Conforme definido na assembleia realizada na última sexta-feira, a direção do Sindicato dos Municipários e os trabalhadores da Saúde compareceram na Câmara Municipal na manhã de terça-feira (10) para evitar a votação, pelos vereadores, de dois Projetos de Lei que dizem respeito aos médicos, o primeiro que versa sobre a contratação de até 150 (cento e cinquenta) plantonistas, de forma emergencial, com reajuste do valor da hora plantão; e o segundo que dispõe sobre a regulamentação da redução da jornada de trabalho com redução de salário.

“Além do compromisso por parte dos vereadores para não votar estes projetos, também solicitamos a formação de uma comissão do Legislativo para buscar uma agenda com o prefeito a fim de tratar da regulamentação das jornadas de trabalho dos servidores”, informa o diretor do Sindicato dos Municipários, Marcio Torma.

Diante da mobilização dos servidores e do Sindicato o Legislativo aprovou a reivindicação de que os projetos não serão colocados em votação até o aval da categoria, a formação da comissão de vereadores e uma possível audiência pública para tratar exclusivamente do Decreto Municipal relativo ao Ponto Biométrico e de seus impactos para servidores e a própria comunidade.

Durante o comparecimento na Câmara ficou claro que os médicos também não estão satisfeitos com os referidos projetos, como tenta transparecer o Governo.

Os trabalhadores da Saúde, incluindo os médicos, reivindicam que sejam regulamentadas as cargas horárias que já são cumpridas há longo tempo, em muitos casos há 20, 25 anos pelos servidores, sem redução dos salários, além de pautarem a necessidade de respeito por parte do Executivo, valorização de suas trajetórias com experiência e qualificação, a importância dos vínculos já estabelecidos com as comunidades e o alerta que poderá haver grande número de demissões, prejudicando a população.

“Nesta ida à Câmara conseguimos, num curto espaço, demonstrar aos vereadores presentes a importância de uma discussão mais abrangente no teor do Decreto, tendo em vista os desdobramentos prejudiciais que acarretarão aos servidores e também à população, podendo inclusive criar um caos na saúde pública do Município”, salienta Marcio Torma.

Para a também diretora do Simp, Claudia Correa, é iminente o grande número de exonerações por parte de vários profissionais das mais diversas especialidades da Saúde e não só dos médicos, profissionais estes que fazem parte de programas de assistência como Estratégia de Saúde da Família, Hipertensos, Puericultura, Atendimento Odontológico e outros.

Claudia lembra ainda que a destinação de verbas para a Saúde municipal é decorrente de repasses por parte dos Governos Estadual e Federal a partir da produtividade dos profissionais e, mesmo que estes sejam substituídos de forma imediata, até que haja treinamento e adaptação aos programas em andamento e às particularidades da população assistida, haverá um decréscimo nos atendimentos e, por consequência, no repasse destes recursos.

O Sindicato dos Municipários também questiona o interesse dos concursados que aguardam nomeação para assumirem seus cargos diante da nova carga horária estabelecida pelo Decreto Municipal a partir de primeiro de dezembro, que muda as jornadas de trabalho, mantendo os baixíssimos salários pagos pela Prefeitura de Pelotas, que já causa dificuldade de contratação na atualidade, o que pode ser facilmente comprovado pelo déficit de profissionais na rede de Saúde, que sofre inclusive denúncias constantes neste sentido.