Colegas trabalhadores da Saúde, o Simp vem esclarecer a respeito de boatos que circulam entre a categoria com a afirmativa de que na próxima quarta-feira (14/10), às 11h na Câmara de Vereadores, será votado um projeto de lei do Executivo que “trataria” da alteração (redução) da jornada de trabalho dos médicos, aumento de seus salários, e tantas outras coisas somente para este segmento, excluindo todos os demais servidores.

Vamos aos fatos (concretos):
O SIMP nesta sexta (09/10) participou à tarde de reunião do COPARP (Conselho de política de Administração e de Remuneração de Pessoal), onde foi apresentado projeto de lei do Executivo que trata sobre a CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS POR TEMPO DETERMINADO (CONTRATO ADMINISTRATIVO, EMERGENCIAL) E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÕES.

Logo, solicitamos pedido regimental de vistas, ou seja, naquele momento não poderia ser já apreciado e votado o parecer do COPARP, dando-se prazo então até a próxima reunião do Conselho, sexta-feira (16/10).

Analisando o referido projeto, verificamos que em NENHUM MOMENTO trata-se de ALTERAÇÃO OU REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS, SALÁRIOS OU ALGO DE SUAS CARREIRAS, COMO SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, pelo contrário, trata-se de contratação temporária de médicos plantonistas, por tempo determinado de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por sucessivo e igual período, podendo ser interrompido a qualquer tempo por interesse do Município, ou seja, o sistema de trabalho em plantões caracteriza-se pela prestação de serviços em JORNADA IRREGULAR DE TRABALHO (continua inalterável a jornada regular feita pelos médicos até então), exclusivamente nas UBS’s e nas ações de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Saúde.

A contratação se dará por processo seletivo simplificado, onde profissionais que não pertençam ao quadro de servidores de carreira poderão concorrer. Embora médicos de carreira também poderão fazer plantões, cabe salientar que suas jornadas de trabalho regulares NÃO FICAM ALTERADAS OU REDUZIDAS, se quiserem trabalhar no sistema de plantões será ALÉM da carga horária vigente. Já o segundo ponto do projeto versa sobre o reajuste da HORA PLANTÃO MÉDICA, que desde 2010 encontra-se no mesmo valor.

Ainda fica estabelecido no referido projeto que os valores percebidos a título de plantão NÃO servirão de base de cálculo para outras vantagens, 13º salário, férias e verbas rescisórias, isto é, EM NENHUM MOMENTO USA-SE OU LEVA-SE PARA A CARREIRA, pois se trata de situação temporária, excepcional, não modifica em nada a carreira dos médicos efetivos (SEM ALTERAÇÃO NOS SALÁRIOS).

Quanto à quarta-feira (14/10), às 11h na Câmara de Vereadores, será uma audiência pública para tratar do projeto, NÃO É PARA VOTAÇÃO no referido dia. O Simp reforça que não é necessária uma mobilização ou paralisação para tal evento, a Direção da entidade se fará presente (embora não foi convidada), mas quem quiser irá por conta própria, caso falte ao local de trabalho não terá respaldo algum, pois não foi deliberado em assembleia ou convocado para tal fim.

Lembramos que a Câmara em nenhum momento fez audiência pública para tratar do que até agora está sendo discutido que são as possíveis alterações das jornadas de trabalho de todos os servidores da Saúde (implantação do ponto biométrico), mas que o Simp, Comissão Representativa e trabalhadores da Saúde estão atuantes e atentos a isso.

Colegas, o projeto em nada se confunde com a pauta das cargas horárias, que conforme última assembleia foi lido o documento do Executivo que confirma que não mudará nada até dezembro (quando se fará o Decreto Regulamentador), além de termos reunião com o Prefeito sobre o assunto neste mês. Mesmo diante de tudo isso, o Simp na sexta-feira (09/10) fez contato telefônico com o Assessor Especial do Prefeito, Abel Dourado, que ratificou todas estas informações, mantendo a agenda e a pauta discutida, não se confundindo com o objetivo do projeto de lei.

Por fim, o Simp reforça que sempre que for necessário estará convocando os trabalhadores da Saúde, mantendo-os informados, com base na responsabilidade e concretude dos assuntos pertinentes ao segmento.

A direção do Sindicato dos Municipários e a comissão representativa dos Guardas Municipais (GM’s) mantiveram reunião com o secretário de Justiça Social e Segurança, Tiago Bündchen, na tarde de quarta-feira, na sede do Simp, a fim de tratar sobre a concessão da aposentadoria especial aos GM’s.

Diante de inúmeros ofícios que o Simp encaminhou ao Executivo solicitando reunião ou posição oficial quanto ao pagamento de tal aposentadoria, após a aprovação da Câmara de Vereadores, de emenda à Lei Orgânica Municipal prevendo este direito, e sem qualquer tipo de resposta, os GM’s reuniram-se em assembleias e deliberaram tentar obtê-la através de reunião com o secretário Tiago Bündchen.

Na reunião realizada, o secretário posicionou-se em ser a favor do pagamento da aposentadoria especial aos GM’s, após 25 anos trabalhados, mas a informação que ele possui é de que a Procuradoria Geral do Município já elaborou parecer sobre o assunto e em breve estaria encaminhando ao Executivo, embora o próprio secretário informe não ter conhecimento de seu teor.

O Simp encaminhou ofício ao Executivo questionando quanto ao parecer da Procuradoria Geral do Município em relação à pauta da aposentadoria especial, além de agendamento de reunião com o prefeito sobre o tema, sendo que o secretário manifestou decisão em também participar desta reunião.

Também no encontro, o secretário aproveitou para relatar ao Sindicato que a Prefeitura estará disponibilizando aos GM’s dois cursos de tiro por ano, para formação e aperfeiçoamento, e cursos de preparação a situações de enfrentamento com reconhecimento a cenários ou situações de crimes. Quanto a mudança no cálculo das horas extras de todos os servidores, realizada pela SGAF, reduzindo os valores pagos, sem qualquer tipo de informação prévia, o secretário Tiago Bündchen encaminhou ao secretário José Cruz os questionamentos quanto ao novo método de cálculo, inclusive a sua discordância, bem como o retorno do pagamento na modalidade anterior aos GM’s.

“Há muito tempo o Sindicato e os Guardas Municipais vêm tentando obter a posição oficial do Executivo quanto a aposentadoria especial, seja através de ofícios, seja através de reuniões, todas estas sem retorno, o que causa grande indignação a estes servidores, demonstrando o total descomprometimento por parte da Prefeitura”, finaliza o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.