CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DA SAÚDE MENTAL AO PREFEITO
16/12/15
Nós, trabalhadores na área de saúde mental da Prefeitura Municipal de Pelotas, vimos através deste manifesto, dizer da nossa indignação pela forma como estamos sendo tratados pelo Sr. Prefeito, quando impõe uma condição de diferença e de menor crédito às diferentes profissões que compõe este campo de trabalho em saúde, em relação à área médica.
Cumpre-nos informar ao Sr. Prefeito e a população em geral, que a área de saúde mental atua através de equipes interdisciplinares, visto a complexidade do fenômeno com o qual trabalhamos, ou seja, o sofrimento psíquico em suas mais variadas expressões e manifestações, onde apenas uma área de saber, não dá conta do cuidado. Os profissionais envolvidos e previstos em legislações para atuar em saúde mental de forma integrada, sem hierarquias ou sobreposições são: psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, psiquiatras, médicos clínicos, profissionais de artes, músicos, artesãos, merendeiras, profissionais de educação física, recepcionistas, agentes administrativos, entre outros. Sendo que em uma equipe interdisciplinar de saúde mental, todos atuam de forma conjunta, com saberes igualmente necessários, para a melhor resposta de atenção psicossocial. A saúde mental está prevista em legislação específica, Lei 10.216/2001 e em diferentes portarias para seu pleno desenvolvimento. A portaria 336 prevê o funcionamento dos serviços em duas equipes, distribuídas em um turno de trabalho por equipe.
Muito nos surpreende, portanto, o entendimento do Sr. Prefeito de que não merecem o mesmo tratamento, profissionais contratados pelos mesmos editais, com a mesma carga horária, com o mesmo nível de qualificação técnica e iguais condições de trabalho. Sendo ainda alegado motivação de legalidade para a imposição de alteração de carga horária, que historicamente foi estabelecida por administrações municipais há mais de vinte anos. Observamos assim uma grave ilegalidade no tratamento diferenciado em relação a carga horária de trabalhadores regidos pelo mesmo regime, com concurso do mesmo edital e mesmo contrato.
A indignação do conjunto dos trabalhadores da área da saúde mental é ainda maior pelas colocações do Sr. Prefeito na mídia escrita e falada, em que anuncia que com a implantação do ponto biométrico e o aumento da carga horária estaria moralizando o serviço público, fazendo com que os funcionários municipais trabalhem. Pois bem, é importante dizer ao Sr. Prefeito que os trabalhadores deste município é que fazem funcionar a máquina pública. Somos nós, trabalhadores, que no cotidiano da nossa ação ensinamos, atendemos, cuidamos, enfim, ofertamos os diferentes serviços, pelos quais a população nos paga através dos impostos. É o que fazemos, nestas últimas gestões, com muitas adversidades. O sucateamento de nossas instalações, a falta de recursos materiais e humanos é evidente e percebida inclusive pela população que reclama e se solidariza com nossas condições de trabalho.
A atual gestão não apresenta planejamento, não dá condições para que atuemos em plena capacidade e de forma simplista apresenta a penalização do servidor municipal como causa das dificuldades e precariedades nas mais diversas áreas de atuação, incluindo a saúde.
Informamos ao Sr. Prefeito que a área de saúde mental construiu literalmente, com a atuação comprometida, engajada e qualificada de seus funcionários a rede que hoje temos. Nós, trabalhadores de saúde mental, escrevemos projetos, procuramos espaços para implantar os serviços, planejamos ações, descrevemos os cargos necessários para nossa ação e aprovação na Câmara municipal, buscamos o cadastramento no SUS e hoje enfrentamos sua atual precariedade com coragem e determinação. Enfim, nós construímos os serviços de CAPS, portanto mais do que ninguém estamos comprometidos com este trabalho. E saiba, Sr. Prefeito, que fizemos tudo isso com 20 horas de trabalho semanal e outras tantas à noite e aos fins de semana, por desejo próprio e não por imposição de qualquer gestor. Assim, há alguns anos conseguimos um prêmio nacional, como uma das melhores redes de saúde mental do país, entregue durante a III Conferência Nacional de Saúde Mental em 2001.
Por interesse, comprometimento e desejo buscamos a qualificação do nosso trabalho através de especializações, mestrados e doutorados, sem contar em sua gestão com qualquer incentivo, nem mesmo o cumprimento do que está escrito no estatuto do servidor municipal, e que, portanto é legal, dispensa de horas de trabalho para fazê-lo e mesmo assim o fazemos, para oferecer à população maior qualidade no cuidado.
Atualmente, Sr. Prefeito, trabalhamos com equipes defasadas, não contamos mais com médicos em todos os CAPS, menos ainda psiquiatras (conforme a portaria 336), não contamos com o profissional merendeiro e não oferecemos alimentação aos nossos usuários, conforme prevê a portaria. Não contamos com profissionais de educação física em todos os serviços, entre outros. Estamos, portanto, na ilegalidade, e esta causada pela gestão municipal.
Para finalizar, informamos que sua gestão rompe com a isonomia entre os trabalhadores, conquistada e prevista em legislação. Rompe com o espírito de equipe e de valorização entre os trabalhadores da saúde, que hoje se sentem submetidos a processos de trabalho com tratamento diferenciado e injusto. Enfim, pensamos que tenta romper com nossa determinação e com nosso compromisso, mas esse manifesto, assim como outras ações que certamente encaminharemos, demonstra que essa crise que ora vivemos, poderá ser a motivação para enfrentarmos o atual momento e fortificarmos a luta pela Saúde Mental, seguindo os princípios da Reforma Psiquiátrica em nosso país (previsto em lei).
ATENÇÃO MUNICIPÁRIOS: TRANSFERIDA ASSEMBLEIA GERAL DESTA QUARTA (16) PARA PRÓXIMA TERÇA (22)
15/12/15
O Sindicato dos Municipários informa que a assembleia geral da categoria que seria realizada nesta quarta (16), pela manhã, no Colégio Municipal Pelotense, foi transferida para a próxima terça (22), à tarde, com primeira chamada às 14h e segunda às 14h30, também no auditório externo do educandário.
O motivo da transferência refere-se ao fato de que a reunião que ocorreria hoje à tarde entre a Direção do Simp com os representantes do Executivo e Legislativo foi suspensa, em função do Assessor Especial do Prefeito, Abel Dourado, estar doente, mas já está remarcada nova reunião para quinta (17), às 15h30.
Logo, se mantivesse a assembleia amanhã (quarta), não teria ainda os novos possíveis encaminhamentos a serem debatidos, justamente por não ter havido o referido encontro com o Executivo. Assim, com a reunião ocorrendo na quinta, há mais espaço para divulgação e ampliação das informações até a assembleia de terça (22), lembrando que não se conseguiu agendamento nem para esta sexta (18) bem como para a segunda (21) por falta de disponibilidade do Pelotense.
FESTA DOS 27 ANOS DO SIMP É SUCESSO
11/12/15
O Sindicato dos Municipários realizou festa alusiva a seus 27 anos de idade, acompanhada de jantar e embalada ao som dos anos 80, na última sexta-feira, dia 04. O Simp, de acordo com seu estatuto, completou 27 anos de fundação no dia 07 de dezembro.
A festa estava lotada por um grande número de municipários e seus dependentes, além de representantes do movimento social e sindical. Inicialmente foi servido jantar, após ocorreu sorteio de diversos brindes e, na sequência, discoteca ao som dos anos 80.
O Sindicato agradece a todos os apoiadores, conveniados com o Simp e que colaboraram para o êxito do evento, sendo estes: Afrodite Calçados, Rede Agafarma de Farmácias, Óptica Karisma, Centro Ótico, Moda Ativa, Sempre Bela Calçados, Pandorah, Rede Estoril de Postos de Combustíveis, Tchê Farmácias, Gás e Água Verdinha, além de Chapper & Cavada Sociedade de Advogados.
Clique aqui e veja todas as fotos da festa.
MUNICIPÁRIOS AVANÇAM NO DEBATE SOBRE JORNADA DE TRABALHO E PONTO BIOMÉTRICO
10/12/15
Os municipários lotaram o plenário da Câmara de Vereadores na manhã de terça-feira, como resultado da paralisação decidida em assembleia geral da categoria, com o objetivo de pressionar o Legislativo para que mantivesse trancados todos os Projetos de Lei do Executivo até que o prefeito Eduardo Leite reveja sua posição com relação às jornadas de trabalho dos servidores.
Em face da eleição da mesa diretora da Câmara, que ocorreu naquele mesmo dia, não foi possível a realização de apreciação da reivindicação do Sindicato dos Municipários, mas foi oportunizada a manifestação da presidente da entidade, Tatiane Lopes Rodrigues, na tribuna do Legislativo.
Embora a oportunização da manifestação, não foi possível a apreciação por parte dos vereadores do pedido do Simp, sendo marcada nova presença no Plenário para a manhã de quarta-feira. Além da direção do Sindicato, diversos delegados sindicais e servidores se fizeram presentes na Câmara.
Em reunião realizada com alguns vereadores, houve a garantia por parte destes de que não se apreciariam os projetos ligados à saúde e que têm vinculação com o Decreto Municipal nº 5.879/2015,
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Alguns vereadores têm o entendimento que os projetos com vinculação direta com o Decreto não sejam votados até que haja definição quanto às alterações das jornadas de trabalho dos servidores municipais. Através deste entendimento, por intermediação do Legislativo, se fez presente o representante do Executivo, Abel Dourado, agendando para a tarde de quarta a reunião com uma comissão tripartite, entre direção do Simp, Prefeitura e Câmara.
Na reunião, que ocorreu às 16 horas de quarta, no Paço Municipal, participaram os vereadores Marcos Ferreira e Anderson Garcia, estando ausente o também integrante da comissão, Ricardo Santos; os representantes do Executivo, Abel Dourado, Sadi Sapper e Carlos Mário Santos; além da direção do Simp.
No encontro, ficou definida a sistemática dos trabalhos, que começaram pela Secretaria de Educação, onde vêm ocorrendo avanços nas discussões, porém, o Simp exigiu, de forma oficial do Executivo, a confirmação de tais avanços e alguns questionamentos, como a manutenção do recesso dos auxiliares de educação infantil, a garantia da hora atividade dos professores fora da sala de aula e nesta situação os auxiliares não ficarem sozinhos com as crianças, a manutenção na figura de plantão aos funcionários de escola, dentre outros, o que a representação do Executivo garantiu formalizar na próxima reunião, que acontece na próxima terça-feira, dia 15, às 15h30, na Prefeitura.
Também nesta quarta-feira à tarde, foi tratado sobre a Secretaria que apresenta o maior número de problemas em relação às jornadas de trabalho, que é a da Saúde. O Simp, por entender que não havia nenhum representante da Secretaria naquele momento, sugeriu que apresentasse previamente alguns questionamentos até esta quinta-feira, para que a Prefeitura possa analisar e respondê-los até a próxima reunião do dia 15, sendo esta já com representação da Secretaria de Saúde.
Foi problematizado ainda, a exemplo dos motoristas, que embora o mesmo cargo há lotação em diversas secretarias, com diferentes características, como Educação, Conselho Tutelar, Saúde, enfim, o que consequentemente, com vários outros cargos, terão de ser abordados nas próximas reuniões. Os demais problemas das outras secretarias também serão tratados nas próximas reuniões.
“Para nós, a construção destas reuniões, com possibilidade de avançarmos na questão das soluções para nossas cargas horárias cria uma nova perspectiva”, comenta Tatiane Lopes Rodrigues.
