Os municipários compareceram na Câmara de Vereadores na manhã da última quinta-feira para buscar o apoio dos vereadores na busca de soluções aos constantes problemas de não aceitação dos atestados médicos quando entregues pelos servidores junto ao Serviço de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho (antiga Biometria).

“O Simp entende que o setor responsável pela saúde e segurança do trabalho deve ser conduzido de uma forma que siga os procedimentos apontados pelo próprio Conselho Federal de Medicina, que em sua Resolução número 1488/1988, artigo segundo, determina que deve ocorrer, além do exame físico, avaliação do histórico clínico e ocupacional e o estudo do local e da organização do trabalho, o que não vem ocorrendo”, afirma a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

Segundo ela, o Simp tem recebido inúmeras denúncias por parte de servidores que apresentaram seus atestados médicos, preenchendo todos os requisitos do Decreto Municipal que regulamenta este procedimento, inclusive expedidos por médicos especialistas e que  não foram aceitos ou tiveram reduzidos os dias de afastamento pelo Serviço de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho da Prefeitura.

Segundo Tatiane, há inúmeros casos comprovados de servidores com problemas de saúde atestados por especialistas e que tiveram negado o afastamento, sequer sendo visualizada a lesão que originou o afastamento.

“Foi muito proveitoso nosso comparecimento à Câmara, pois os vereadores confirmaram reunião com o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José Cruz, ainda na tarde de sexta-feira”, informa a presidente do Simp, acrescentando que estes também irão convidar a médica responsável pelo serviço e a supervisora de Saúde e Segurança do Trabalho, Veridiana Freitas Griespach, para tratar do mesmo tema.

Além de buscar o apoio da Câmara de Vereadores, o Simp também apresentou denúncias ao Ministério Público do Trabalho, ao Conselho Municipal de Saúde e órgãos representativos da classe médica.

O Sindicato dos Municipários está questionando a exigência da presença dos servidores nos locais de trabalho por parte da Prefeitura, diante da greve do transporte coletivo pelos trabalhadores rodoviários. A dificuldade de acesso ao transporte coletivo faz com que os servidores estejam impossibilitados de cumprir seus horários e até mesmo, em alguns casos, impedidos de comparecerem ao trabalho.

O questionamento decorre da impossibilidade de utilização do transporte coletivo em determinados horários, face a superlotação causada pelo reduzido número de ônibus circulando, bem como do fato de que com a suspensão da Lei Municipal n° 6.169/2014 por meio de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Prefeitura.

A referida lei garantiria o recebimento dos valores integrais do vale-transporte em dinheiro pelos servidores, possibilitando o pagamento do transporte, enquanto o cartão magnético não pode ser utilizado para gastos com veículo próprio ou nas vans que foram cadastradas pela Prefeitura e que cobram tarifas de transporte seletivo, de R$ 3,50, e não do transporte normal, que é de R$ 2,75, por exemplo.

Esta exigência por parte da Prefeitura obriga os servidores a pagarem o transporte com seus já baixos salários, haja vista que não há o cumprimento da Lei do Piso do Magistério e a grande maioria dos servidores percebe salários inferiores ao mínimo nacional.

O Simp questiona ainda qualquer interferência por parte do Governo na organização dos locais de trabalho quanto ao gerenciamento interno dos horários, em decorrência da falta de alguns profissionais, que também em alguns casos impede a integralidade da carga horária, excetuando-se setores que disponibilizam veículos oficiais para buscarem os servidores.