AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL: SIMP ORIENTA SOBRE INCENTIVO A TITULAÇÃO
31/10/14
O Sindicato dos Municipários de Pelotas orienta os Auxiliares de Educação Infantil a respeito do pagamento do incentivo a titulação, conquistado pelo Simp através de ação judicial coletiva ajuizada no ano de 2007 e que recentemente teve decisão determinando que a Prefeitura passe a pagar tal parcela a todos os Auxiliares, com base naqueles nomes constantes na listagem solicitada pelo Judiciário e fornecida pela Secretaria da Administração na época, na qual já exerciam o cargo em 2007 e na época possuíam titulação, ou seja, nível superior.
Para aqueles que preencheram tais requisitos e que cujo nome possivelmente não conste na listagem, que façam o requerimento protocolando junto à SMED, com a cópia autenticada do certificado ou diploma.
A Prefeitura já está pagando nesta folha de outubro o incentivo para alguns servidores que estavam na listagem inicial do processo e que apresentaram o certificado de conclusão de curso superior ou o diploma e tiveram deferido o requerimento pela Secretaria de Educação.
A orientação do Simp é para aqueles que ingressaram no cargo de Auxiliar de Educação Infantil após 2007 ou que já exerciam, mas foram possuir a titulação posteriormente àquele ano, que a entidade estará encaminhando de forma administrativa ao Executivo para que se estenda o pagamento a todos estes, devido à decisão judicial reconhecer que todo Auxiliar de Educação Infantil que possua titulação receba o incentivo conforme previsto na Lei 3.198/89 (Plano de Carreira do Magistério), haja vista que este profissional trabalha a mesma carga horária e possui qualificação.
NOTA DE PESAR
31/10/14
O SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS lamenta profundamente o trágico falecimento de seu associado Leandro da Silva Carvalho, servidor público do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), recentemente eleito pela categoria para integrar o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) e apoiador da Chapa 1, “Unidos Somos Fortes”, nas recentes eleições para a direção do Sindicato.
Leandro faleceu após sofrer grave acidente de automóvel na madrugada desta sexta-feira.
Assim que estiverem confirmados os horários e local de velório e enterro o Simp estará divulgando estas informações.
FALTAS POR PARALISAÇÕES E GREVE (2014): SIMP ORIENTA SERVIDORES DESCONTADOS
30/10/14
Conforme a última audiência de conciliação realizada entre o Sindicato dos Municipários de Pelotas e Prefeitura (02/10) na Justiça do Trabalho, a fim de tratar sobre a possibilidade do ressarcimento dos dias de paralisações e greve da categoria, diante do descumprimento por parte do Prefeito onde em audiência anterior havia garantindo o não apontamento dos dias parados nas fichas funcionais dos servidores, a Juíza então determinou que num prazo de até 10 dias a Prefeitura comprovasse a retirada de tais faltas.
Portanto, o SIMP por amostragem confirmou que, após o prazo determinado, já existe caso de servidor que ao solicitar na Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF) o documento denominado “Ocorrências por Matrícula” já aparece as retificações quanto aos dias de paralisações e greve da categoria em 2014, isto é, a secretaria certifica que as faltas anotadas nas ocorrências funcionais por matrícula não acarretarão em qualquer prejuízo na carreira funcional e/ou vantagens dos servidores.
O SIMP orienta para todos aqueles servidores que sofreram tais descontos que dirijam-se à SGAF e solicitem de forma impressa e assinada com carimbo do responsável da Unidade de Recursos Humanos o documento denominado “Ocorrências por Matrícula” e verifiquem conforme consta na imagem as devidas retificações.
SIMP INFORMA: CRÉDITO DO VALE-TRANSPORTE SER PAGO EM DINHEIRO
30/10/14
Nesta quinta-feira (30) foi publicada no Jornal Diário da Manhã a Lei Municipal n° 6.169 que “institui o sistema de depósito em conta mensal referente ao gasto com transporte público coletivo no âmbito municipal a que tem direito o funcionário público municipal” (tanto da Administração Direta bem como da Indireta).
Os créditos do vale-transporte no cartão magnético devem sempre estar disponíveis no primeiro dia útil de cada mês, sendo que quando ocorre atrasos é porque as secretarias encaminharam também de forma atrasada, mas para todo esse processo de ações ser concluído começa-se tudo desde o dia 20.
Logo, em contato telefônico do SIMP com a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF), os créditos do primeiro dia útil do mês de novembro (03/11) já passaram por todo o processo acima citado, até porque não se tinha ainda a publicação da Lei, ou seja, já foi feito por parte da SGAF o encaminhamento e pagamento ao Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pelotas (SETRP) para que se credite nos cartões magnéticos e não em dinheiro.
A presente Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, no caso a partir de hoje (30), devendo então os créditos em dinheiro ser depositados em conta já no primeiro dia útil do mês de dezembro (1°/12).
A direção do SIMP estará encaminhando a sua assessoria jurídica questionamentos quanto ao procedimento adotado pela SGAF em não depositar o dinheiro nas contas dos servidores já agora em 03/11.
