A direção do Sindicato dos Municipários compareceu no Arquivo Geral da Prefeitura, localizado na rua Benjamim Constant, quase esquina com rua Santa Cruz, a fim de verificar as péssimas condições estruturais e que colocam em risco a integridade física dos servidores lotados naquele setor.

O Arquivo Geral é o local destinado a receber os documentos oriundos de todas as secretarias municipais, após completarem cinco anos de existência nos seus respectivos setores de origem. No Arquivo Geral estão abrigados desde importantes documentos históricos do Município, até documentos mais atuais correspondentes ao dia a dia da Prefeitura.

Conforme verificado pelo Simp, são cinco servidores responsáveis pelos serviços no Arquivo Geral.

A primeira dificuldade enfrentada é de acessibilidade ao local de trabalho. O portão localizado na própria rua Benjamim Constant, está sempre fechado, sem autorização das chefias superiores para mantê-lo aberto, fazendo com que os servidores ingressem pela rua Conde de Porto Alegre, através do Departamento de Viaturas e Oficinas (DVO), cruzando todo o pátio onde são manobrados veículos de grande porte, como caminhões, patrolas, retroescavadeiras entre outros, até chegar no local de trabalho efetivamente.

Quanto ao portão fechado, há irregularidade de acordo com a Norma Regulamentadora de número 23 do Ministério do Trabalho, onde nenhuma porta de entrada, ou saída, ou de emergência de um local de trabalho, deverá ser fechada ou presa durante as horas de trabalho. E mais, em um caso de incêndio ou outro incidente que ocorra no meio do pátio do DVO, estes servidores não têm por onde fugir, justamente pelo fato do portão se encontrar trancado.

No ambiente administrativo do prédio foram constatados problemas como telefone mudo já há algum tempo, um único ar condicionado que não refrigera o suficiente, e por ser muito antigo nunca teve algum tipo de manutenção, a fiação elétrica por onde passam os cabos para os computadores e estabilizadores se encontram enredados e de forma exposta.

No Arquivo Geral propriamente dito, já houve desabamento de parte do forro do segundo andar, sendo que os caibros de madeira onde a forração estava pregada, vários estão totalmente podres, sendo estes que também sustentam o madeiramento que por sua vez suporta as telhas. Inclusive na fiscalização do Simp foi constatado que há escoras de madeira de forma improvisada junto aos caibros. Há ainda outras áreas em que o forro está prestes a cair.

Cabe salientar que as madeiras da forração que caíram, se encontram da mesma maneira, formando um acúmulo de destroços por onde os servidores têm de passar para executar suas atividades e que não foram recolhidos até o momento.

Também foi constatado que há problemas no telhado, com inúmeras goteiras, onde nas diversas situações de chuvas já ocorridas, acabaram danificando as caixas de papelão que arquivam os documentos. Os extintores de incêndio existentes estão vencidos, com as manutenções previstas para dezembro do ano passado.

Em virtude da falta de espaço, está sendo utilizado um outro ambiente, denominado “Arquivo 2”, onde também já houve desabamento da forração, e que os servidores passam pelos destroços formados.

Em anexo a este ambiente, está situado o banheiro de uso destes servidores, onde também ocorreu queda de parte da forração e que até mesmo no suporte de papel higiênico existe uma capa plástica protetora em função das goteiras existentes.

O Simp obteve a informação de que o local já teve a visita de um engenheiro e que este constatou a periculosidade já relatada. Também já houve a visita do secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Cruz, que não informou prazo para a reforma, bem como quando e para onde os servidores serão deslocados.

Já foi encaminhado memorando pelos próprios servidores ao prefeito Eduardo Leite na data de 11 de dezembro de 2014, sem qualquer tipo de atenção e resposta do Executivo até o momento. O Simp já enviou ofícios tanto ao prefeito quanto ao secretário citado, solicitando providências urgentes e mencionando o memorando dos servidores não respondido. Em não havendo agilidade na solução dos problemas narrados, o Sindicato irá recorrer ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.

O Sindicato dos Municipários tem recebido diversas reclamações por parte de professores da rede municipal, de que a Prefeitura não vem cumprindo sua própria Lei Municipal, número 6.076/2014, que determina a complementação do vencimento a todos professores que não tenham o pagamento do incentivo à titulação, para os seus salários brutos chegarem ao valor do piso nacional do magistério.

Desde janeiro deste ano o piso nacional do magistério já alcança o valor de R$ 1.917,78 para uma jornada semanal de 40 horas, e proporcionalmente à jornada de 20 horas. Até o presente momento a Prefeitura não vem complementando tais valores, utilizando como referência ainda o valor do piso de 2014, R$ 1.697,00 também para 40 horas semanais.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, a categoria do magistério sempre se opôs às metodologias utilizadas pela Prefeitura para “dizer” que paga o piso, até porque conforme a Lei Federal 11.738/08 já referendada pelo STF, piso é o vencimento básico, salário padrão, sobre o qual devem incidir todas e quaisquer vantagens.

“Embora a categoria tenha tal posicionamento, cabe ressaltar que o próprio Poder Judiciário, nas ações individuais de sócios do Simp, tem decidido favoravelmente aos professores, condenando o Município de Pelotas a pagar o piso na forma da Lei, o que já vem ocorrendo com alguns integrantes do magistério, efetivamente, em seus contracheques”, salienta Tiago.

“A Prefeitura descumpre a Lei Federal, não pagando o piso como vencimento básico, e agora descumpre sua própria legislação, deixando de pagar o complemento sobre o valor atualizado, revelando mais uma vez a falta de seriedade e o descompromisso com a categoria do magistério, assim como com os demais municipários”, finaliza.