O Sindicato dos Municipários de Pelotas orienta os Auxiliares de Educação Infantil a respeito do pagamento do incentivo a titulação, conquistado pelo Simp através de ação judicial coletiva ajuizada no ano de 2007 e que recentemente teve decisão determinando que a Prefeitura passe a pagar tal parcela a todos os Auxiliares, com base naqueles nomes constantes na listagem solicitada pelo Judiciário e fornecida pela Secretaria da Administração na época, na qual já exerciam o cargo em 2007 e na época possuíam titulação, ou seja, nível superior.

Para aqueles que preencheram tais requisitos e que cujo nome possivelmente não conste na listagem, que façam o requerimento protocolando junto à SMED, com a cópia autenticada do certificado ou diploma.

A Prefeitura já está pagando nesta folha de outubro o incentivo para alguns  servidores que estavam na listagem inicial do processo e que apresentaram o certificado de conclusão de curso superior ou o diploma e tiveram deferido o requerimento pela Secretaria de Educação.

A orientação do Simp é para aqueles que ingressaram no cargo de Auxiliar de Educação Infantil após 2007 ou que já exerciam, mas foram possuir a titulação posteriormente àquele ano, que a entidade estará encaminhando de forma administrativa ao Executivo para que se estenda o pagamento a todos estes, devido à decisão judicial reconhecer que todo Auxiliar de Educação Infantil que possua titulação receba o incentivo conforme previsto na Lei 3.198/89 (Plano de Carreira do Magistério), haja vista que este profissional trabalha a mesma carga horária e possui qualificação.

Conforme a última audiência de conciliação realizada entre o Sindicato dos Municipários de Pelotas e Prefeitura (02/10) na Justiça do Trabalho, a fim de tratar sobre a possibilidade do ressarcimento dos dias de paralisações e greve da categoria, diante do descumprimento por parte do Prefeito onde em audiência anterior havia garantindo o não apontamento dos dias parados nas fichas funcionais dos servidores, a Juíza então determinou que num prazo de até 10 dias a Prefeitura comprovasse a retirada de tais faltas.

Portanto, o SIMP por amostragem confirmou que, após o prazo determinado, já existe caso de servidor que ao solicitar na Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF) o documento denominado “Ocorrências por Matrícula” já aparece as retificações quanto aos dias de paralisações e greve da categoria em 2014, isto é, a secretaria certifica que as faltas anotadas nas ocorrências funcionais por matrícula não acarretarão em qualquer prejuízo na carreira funcional e/ou vantagens dos servidores.

O SIMP orienta para todos aqueles servidores que sofreram tais descontos que dirijam-se à SGAF e solicitem de forma impressa e assinada com carimbo do responsável da Unidade de Recursos Humanos o documento denominado “Ocorrências por Matrícula” e verifiquem conforme consta na imagem as devidas retificações.