PISO DOS AGENTES DE SAÚDE: GOVERNO FEDERAL REGULAMENTA REPASSE COMPLEMENTAR
25/06/15
Com a regulamentação da assistência financeira complementar a ser prestada pela União para fins de cumprimento do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s), por meio do Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, não há mais obstáculos para o imediato cumprimento da Lei Federal 12.994/14, com o pagamento do piso salarial destes profissionais em Pelotas.
O Sindicato dos Municipários já encaminhou ofícios ao prefeito Eduardo Leite e à secretária de saúde, Arita Bergmann, requerendo o pagamento do piso dos ACS’s.
“Para o Simp, com a regulamentação e a garantia do repasse de 95% do valor do piso pelo Governo Federal aos municípios, já estamos buscando junto à Prefeitura o imediato cumprimento da Lei”, salienta a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
SIMP ESCLARECE SOBRE CHAMADA PARA A GREVE DO DIA 26/06
24/06/15
O SIMP informa que a chamada “greve geral” para o dia 26/06/15 (sexta-feira) não é construída pela classe trabalhadora, nem ao certo sabe-se de que forma esse movimento está sendo construído, quais as pautas e se irá concretizar.
As greves gerais que o SIMP e os trabalhadores do município aderem têm pautas que ferem os direitos dos trabalhadores, como a PEC da terceirização e as Medidas Provisórias 668 e 669.
Estes movimentos são construídos pelas entidades sindicais e movimentos sociais constituídos, que de fato representam os trabalhadores. Movimentos construídos pelas redes sociais, pessoas e movimentos não identificados não têm legitimidade para adesão de uma entidade de classe.
Logo, o SIMP informa que para os municipários este dia 26 é de atividades normais e, caso não haja transporte coletivo, para aqueles que dependem dele para acesso aos seus locais de trabalho, obviamente ficariam impossibilitados de comparecer, portanto não poderiam ter falta não justificada; mas no caso daqueles que “não queiram” comparecer (aderir ao chamado), a estes não terá qualquer tipo de respaldo quanto à adesão.
SIMP CONVOCA: ASSEMBLEIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS
24/06/15
O SIMP convoca todos os Guardas Municipais para assembleia específica, tendo por pauta a aposentadoria especial e demais informes que norteiam as atividades.
A assembleia será na próxima sexta-feira (26/06), na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Pelotas, Rua Alm. Barroso 3.124 (próximo a Rua Dr. Amarante), com primeira chamada às 14h e segunda às 14h30.
PARTICIPAÇÃO DO SIMP NO CURSO DE BENEFÍCIOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: ASPECTOS LEGAIS E JURÍDICOS
24/06/15
O SIMP através de seu vice-presidente, Tiago Botelho, esteve participando durante os dias 22 e 23/06 (segunda e terça), em Porto Alegre, do Curso de Benefícios no Regime Próprio de Previdência Social: Aspectos Legais e Jurídicos, promovido pela Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (AGIP).
Para Tiago, “o curso teve grande valia, pois foi amplamente explanado desde as reformas constitucionais acerca de previdência até os critérios e detalhes para concessão de benefícios como aposentadorias por invalidez, especial, compulsória, voluntária, tempo de contribuição e de pensão por morte, além de normas gerais, evolução da jurisprudência e interpretação dos Tribunais sobre a matéria”, destaca.
