GGI: SIMP DENUNCIA FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO
23/10/14
A direção do Sindicato dos Municipários esteve visitando as instalações do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), localizado no terceiro andar do Terminal Rodoviário, onde vários guardas municipais trabalham fazendo o vídeomonitoramento das câmeras de segurança da cidade, sendo confirmadas as denúncias de falta de condições de trabalho.
No local foram constatadas falta de torneira com água potável, o que acarreta que os servidores tenham de descer até o térreo da Rodoviária e buscar água em garrafas plásticas para consumo durante a jornada de trabalho. O local também não possui geladeira, fazendo com que a água seja mantida em temperatura inadequada.
Além disto, os banheiros do local estão interditados, sendo que até às 19 horas fica a disposição o banheiro do segundo piso e após este horário somente o do primeiro piso, que é de uso geral de todos os usuários do Terminal Rodoviário, obrigando os Guardas a descerem do terceiro andar até o térreo e cruzar toda a extensão do prédio para suas necessidades fisiológicas.
Há também muita infiltração, umidade e forte odor de mofo, onde são necessários vários baldes para reter a água das muitas goteiras existentes no teto do prédio.
“As jornadas são de 12 horas, o que obriga os Guardas a permanecerem por longos períodos sem as mínimas condições para desempenharem suas atribuições, além do ambiente insalubre a que estão expostos durante todo o horário de trabalho”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho.
O Simp já encaminhou ofício ao prefeito requerendo soluções urgentes para os problemas detectados e também denúncia ao Ministério Público Estadual.
SIMP E SINSAPEL: VETO DO VALE-TRANSPORTE É DERRUBADO NA CÂMARA
21/10/14
O Sindicato dos Municipários e o Sindicato dos Servidores do Sanep mobilizaram os servidores municipais e da autarquia na manhã desta terça-feira para se fazerem presentes na Câmara de Vereadores a derrubada do veto do prefeito ao projeto de lei que garante o repasse dos valores correspondentes aos vales-transporte em pecúnia.
“Felizmente a maioria dos vereadores se posicionaram favoravelmente a derrubada do veto do projeto que garantirá o repasse financeiro de nossos vales-transporte, o que garantirá autonomia aos servidores para seu deslocamento trabalho/residência e vice-versa”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
“A presença dos servidores na Câmara Municipal foi fundamental para a derrubada do veto”, afirma Tatiane. O projeto de lei que prevê a conversão dos valores creditados em cartão magnético de vales-transporte dos servidores públicos municipais em dinheiro, de iniciativa do vereador Anselmo Rodrigues (PDT), havia sido aprovado quase por unanimidade dos legisladores, sendo posteriormente vetado pelo prefeito.
Tatiane acrescenta que “esse projeto não trará nenhum prejuízo aos cofres públicos, pois o Governo já tem que garantir o transporte dos servidores, não havendo, portanto, qualquer acréscimo nas despesas da Prefeitura neste aspecto”.
Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Ademar Ornel (DEM), o projeto será encaminhado para publicação ainda esta semana.
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO: SIMP BUSCA CONFIRMAÇÕES DE CRITÉRIOS E PRAZOS
16/10/14
O Sindicato dos Municipários encaminhou documento ao prefeito Eduardo Leite requerendo informações a respeito dos critérios para formação da comissão de professores que irá elaborar o novo plano de carreira do magistério, bem como dos prazos a serem cumpridos até seu envio pelo Governo à Câmara de Vereadores.
O requerimento foi encaminhado diante do que foi noticiado por alguns órgãos de imprensa de que o Executivo pretende encaminhar à Câmara de Vereadores, para aprovação até o final deste ano, o referido projeto.
No documento, o Sindicato dos Municipários requer ao prefeito informações quanto ao critério que será utilizado para a indicação dos dois representantes de cada escola; qual o prazo para a constituição desta comissão; qual o prazo para fins de debates e elaboração do projeto de plano de carreira até seu envio à Câmara de Vereadores; e a confirmação de que o projeto, quando finalizado pela referida comissão e antes de ser enviado à Câmara, seja remetido ao Simp.
“Verificamos por meio do que foi noticiado pela imprensa a possibilidade de que o plano que o Governo pretende implementar será encaminhado à Câmara de Vereadores até o final deste ano, o que nos causou estranheza, pois é um debate que deve garantir a participação de todos os professores, o que num curto espaço de tempo estará comprometido”, afirma a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
“Também teremos ainda este ano as eleições para a escolha das equipes diretivas das escolas municipais, o que envolve toda a comunidade escolar, havendo ainda a proximidade com o final do ano letivo e férias escolares”, finaliza.
SIMP PARABENIZA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
15/10/14
O Sindicato dos Municipários parabeniza os professores pela passagem de seu dia, neste 15 de outubro. Em Pelotas, os professores historicamente não são valorizados, sofrendo com a falta de estrutura adequada de trabalho, adoecimento, e o governo municipal ainda desrespeita a Lei Federal do Piso Salarial Nacional do Magistério, deixando de pagá-lo como vencimento básico do segmento.
A sociedade brasileira, através dos seus representantes políticos em 2008 promulgou uma Lei, e que por diversas vezes foi reafirmada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo um Piso salarial mínimo para cada professor brasileiro e 1/3 da carga horária a parte da sala de aula, exigindo respeito e valorização dos professores pelos governos municipais e estaduais através da implementação imediata da Lei Federal nº 11.738.
Com tal desrespeito à Lei, o Simp ajuizou diversas ações individuais aos professores sócios da entidade, ganhando todas em 1º grau na Justiça Estadual (estatutários), inclusive obtendo êxito final numa ação que tramitou na Justiça do Trabalho por se tratar de uma professora do regime celetista, onde ocorreu a primeira decisão judicial com relação ao Piso do Magistério em que houve a efetiva implementação de seu pagamento, não cabendo mais recurso para o Município, pois transitou em julgado, se esgotando as chances de rediscutir a matéria.
A atuação judicial do Sindicato inclusive motivou o Ministério Público Estadual, que também cobra da Prefeitura o pagamento do Piso.
Portanto, parabéns a todos os professores e professoras pela dedicação e responsabilidade de educar gerações futuras para que possam construir sociedades mais justas, dignas, respeitosas, com igualdade de oportunidades sem “pré” ou preconceito.
