SIMP REALIZA ASSEMBLEIA COM FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS
07/12/23
Dando continuidade às assembleias por segmentos da categoria, o Sindicato dos Municipários (SIMP) realizou desta vez com os funcionários das escolas municipais, para os ocupantes dos cargos de Merendeira(o), Cuidador(a), Monitor(a), Secretário(a) e Servente, na tarde de quarta-feira, no auditório externo do Colégio Pelotense, tendo por pauta assuntos gerais específicos, com presença significativa de aproximadamente 250 servidores, mesmo com a forte chuva ocorrida no momento.
Conforme o presidente do SIMP, Tiago Botelho Domingues, foi enfatizada a importância fundamental destes profissionais na educação do Município, os quais são desvalorizados e não reconhecidos ao longo das Gestões. Na sequência foi realizado um amplo histórico de ações do Sindicato junto a este segmento dos Municipários, desde as questões jurídicas e políticas de desvinculação do salário mínimo nacional como salário básico para incidência de vantagens; entrega de proposta de plano de carreira geral dos servidores e que incluía os funcionários de escola, em 2009; a realização de diversas assembleias específicas, mobilizações, reuniões públicas na Câmara de Vereadores e com o Executivo, além das pautas data-base sempre terem incluídos pontos de solicitação referentes e abrangentes a estes.
Entre estes pontos, que o salário padrão ou base de cálculo fosse sempre em valor superior ao mínimo nacional; a redução ou adequação da carga horária semanal para os cargos que ficaram de fora quando da legislação que contemplou os demais, no caso, Merendeira, Servente e Secretário de Escola; regulamentações em Lei local para pagamento de insalubridade, risco de vida, incentivo financeiro àqueles que se formaram através do Programa Profuncionário, combate ao assédio moral, plano de carreira e criação de CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho).
Na assembleia foram aprovadas as seguintes propostas:
- prosseguir reivindicando os pontos acima mencionados;
- criação de uma comissão formada por dois representantes de cada cargo com a finalidade para, juntamente com a Direção do SIMP, se reunirem com o Executivo para encaminhar suas pautas;
- que seja estendido o período de recesso escolar e pagamento do adicional de insalubridade para todos os funcionários de escola que ainda não tem, pois, os Auxiliares de Educação Infantil, que também fazem parte do quadro, assim conquistaram;
- e que após o retorno dos alunos das férias escolares, se faça uma atividade de mobilização mensal dos funcionários juntamente ao SIMP, até o período das eleições municipais, a fim de chamar a atenção das suas pautas e demonstrando a importância das suas atividades na educação pública, o que requer mudanças urgentes.
SIMP E COMISSÃO DE DENTISTAS SE REÚNEM COM SECRETÁRIA DE SAÚDE
07/12/23
O Sindicato dos Municipários, juntamente com integrantes da comissão representativa dos dentistas, participou de reunião com a Secretária Municipal de Saúde, Roberta Paganini, na tarde do último dia 29 de novembro, para tratar de diversos temas de interesse deste segmento da categoria.
Também participou da reunião o Delegado do Conselho Regional de Odontologia (CRO) em Pelotas, Gilson José Enriconi dos Anjos, e o Conselheiro Suplente representando o CRO/RS, Ângelo Paulo Tomazini Ozelame.
Entre os temas abordados, estiveram a questão de defasagem de dentistas no quadro funcional do Município, onde hoje seriam necessários no mínimo 13 profissionais serem nomeados, eis que há aprovados em concurso público aguardando chamamento; condições estruturais e de equipamentos odontológicos danificados, onde leva-se muito tempo para o conserto, e quando este é feito, não é por um técnico habilitado; a sobrecarga de trabalho para os atuais dentistas, causada pela imensa demanda existente e o reduzido número de profissionais (também havendo precariedade do número de auxiliares de saúde bucal), os quais muitos têm sido afastados por motivos de doenças ocupacionais; comprometimento da realização dos procedimentos no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), havendo uma extensa lista de espera para quem necessita de procedimentos especializados, uma vez que o número de profissionais atuando está reduzido; bem como a questão do piso salarial dos dentistas, previsto em Lei e há pouco tempo reconhecido pelo Poder Judiciário, determinando à Prefeitura substituir o valor no Edital de Concurso.
Quanto a nomeação de novos dentistas, a Secretária de Saúde informou que o Município não estava fazendo tal chamamento, devido a divergências jurídicas referentes ao último Edital, onde recentemente o Município obteve decisão em caráter liminar desobrigando a pagar tal piso e manter o salário municipal dos dentistas. Diante deste fato, torna-se possível e será encaminhado o pedido de nomeação inicialmente de três aprovados no concurso.
Em relação ao levantamento feito pela comissão de dentistas sobre as UBSs que têm problemas estruturais e aparelhos odontológicos danificados, foi informado que a Secretaria de Saúde já tinha conhecimento e está providenciando as medidas necessárias, como por exemplo, a manutenção dos equipamentos, de ar condicionado e compra de autoclaves e destiladora, porém algumas são mais demoradas devido à burocracia administrativa.
Ainda ficou estabelecido a montagem de um grupo de trabalho permanente envolvendo a comissão representativa dos dentistas, e a coordenação específica deste segmento de profissionais na Secretaria de Saúde, através da rede de saúde bucal. A referida rede já tem reuniões de 15 em 15 dias, na sede da Secretaria, logo, tal grupo de trabalho foi convidado para participar de tais reuniões.
Foi solicitado à Secretária de Saúde, sobre as Equipes de Saúde Bucal no Município (ESB), no que se refere a quantidade de unidades de atendimento neste sentido, o repasse do recurso especificamente e qual o seu destino. Além disso, foi questionado sobre a Portaria GM/MS nº 1924/2023, que reajusta os valores dos incentivos financeiros das ESBs, ou seja, qual o benefício desta em nível local.
Há vários dentistas que estão deixando de atuar na Estratégia de Saúde da Família (ESF), a qual exige prestação de serviços de 40 horas semanais, e cujo valor de gratificação específica não sofre reajuste há muitos anos. Ficou também o questionamento de como a Gestão poderá fazer para aumentar a cobertura de ESF da população.
A Secretária confirmou que em até 15 dias daria retorno destes questionamentos, e que de alguns depende de um posicionamento da Prefeita Paula Mascarenhas. Informou que tentará buscar junto ao Executivo uma minuta de projeto de lei já esboçada há algum tempo, que versa sobre a possibilidade dos dentistas poderem parcelar os dias de gozo de férias.
Comprometeu-se também em agendar nova reunião, desta vez com a presença da Chefe do Executivo, comissão representativa de dentistas e SIMP.
SIMP PROMOVE MOBILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, COM ATO DE PROTESTO NA SMED
01/12/23
Profissionais da Educação Infantil (professores e funcionários), dos Ensinos Fundamental e Médio municipal compareceram na mobilização realizada na manhã desta sexta-feira, dia 01/12, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, para protestar e cobrar da Prefeitura, mas mais especificamente da mantenedora da Educação, que é a SMED, dos diversos problemas que têm sido enfrentados e cada vez mais agravados aos profissionais que atuam nas escolas.
Professores e funcionários têm enfrentado agressões verbais e físicas por parte de alguns integrantes da comunidade; desrespeito; desacato; sobrecarga de trabalho tendo em vista o alto número de adoecimentos entre os servidores; falta de reposição para suprir a demanda; e ausência de condições estruturais de trabalho, além da baixa valorização remuneratória destes.
A mobilização e ato de protesto foram organizados pelo Sindicato dos Municipários (SIMP), com convite para a participação dos profissionais da educação, onde escolas poderiam enviar representantes, pois era sem caráter de paralisação.
Um dos fatos que motivaram o ato foram as recentes agressões físicas e verbais contra servidoras da Escola Municipal de Educação Infantil Bernardo de Souza, sem que houvesse uma atitude concreta e objetiva por parte da SMED na defesa das servidoras e na apuração do ocorrido. Sequer as servidoras foram ouvidas para relatarem os momentos tensos por que passaram, com exceção da Direção, que houve chamamento por parte da SMED.
Durante a mobilização, a Direção do SIMP e as servidoras agredidas ingressaram na sede da SMED e exigiram a elaboração de uma ata com o registro dos fatos que aconteceram na EMEI Bernardo de Souza, eis que até este momento não tinham sido chamadas pela Secretaria.
SUSPENSÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO PARA ASSOCIAÇÃO RURAL: SIMP E DEMAIS MOVIMENTOS SINDICAIS E SOCIAIS OBTÉM MEDIDA LIMINAR
29/11/23
A partir de reunião realizada na última sexta-feira, dia 24, no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação, na qual a direção do Sindicato dos Municipários (SIMP) esteve presente, o movimento social e sindical de Pelotas definiu por ingressar com Ação Popular, por meio do advogado Dr. Antonio Ernani Pinto da Silva Filho, buscando suspender a tramitação, por meio de medida liminar, do projeto de lei que autorizaria a doação para a Associação Rural poder explorar e vender uma área pública de 25 hectares.
Nesta terça-feira, no final da tarde, o Juiz Dr. Bento Fernandes de Barros Júnior concedeu a medida liminar determinando a suspensão do trâmite do projeto de lei na Câmara de Vereadores. O Juiz foi o mesmo magistrado que determinou o pagamento dos salários que estavam em atraso dos servidores, em ação judicial promovida pelo SIMP.
O SIMP, desde o início, se posicionou contrário ao projeto de lei e integrou todos os movimentos de protesto organizados, justamente porque se trata de uma doação de algo público, que pertence à comunidade pelotense, de alto valor, ser, direcionado à uma instituição privada e esta poder negociar e auferir para si todo o valor recebido, e não sendo revertido totalmente em bens e serviços para a maioria da população.
Na decisão, destacam-se alguns trechos importantes, cujos fundamentos foram defendidos pelo movimento social e sindical de Pelotas, incluindo o Sindicato dos Municipários, conforme segue:
“No presente caso, não se vislumbra interesse público que justifique a doação do imóvel à Associação Rural de Pelotas.
Sob este prisma, a área está sendo doada sem uma análise detalhada de seu valor real, sem licitação, e sem um estudo que comprove um benefício direto para a comunidade pelotense.
Além disso, a doação dessa área, neste momento, demonstra alguma despreocupação do Executivo Municipal com a situação financeira do Município, tendo em vista dificuldades para suprir necessidades básicas da população, como infraestrutura, saúde, educação e o pagamento dos vencimentos dos seus servidores.
Frise-se que o projeto de lei permite que a Associação Rural de Pelotas se beneficie consideravelmente com a doação, porém não justifica como esse benefício será revertido em prol da comunidade.
Isso, em princípio, favorece uma elite econômica em detrimento das camadas mais necessitadas da população, criando um desequilíbrio social.
Neste contexto, a doação proposta no projeto lei parece não cumprir os requisitos legais obrigatórios, ao não incluir o processo de licitação e a avaliação do imóvel, carecendo de transparência quanto à promoção do interesse público.
Isso demonstra um potencial desrespeito aos princípios constitucionais, aos quais a Administração Pública está vinculada: legalidade; moralidade; impessoalidade; eficiência, razoabilidade e motivação.”
