A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas e comissão representativa dos trabalhadores da Saúde, formada pelas mais diversas funções e setores daquela Secretaria, estiveram em reunião na manhã da última quinta-feira, 20, com o Prefeito e sua equipe, a fim de tratar da pauta aprovada na assembleia dos servidores.

“Para nós, a reunião cumpriu o papel de esclarecer ao Prefeito de que os trabalhadores da Saúde não têm problemas com o controle através do ponto biométrico, e sim querem continuar cumprindo suas cargas horárias, sempre exercidas desde que ingressaram no serviço público”, explica a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Rodrigues.

Também foi importante esclarecer ao Executivo a falta de clareza às medidas apresentadas e que vêm sendo apontadas com diferenciais de ordens e encaminhamentos por parte das chefias nos setores da Saúde. Neste sentido, o Prefeito apontou que haverá uma reunião do Executivo com todas tais chefias, para construir uma determinação clara e única, e somente após esses apontamentos é que será levado a conhecimento de todos as propostas da Prefeitura.

Na reunião, o prefeito afirmou que em nenhum momento determinou que as chefias cobrassem dos servidores a impressão de suas fichas funcionais acompanhadas de assinaturas, como uma espécie de “ciência” do cumprimento da nova jornada de trabalho. Além disso, enquanto estiver em discussão o tema, o Simp orienta que os servidores não imprimam nem assinem tal documento, bem como, caso seja exigida a alteração da carga horária até então feita, que entrem em contato com a entidade imediatamente.

Cabe ressaltar que alguns órgãos de imprensa já publicizaram nesta sexta (21) a informação de decisão judicial expedida pela 6ª. Vara Cível contra a Prefeitura, oriunda de denúncia do Ministério Público Estadual, de que os servidores deveriam cumprir as cargas horárias previstas em concurso ou em contrato, o que não procede, pois conforme sentença “…b) o Município de Pelotas fiscalize, de imediato, todos os profissionais das Unidas Básicas de Saúde, com entrega de relatórios específicos do ato de fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que o descumprimento do horário de atendimento importará em multa diária de R$1.000,00, por posto”, ou seja, o magistrado exige que durante o horário de atendimento efetivamente tenha pessoal para prestar serviço, o que corrobora com a defesa da manutenção das atuais cargas horárias realizadas, desde que haja a organização administrativa da Secretaria de Saúde em fiscalizar o cumprimento destas individualmente, seja por ponto biométrico ou quaisquer outros meios.

Ainda na sentença, determina-se que “…a) no prazo de 90 (noventa) dias que o Município de Pelotas proceda na adequação das condições físicas de todas as UBS, sob pena de multa diária de R$1.000,00, por cada unidade não regularizada”, isto é, o que o Simp há muito tempo vem apontando, denunciando e cobrando as péssimas condições de trabalho e de estrutura oferecidas aos servidores e à comunidade, que a qualidade da saúde de Pelotas vai muito além de simplesmente alterar jornadas de trabalho há muitos anos consolidadas.

“Ficou apontada uma nova rodada de debates para início de setembro, com a direção do Simp e comissão representativa dos trabalhadores da Saúde com o prefeito, antes ainda da finalização do decreto regulamentador”, informa Tatiane.

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“Entendemos como um avanço o espaço de discussão com o Executivo, conquistado pela direção do Simp e o conjunto dos trabalhadores da Saúde quando da paralisação com ida ao Legislativo e, principalmente durante a reunião, com a comissão representativa dos trabalhadores da Saúde, no âmbito de a Prefeitura reavaliar a determinação das novas jornadas de trabalho que tinham sido impostas até então, pelo menos até a próxima reunião na primeira semana de setembro, antes ainda da publicação do decreto regulamentador”, finaliza o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

A reunião da Direção do SIMP e Comissão representativa de servidores da Saúde com o Prefeito, que seria realizada nesta quarta-feira (19/08) às 11h na Prefeitura, foi transferida para quinta-feira (20/08) às 10h30.

A informação (via contato telefônico) à Presidente do SIMP foi feita através do Chefe de Gabinete do Prefeito, Nadson Hax, onde apontou que o motivo se deve ao fato de o Prefeito estar hoje em Porto Alegre e ocorreram avarias no pára-brisas do seu veículo, impedindo-o de transitar. Logo, como o conserto somente se dará amanhã, não seria possível de chegar no prazo agendado.