ATESTADOS MÉDICOS: ORIENTAÇÕES DO SINDICATO PARA PROCEDIMENTO PELOS SERVIDORES
23/10/14
Diante dos diversos problemas que vêm ocorrendo com a recusa de atestados médicos apresentados pelos servidores ao Serviço de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho (antiga Biometria), o Sindicato dos Municipários orienta que:
- seja feita cópia de todos os documentos (atestados, exames, etc.) que resultaram da consulta que tiveram com seus médicos, antes de entregar à médica do trabalho da Prefeitura;
- quando do atendimento dos servidores com a médica do trabalho da Prefeitura, e esta solicitar novos exames ou para que seja encaminhado a outros profissionais médicos, que o servidor peça esta solicitação por escrito, com carimbo e assinatura originais da médica;
- caso a médica não aceite o atestado apresentado pelo servidor, solicitar a ela por escrito os motivos da não aceitação, com carimbo e assinatura originais da médica;
- que todos os medicamentos utilizados e exames realizados, tanto a pedido do médico que atestou quanto da médica da Prefeitura, que o servidor guarde os comprovantes (nota fiscal) destes para fins de futura ação judicial, caso necessário;
- para aqueles que não tiveram os atestados aceitos ou que tiverem reduzidos os dias, resultando em faltas no local de trabalho, sendo sócios do Simp podem se utilizar da assessoria jurídica da entidade para encaminharem suas ações judiciais individualmente.
ATESTADOS MÉDICOS: SIMP BUSCA SOLUÇÕES JUNTO À SGAF
23/10/14
Para buscar soluções aos constantes problemas de não aceitação dos atestados médicos quando entregue pelos servidores junto ao Serviço de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho (antiga Biometria), a direção do Sindicato dos Municipários esteve reunida, no início desta semana, com o secretário de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF), José Cruz; a médica do trabalho Rossana Guidotti; a supervisora de Saúde e Segurança do Trabalho, Veridiana Freitas Griespach; e as integrantes da secretaria, Tavane de Moraes e Fernanda Lucena Jeziorski.
Na reunião a direção do Simp levou ao conhecimento dos integrantes da Administração Municipal de diversos casos de servidores que apresentaram seus atestados médicos, preenchendo todos os requisitos do Decreto Municipal que regulamenta este procedimento, inclusive expedidos por médicos especialistas e que não foram aceitos ou tiveram reduzidos os dias de afastamento pela médica do trabalho Rossana Guidotti.
Também foi apontado pela direção do Sindicato que mesmo quando a médica não aceitava o atestado expedido por outro profissional médico, ocorria a retenção do documento na pasta do servidor, ficando este sem qualquer comprovante da entrega. Já nos casos em que havia o pedido de novos exames ou encaminhamento para outros profissionais por parte da médica, também em muitos casos não o fazia por escrito, ou seja, o servidor saía sem nenhuma comprovação de tal pedido.
“Há casos comprovados de servidores que a pedido da médica tiveram que ir em outros médicos e inclusive no Pronto Socorro Municipal; de servidores que tiveram problemas traumatológicos, onde receberam atestados por especialistas da área e que a médica não aceitou e sequer visualizou a lesão que originou o afastamento”, salienta o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.
Na reunião o secretário José Cruz se comprometeu de que a médica do trabalho, toda vez que solicitar novos exames ou emitir pareceres deverá fornecer cópia por escrito ao servidor, mas que não abonará os dias faltosos daqueles que passaram por estes problemas.
O Sindicato dos Municipários estará encaminhando denúncia ao Ministério Público e órgãos representativos da classe médica relatando os fatos ocorridos e solicitando urgentemente providências, além de também apresentar à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Saúde.
GGI: SIMP DENUNCIA FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO
23/10/14
A direção do Sindicato dos Municipários esteve visitando as instalações do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), localizado no terceiro andar do Terminal Rodoviário, onde vários guardas municipais trabalham fazendo o vídeomonitoramento das câmeras de segurança da cidade, sendo confirmadas as denúncias de falta de condições de trabalho.
No local foram constatadas falta de torneira com água potável, o que acarreta que os servidores tenham de descer até o térreo da Rodoviária e buscar água em garrafas plásticas para consumo durante a jornada de trabalho. O local também não possui geladeira, fazendo com que a água seja mantida em temperatura inadequada.
Além disto, os banheiros do local estão interditados, sendo que até às 19 horas fica a disposição o banheiro do segundo piso e após este horário somente o do primeiro piso, que é de uso geral de todos os usuários do Terminal Rodoviário, obrigando os Guardas a descerem do terceiro andar até o térreo e cruzar toda a extensão do prédio para suas necessidades fisiológicas.
Há também muita infiltração, umidade e forte odor de mofo, onde são necessários vários baldes para reter a água das muitas goteiras existentes no teto do prédio.
“As jornadas são de 12 horas, o que obriga os Guardas a permanecerem por longos períodos sem as mínimas condições para desempenharem suas atribuições, além do ambiente insalubre a que estão expostos durante todo o horário de trabalho”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho.
O Simp já encaminhou ofício ao prefeito requerendo soluções urgentes para os problemas detectados e também denúncia ao Ministério Público Estadual.
SIMP E SINSAPEL: VETO DO VALE-TRANSPORTE É DERRUBADO NA CÂMARA
21/10/14
O Sindicato dos Municipários e o Sindicato dos Servidores do Sanep mobilizaram os servidores municipais e da autarquia na manhã desta terça-feira para se fazerem presentes na Câmara de Vereadores a derrubada do veto do prefeito ao projeto de lei que garante o repasse dos valores correspondentes aos vales-transporte em pecúnia.
“Felizmente a maioria dos vereadores se posicionaram favoravelmente a derrubada do veto do projeto que garantirá o repasse financeiro de nossos vales-transporte, o que garantirá autonomia aos servidores para seu deslocamento trabalho/residência e vice-versa”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
“A presença dos servidores na Câmara Municipal foi fundamental para a derrubada do veto”, afirma Tatiane. O projeto de lei que prevê a conversão dos valores creditados em cartão magnético de vales-transporte dos servidores públicos municipais em dinheiro, de iniciativa do vereador Anselmo Rodrigues (PDT), havia sido aprovado quase por unanimidade dos legisladores, sendo posteriormente vetado pelo prefeito.
Tatiane acrescenta que “esse projeto não trará nenhum prejuízo aos cofres públicos, pois o Governo já tem que garantir o transporte dos servidores, não havendo, portanto, qualquer acréscimo nas despesas da Prefeitura neste aspecto”.
Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Ademar Ornel (DEM), o projeto será encaminhado para publicação ainda esta semana.
