Colegas, o Simp vem esclarecer a respeito de boatos que circulam entre a categoria com a afirmativa de que o incentivo a titulação pagos aos Professores (do magistério em geral) e Auxiliares de Educação Infantil (estes últimos por ação judicial exitosa do Simp) seria suprimido por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Prefeitura.

Na verdade o Tribunal de Contas não determinou a SUPRESSÃO (retirada) do incentivo, mas sim SUA NÃO UTILIZAÇÃO COMO BASE DE CÁLCULO para outras vantagens (por exemplo: FG, GSOE, GD, HORA ATIVIDADE, COMPLEMENTO DE CARGA HORÁRIA entre outras). O que existe hoje, de fato, é a possibilidade de o Governo Municipal colocar o valor do incentivo para “dentro” do vencimento básico, formando uma NOVA BASE DE CÁLCULO para outras incidências e para fins de alcançar o valor do piso do magistério (usando o valor do incentivo para financiar o piso), garantindo assim para a Prefeitura o cumprimento da Lei Federal, simplesmente alterando a forma da composição do contracheque, mas pagando, na prática, o mesmo valor final bruto.

Então, não pode ser confundido o apontamento do Tribunal de Contas com a proposta que poderá vir por parte do Governo quanto ao plano de carreira do magistério. Este apontamento do TCE reforça a posição do Simp, de que a Prefeitura de Pelotas NÃO PAGA O PISO DO MAGISTÉRIO (ao contrário do que sempre afirma o Prefeito), pois considera que a parcela do incentivo NÃO integra a base de cálculo das parcelas que devem incidir sobre o vencimento básico, ou seja, o TCE considera o incentivo COMO UMA VANTAGEM e não como integrante do vencimento básico.

O Simp obteve a informação de que a Prefeitura, inclusive, recorreu quanto a determinação do Tribunal de Contas relativamente ao incentivo. O Sindicato não pode precisar o que poderá acontecer com este processo, pois não é parte integrante e não tem acesso a sua tramitação, aliada ainda a condição de que a Prefeitura não tornou de forma pública nem oficial o tema em questão. Embora o Simp não tenha acesso ao processo, estas informações que a entidade obteve foram com base em documentos do TCE disponibilizados pela própria Prefeitura.

Portanto, o Simp informa que poderão ocorrer alterações nos contracheques dos referidos profissionais, mas a nova fórmula de cálculo, seus efeitos e demais conseqüências, somente devem ser respondidos pelo Prefeito e pela Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira.

Por fim, não se sabe o resultado final de avaliação por parte do TCE quanto à manifestação feita pela Prefeitura, com base nos autos do processo Contas de Gestão número 2582-0200/14-5, do próprio TCE.

O Sindicato dos Municipários criticou a resposta recebida por parte da secretária de Educação e Desporto, Lucia Müller dos Santos, a respeito de requerimento apresentado pelo Simp para o fornecimento de luvas descartáveis e adequadas para o manuseio com as crianças das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI’s).

As luvas que estão sendo fornecidas pela SMED não são indicadas para o uso com as crianças e sim para utilização nas áreas “gastronômica, estética e industrial”, conforme consta da própria embalagem, sendo estas de péssima qualidade, material plástico, e não de látex, como deveria ser, a exemplo de luvas para procedimentos médicos.

“Estas luvas atualmente fornecidas pela Secretaria são as mesmas utilizadas em salões de beleza para pintura de cabelo, não ficam firmes e fixas aos punhos e dedos, dificultando o trabalho exercido pelos professores e auxiliares de educação infantil”, critica o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Diante de tais informações, o Simp questionou quais os critérios utilizados pela SMED para a aquisição deste tipo de produto e qual o prazo para o fornecimento das luvas adequadas ao manuseio com as crianças.

Na resposta da Secretaria, entre outros aspectos, foi dito que as luvas são fornecidas principalmente para a troca de fraldas e limpeza de ferimentos leves; que na avaliação da secretária não é imprescindível o uso de luvas para a troca de fraldas, e que sim alguns educadores preferem usá-las pelo desconforto que sentem ao entrar em contato com os dejetos das crianças; a secretária reitera, em sua resposta, a não necessidade de luvas, mas sim a necessidade de manter as mãos lavadas, pois as luvas devem ser usadas como coadjuvantes; que a quantidade de luvas descartáveis utilizadas nas EMEI’s é muito grande, e a disparidade no valor entre os dois tipos de luvas também.

Em seu documento, a secretária entende que a economia feita será de extrema importância, podendo a verba ser utilizada para adquirir outros produtos para utilização nas EMEI’s.

O Simp entende que as luvas adequadas para o manuseio com as crianças são altamente relevantes, primeiro por questões de higiene, segurança e prevenção de possíveis infecções por bactérias que possam ser transmitidas, e não por um simples “desconforto” com os dejetos das crianças.

Além disso, se fosse somente sempre lavar as mãos o único método para isto, enfermeiros, médicos e outros profissionais da saúde, também não utilizariam luvas desde as situações mais simples até as mais graves.

“Para o Simp fica evidenciado que o propósito real da Prefeitura foi de economizar na aquisição do produto e ainda por cima comprando um que sequer é indicado para o manuseio com as crianças, e mesmo com tal economia, dificilmente isto se reverte em melhorias distintas daquelas que já se tem nas EMEIS”, finaliza o vice-presidente do Sindicato, Tiago Botelho.