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SIMP INFORMA: ATENDIMENTO AOS SÓCIOS NO FINAL DE ANO

O SIMP informa que, em face de o prefeito Eduardo Leite ter decretado ponto facultativo para os servidores públicos municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, respectivamente véspera de Natal e Ano Novo, em tais dias não haverá expediente.

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SIMP INFORMA AOS SÓCIOS: ATENDIMENTO JURÍDICO

O SIMP informa que durante o período do recesso do judiciário, que será de 20/12/15 (domingo) à 06/01/16 (quarta-feira) não haverá atendimento jurídico aos sócios.

Lembrando que durante o recesso do judiciário ficarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.

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JORNADAS DE TRABALHO: SIMP E EXECUTIVO MANTIVERAM OUTRA REUNIÃO

A direção do Sindicato dos Municipários manteve reunião com os representantes do Executivo na tarde de quinta-feira (17), tendo como pauta a continuidade das discussões em torno da implantação do ponto biométrico e da alteração das jornadas de trabalho dos servidores.

Representando o Executivo se fizeram presentes Abel Dourado e Carlos Mário Santos, além da secretária de Educação, Lucia Cristina Müller dos Santos e, pela secretaria de Saúde, Ana Costa. O vereador Ricardo Santos (PDT) representou o Legislativo.

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Nesta segunda reunião realizada, percebeu-se avanços no que tange a educação, com posicionamentos diferentes daqueles inicialmente apresentados pela SMED, quando da entrada em vigor do Decreto Municipal nº 5.879/2015.

No que se refere à área da saúde, foi amplamente abordado diversos pontos quanto a particularidades dos profissionais da área, na qual o Simp tem divergências em vários destes, e justamente por isto haverá nova reunião na segunda-feira, 21, às 14h30, na Prefeitura, a fim de tentar avançar. Com relação às demais secretarias também serão realizadas novas reuniões com o Executivo para tratar do mesmo tema.

A categoria dos municipários têm nova assembleia geral na terça-feira, dia 22, com primeira chamada às 14h e segunda chamada às 14h30.

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AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: PISO FOI TEMA DE ASSEMBLEIA

O piso salarial nacional foi o principal tema da pauta de assembleia dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) realizada na segunda-feira (14/12) à tarde no auditório interno do Colégio Municipal Pelotense, que esteve totalmente lotado, promovida pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp).

O piso salarial foi instituído pela Lei Federal 12.994/14 e regulamentado por meio do Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, decreto este que trata do repasse pela União na ordem de 95% do valor de R$ 1.014,00 mensais por Agente, aos municípios, sendo que a Prefeitura de Pelotas recebe tal valor e não paga o piso.

O Simp já havia realizado uma assembleia com os ACSs em abril deste ano, na qual originou um encontro com a Secretaria de Saúde em junho também deste ano e a partir daquele momento, foram encaminhados diversos ofícios ao Executivo, à secretária de Saúde, Arita Bergmann, bem como à Procuradoria Geral do Município, solicitando informações ou parecer para efetivo pagamento, além de estar incluído na pauta data-base deste ano, todos sem qualquer retorno até o momento.

Diante da inércia do Governo Municipal para com o cumprimento da Lei, foi definido o ajuizamento de ação coletiva em nome de todos os Agentes na Justiça do Trabalho, buscando o pagamento do Piso salarial nacional, além de também fazer uma representação no Ministério Público Estadual.

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