A direção do Sindicato dos Municipários e a comissão representativa dos Guardas Municipais (GM’s) mantiveram reunião com o secretário de Justiça Social e Segurança, Tiago Bündchen, na tarde de quarta-feira, na sede do Simp, a fim de tratar sobre a concessão da aposentadoria especial aos GM’s.

Diante de inúmeros ofícios que o Simp encaminhou ao Executivo solicitando reunião ou posição oficial quanto ao pagamento de tal aposentadoria, após a aprovação da Câmara de Vereadores, de emenda à Lei Orgânica Municipal prevendo este direito, e sem qualquer tipo de resposta, os GM’s reuniram-se em assembleias e deliberaram tentar obtê-la através de reunião com o secretário Tiago Bündchen.

Na reunião realizada, o secretário posicionou-se em ser a favor do pagamento da aposentadoria especial aos GM’s, após 25 anos trabalhados, mas a informação que ele possui é de que a Procuradoria Geral do Município já elaborou parecer sobre o assunto e em breve estaria encaminhando ao Executivo, embora o próprio secretário informe não ter conhecimento de seu teor.

O Simp encaminhou ofício ao Executivo questionando quanto ao parecer da Procuradoria Geral do Município em relação à pauta da aposentadoria especial, além de agendamento de reunião com o prefeito sobre o tema, sendo que o secretário manifestou decisão em também participar desta reunião.

Também no encontro, o secretário aproveitou para relatar ao Sindicato que a Prefeitura estará disponibilizando aos GM’s dois cursos de tiro por ano, para formação e aperfeiçoamento, e cursos de preparação a situações de enfrentamento com reconhecimento a cenários ou situações de crimes. Quanto a mudança no cálculo das horas extras de todos os servidores, realizada pela SGAF, reduzindo os valores pagos, sem qualquer tipo de informação prévia, o secretário Tiago Bündchen encaminhou ao secretário José Cruz os questionamentos quanto ao novo método de cálculo, inclusive a sua discordância, bem como o retorno do pagamento na modalidade anterior aos GM’s.

“Há muito tempo o Sindicato e os Guardas Municipais vêm tentando obter a posição oficial do Executivo quanto a aposentadoria especial, seja através de ofícios, seja através de reuniões, todas estas sem retorno, o que causa grande indignação a estes servidores, demonstrando o total descomprometimento por parte da Prefeitura”, finaliza o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

O Sindicato dos Municipários enviou ofício para a secretária de Saúde, Arita Bergmann, apresentando vários questionamentos sobre a estruturação do E-SUS no Município de Pelotas.

“Já havíamos enviado um ofício com o tema para a Secretaria de Saúde, o qual foi respondido com a Nota Técnica do Ministério da Saúde que é bem ampla e, com base nesta, fizemos vários outros questionamentos”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

Como o E-SUS é um sistema unificado de informações do SUS, o Simp questionou, baseado na Nota Técnica, quem serão os responsáveis pela digitação das fichas no sistema, quais serão os equipamentos disponibilizados para digitação, qual a previsão da Secretaria de Saúde para os profissionais descarregarem os dados no sistema e como a Secretaria disponibilizará treinamento para aqueles que não dominam técnicas de digitação e informática.

O Simp apontou esses questionamentos à Secretaria de Saúde, já que em várias unidades a estrutura de informática é precária, inclusive sem acesso a internet, e, quando possuem acesso, estes são muito limitados. “E mais, nossos profissionais já possuem suas atribuições e ,quando ocorre esse tipo de alteração em suas rotinas, terá que ser dimensionado dentro de seus horários de trabalho e a estrutura e qualificação necessárias deverão ser garantidas pela Secretaria”, aponta a presidente do Sindicato dos Municipários.

O novo documento requerendo informações objetivas foi protocolado junto à Secretaria Municipal de Saúde em 02 de outubro. O Simp aguarda as respostas com a maior brevidade possível.