NOTA DE CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO: SIMP QUESTIONA PREFEITURA
05/12/14
O Sindicato dos Municipários está questionando a exigência da presença dos servidores nos locais de trabalho por parte da Prefeitura, diante da greve do transporte coletivo pelos trabalhadores rodoviários. A dificuldade de acesso ao transporte coletivo faz com que os servidores estejam impossibilitados de cumprir seus horários e até mesmo, em alguns casos, impedidos de comparecerem ao trabalho.
O questionamento decorre da impossibilidade de utilização do transporte coletivo em determinados horários, face a superlotação causada pelo reduzido número de ônibus circulando, bem como do fato de que com a suspensão da Lei Municipal n° 6.169/2014 por meio de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Prefeitura.
A referida lei garantiria o recebimento dos valores integrais do vale-transporte em dinheiro pelos servidores, possibilitando o pagamento do transporte, enquanto o cartão magnético não pode ser utilizado para gastos com veículo próprio ou nas vans que foram cadastradas pela Prefeitura e que cobram tarifas de transporte seletivo, de R$ 3,50, e não do transporte normal, que é de R$ 2,75, por exemplo.
Esta exigência por parte da Prefeitura obriga os servidores a pagarem o transporte com seus já baixos salários, haja vista que não há o cumprimento da Lei do Piso do Magistério e a grande maioria dos servidores percebe salários inferiores ao mínimo nacional.
O Simp questiona ainda qualquer interferência por parte do Governo na organização dos locais de trabalho quanto ao gerenciamento interno dos horários, em decorrência da falta de alguns profissionais, que também em alguns casos impede a integralidade da carga horária, excetuando-se setores que disponibilizam veículos oficiais para buscarem os servidores.
SIMP FAZ REUNIÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
02/12/14
O Sindicato dos Municipários realizou reunião com os Agentes Comunitários de Saúde na tarde de segunda-feira, na sede da entidade, para tratar de temas relacionados ao pagamento do incentivo repassado pelo Governo Estadual (décimo quarto salário) e do piso salarial nacional dos ACSs.
Estes temas já foram objeto de ofícios encaminhados à secretária municipal de saúde, Arita Bergmann, datados de sete de novembro e reiterados no dia 20 do mesmo mês, sem qualquer retorno até a presente data.
Face a isto, devido a urgência destes temas, ficou acordada uma nova reunião com o Simp e um representante de cada Unidade Básica de Saúde, dia oito de dezembro, às 14h30min, também na sede da entidade, a fim de definir novos encaminhamentos.
“A falta de posicionamentos da Secretaria quanto a estas pautas faz com que novas medidas sejam tomadas a fim de buscar a solução para o pagamento do piso e do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde”, salienta Márcio Torma, diretor do Sindicato dos Municipários.
SIMP: EM ASSEMBLEIA, MAGISTÉRIO DECIDE DEBATER PLANO DE CARREIRA SOMENTE APÓS PAGAMENTO DO PISO
25/11/14
Reunidos em assembleia promovida pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas, na manhã desta terça-feira, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, os Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e Auxiliares de Educação Infantil decidiram somente debater qualquer proposta de plano de carreira após a Prefeitura cumprir com o pagamento do piso salarial nacional do magistério.
“A lógica da assembleia anterior se manteve, ou seja, a de que primeiro o Governo Municipal tem de cumprir a Lei, pagando o piso do magistério como salário padrão, para depois abrir qualquer debate a respeito de plano de carreira que deve sempre passar pelos fóruns legítimos da categoria, que são nossas assembleias”, afirma a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
O tema retornou ao foco da categoria diante do anúncio do prefeito Eduardo Leite, durante a festa em comemoração ao Dia do Professor (15/10), de que será elaborado um novo plano de carreira para o magistério, e que para tal elaboração contará com dois representantes indicados por cada escola, onde a entidade viu a necessidade de convocar a categoria envolvida para debate acerca do tema, tendo por pauta o piso salarial e plano de carreira.
“A categoria deixou claro que não aceitará debate na forma apresentada pelo Governo e que seu fórum legítimo é a assembleia”, salienta Tatiane, acrescentando que a entidade estará comunicando formalmente ao prefeito a decisão da assembleia.
SIMP AJUIZA AÇÃO CONTRA PREFEITURA PARA BUSCAR INSALUBRIDADE PARA MERENDERIAS
20/11/14
O Sindicato dos Municipários de Pelotas na condição de substituto processual, tendo em vista a prerrogativa que lhe confere o art. 8º, III, da Constituição Federal de 1988, ajuizou ação coletiva frente ao Município de Pelotas pleiteando o adicional de insalubridade as ocupantes dos cargos de Merendeira.
“Após várias tentativas de buscar junto à Prefeitura o pagamento da insalubridade das merendeiras sem obter êxito, decidimos entrar na Justiça para garantir o direito destas servidoras”, informa a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
“Esse encaminhamento se fez necessário devido à exposição diária a produtos químicos e às péssimas condições de trabalho a qual estão expostas as merendeiras”, salienta Tatiane.
O exercício das atribuições de merendeira implica em contato diário, permanente e habitual com agentes químicos e físicos agressivos à saúde humana.
Nesse sentido, a busca pelo adicional de insalubridade via Judiciário tornou-se necessária, pois o Município de Pelotas não reconhece as condições insalubres das atividades desenvolvidas pelas merendeiras, e consequentemente não paga o adicional devido. A apreciação da matéria pelo Judiciário depende da elaboração de laudo técnico que vai avaliar as condições de trabalho das merendeiras.
