O Sindicato dos Municipários de Pelotas, após ter protocolado na SMED pedido de impugnação do Edital número 01/2023, que trata do Processo Seletivo Interno para função de Diretor Escolar, resultou por parte da Secretaria em suspender no dia 10/10/23, o prazo referente ao resultado dos recursos de impugnação, tendo em vista a necessidade da Procuradoria Geral do Município (PGM) analisar todos os pedidos protocolados.

Por sua vez, a PGM enviou sua análise quanto aos pedidos de impugnações para a SMED, fazendo com que o cronograma do Edital voltasse a correr a partir de 24/10/23, onde constava a recomendação de encaminhamento de tal documento, para o Conselho Municipal de Educação (CME) a fim de que este o analisasse e se manifestasse.

Logo, a SMED remeteu a análise da PGM ao CME. Este Conselho, onde o SIMP possui representações, analisou e emitiu seu parecer, considerando as várias sugestões e alterações do Sindicato, o encaminhando à Secretaria em 24/11/23.

Portanto, o SIMP ainda não havia recebido por parte da SMED a resposta quanto ao pedido de impugnação, o que ocorreu no documento datado de 12/12/23, porém, conforme o cronograma atualizado, o prazo de resultado dos recursos era 18/12/23, e entregue ao Sindicato em 21/12/23 (quinta-feira última), indeferindo a solicitação de impugnação do Edital, afirmando que não procedem os argumentos apresentados.

A partir disso, a Comissão Coordenadora Geral do referido processo seletivo, emitiu Erratas (retificando o Edital em vários pontos), e considerando alguns aspectos apresentados pelo SIMP e CME, dentre eles, a participação de um representante indicado de cada uma destas instituições, porém, somente no apoio para acompanhamento da realização da prova, do curso ou programa de formação em gestão escolar e nas Consultas às Comunidades Escolares.

O SIMP discorda que o seu acompanhamento e o do CME sejam somente nas fases apontadas como admitidas pela SMED, ou seja, devendo ser no presente momento durante as fases apontadas pelo novo cronograma, a exemplo do período de inscrições, recursos e homologações que se dará em pleno momento de férias coletivas e recesso escolar, com o qual o Sindicato também não concorda.

Diante disso, o SIMP encaminhará ofício à SMED questionando de tal período, que deveria ser pós férias e recesso, e também quanto à sua participação no processo do Edital não se resumir a somente as fases apontadas.

A Direção do Sindicato dos Municipários, acompanhada de alguns funcionários da Secretaria de Assistência Social (SAS), reuniram-se com o titular da pasta, Tiago Bündchen, onde foram tratados temas relacionados a condições de trabalho e aos funcionários.

Foram apontados ao Secretário diversos problemas e dificuldades enfrentados pelos servidores, como condições estruturais de alguns prédios, falta de pessoal e de formação e técnicas de sistemas de contenção a usuários, uniformes e coletes, não pagamento de insalubridade ou risco de vida a determinados servidores ocupantes de mesmo emprego ou cargo que já o recebem, insegurança e baixa remuneração.

O Secretário por sua vez reconhece que há várias situações que precisam ser resolvidas, às quais algumas são de resolução da própria Secretaria e outras dependendo de instância superior do Executivo. Informou que algumas medidas já estão sendo tomadas, entre estas a retomada dos cursos de capacitação aos servidores e também específicos aos usuários; que o Centro Pop mais a Casa de Passagem irão para um prédio alugado com boa localização e melhores condições estruturais às atuais; da mesma forma, está sendo estudado o mesmo para o prédio da SAS, ir para um outro local alugado, porém com maior infraestrutura.

Informou ainda que o atual prédio do CRAS Fragata irá para um outro local com uma condição de melhor atender aos usuários e de trabalho para os servidores; também em relação ao CRAS Três Vendas, que está ainda sendo buscado um novo local que seja mais adequado aos serviços ali prestados; que alguns locais já estão recebendo novos mobiliários, computadores e armários.

Tiago Bündchen reconhece que a SAS necessita de um número maior de servidores e que pelo excelente trabalho que é desenvolvido por estes, já que lidam diretamente com a população em situação de vulnerabilidade social, merecem melhor remuneração e igualdade dentre aqueles que recebem algum tipo de adicional, como risco de vida ou insalubridade, porém, isto depende do Executivo, onde se soma aos esforços da categoria e SIMP para tentarem buscar tais melhorias.

O SIMP pretende no próximo ano, dando continuidade às assembleias de segmentos específicos, realizar assembleia com os trabalhadores da Assistência Social.