feitas todas as avaliações das reuniões na assembleia, inclusive ressaltando os avanços, todavia, também foram abordadas as conseqüências da imposição das novas jornadas.

Logo, a categoria deliberou que ocorra uma nova reunião com o Executivo até o fim da primeira quinzena de 2016 (mês de janeiro), mas que em tal reunião a Prefeitura já apresente uma proposta de regulamentação das cargas horárias, o que inclusive foi comentado pelos representantes do Executivo nas reuniões, perante a representação do Legislativo, e, caso o Governo entenda que não haja tempo hábil para apresentação de tal proposta até a realização da referida reunião, que apresente uma outra de transição, ou seja, sem cobrança das novas cargas horárias exigidas, até apresentar a primeira.

Na quarta-feira (23) pela manhã, a partir das 9 horas, o Simp convida todos os municipários que puderem a se fazer presentes na sessão ordinária da Câmara de Vereadores para, junto com a direção, solicitar aos vereadores que não seja colocado em votação os projetos de contratação dos médicos e de majoração nos valores da hora/plantão, até a apresentação de proposta da Prefeitura e deliberação de uma próxima assembleia.

“O que a direção do Simp, representação do Legislativo e todos os demais servidores solicitam é apenas o que foi possibilitado aos médicos: manutenção das cargas horárias que historicamente foram realizadas, sem redução de salários, com cumprimento das jornadas através do ponto biométrico, estabelecendo assim uma questão isonômica, sem exceções e que todos os municipários têm a mesma importância quando da prestação de serviços à comunidade”, finaliza Tiago.

O Simp aguarda com brevidade o agendamento desta reunião.