VALES-TRANSPORTE CONVERTIDOS EM DINHEIRO É APROVADO NA CÂMARA: SIMP ACOMPANHA VOTAÇÃO
16/09/14
A direção do Sindicato dos Municiários acompanhou a votação pela Câmara de Vereadores do Projeto de Lei que prevê a conversão dos valores creditados em cartão magnético de vales-transporte dos servidores públicos municipais em dinheiro, sendo aprovado quase por unanimidade dos legisladores. Dezesseis vereadores votaram a favor, um contra e quatro estavam ausentes no momento da votação.
O Simp já havia solicitado à presidência da Câmara de Vereadores a apreciação e votação em regime de urgência deste Projeto, que foi apresentado pelo vereador José Anselmo Rodrigues (PDT).
Já quando do protocolo do Projeto de Lei, o vereador José Anselmo Rodrigues (PDT) solicitou apoio da direção do Sindicato dos Municipários em subsidiá-lo com informações quanto ao mérito, bem como a intervenção da entidade para fins de requerer ao presidente do Legislativo a sua tramitação.
Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, “quando nós estivemos presentes na Câmara de Vereadores em função da discussão do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, o vereador Anselmo nos comunicou que o projeto estava há muito tempo parado e sem previsão para sua discussão, sendo que imediatamente a direção do Simp encaminhou documento ao presidente da Câmara subsidiando com informações complementares ao que o próprio projeto já continha.”
Tiago acrescenta que “também foi solicitado que em virtude da importância do projeto, que atinge todos os servidores, tanto da administração direta quando da indireta, se colocasse em apreciação e votação pelo plenário o mais breve possível, o que ocorreu na manhã desta terça-feira de forma satisfatória”.
O Sindicato dos Municipários informa que os próximos passos são a sanção pelo prefeito Eduardo Leite e, caso isto não ocorra, o retorno à apreciação do plenário da Câmara que pode derrubar o veto do prefeito e promulgar a Lei através de sua presidência.
SIMP REQUER SOLUÇÃO PARA ALTERAÇÕES DE ITINERÁRIO E HORÁRIOS DA EMPRESA BOSEMBECKER
16/09/14
O Sindicato dos Municipários enviou documento ao prefeito Eduardo Leite questionando as alterações de itinerário e horários realizadas pela empresa Bosembecker na zona rural. A informação é da presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, acrescentando que estas alterações vêm causando graves prejuízos aos servidores.
“Além do ônibus não passar mais pela avenida Fernando Osório, prejudicando os servidores residentes na zona norte, a alteração de horário causa atraso para aqueles que possuem outra atividade profissional no turno da noite, seja para professores, seja para servidores da saúde”, aponta Tatiane.
No mesmo documento o Simp requer uma solução imediata para o problema.
DEFINIDAS CHAPAS PARA ELEIÇÕES DO SIMP
12/09/14
Após a interposição de recursos por parte das candidaturas, realizada na manhã desta sexta-feira, a Comissão Eleitoral divulga os seguintes resultados de inscrições das candidaturas:
1
HOMOLOGADAS:
Chapa 1 – UNIDOS SOMOS FORTES
Chapa 2 – EXPERIÊNCIA E INOVAÇÃO
1
IMPUGNADA:
A candidatura denominada UNIÃO, verificou a Comissão Eleitoral que não foram atendidas as correções solicitadas, razão pela qual não é aceita, e por via de conseqüência indeferido seu pedido de inscrição. Segue abaixo a Ata com as informações completas:
PROCESSO ELEITORAL
A partir de agora, as duas (2) chapas homologadas estão aptas a fazerem suas campanhas, estendendo-se até às 23h59min do dia 23/09, sendo que as eleições ocorrerão nos dias 24 e 25/09, através de urnas itinerantes que passarão nos locais de trabalho durante os referidos dias.
São considerados eleitores somente aqueles funcionários que sejam associados e que no momento da eleição estejam em dia com a entidade tendo no mínimo uma contribuição.
No momento de votação o eleitor deverá portar documento de identificação oficial com foto (RG, CNH em dia, passaporte ou carteira de registro profissional), carteira de sócio do SIMP ou então carteira do Fundo de Assistência Médica (FAM) estando com validade em dia.
Na sede do SIMP haverá duas urnas fixas, sendo uma específica para sócios aposentados e outra de caráter geral, sendo esta com o objetivo de coletar todos os votos em separado.
Os eleitores que não constarem na lista de votantes, somente poderão votar em separado na urna instalada na sede do SIMP, devendo comprovar a condição de sócio do Sindicato, tendo pelo menos uma contribuição em dia, mediante a apresentação do último contracheque ou recibo de pagamento emitido pela tesouraria da entidade, assinando listagem própria, após a conferência da documentação necessária pelos mesários.
O voto será coletado e colocado pelo eleitor dentro de envelope em branco e este, por sua vez, colocado em outro, que será lacrado e onde conste a identificação do votante, garantido assim o sigilo do voto.
Em caso de verificar-se que o votante votou tanto na urna itinerante quanto na urna fixa de caráter geral, será desconsiderado o voto da última.
PROJETO DOS VALES-TRANSPORTE DOS SERVIDORES SEREM TRANSFORMADOS EM DINHEIRO SERÁ VOTADO NA TERÇA-FEIRA
12/09/14
O Simp solicitou à presidência da Câmara de Vereadores a apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei apresentado pelo vereador José Anselmo Rodrigues (PDT), protocolado no dia 15 de maio de 2014, e que diz respeito sobre “…a forma de repasse do valor para custear as despesas do servidor municipal em atividade nos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Pelotas, com seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa (vale-transporte)”.
“Entendemos ser o referido projeto de grande relevância para os servidores públicos municipais, eis que desde a implantação do cartão magnético até os dias de hoje, este apresenta corriqueiramente problemas como depósitos de créditos de forma atrasada, obrigando os servidores a retirarem valores do próprio bolso para deslocarem-se ao trabalho até o dia do efetivo repasse, ocorrendo ainda constrangimento ao tentar passar o cartão no leitor, verificando neste momento a ausência de depósito, o que também cria perturbação aos demais usuários, obrigando o servidor a descer do coletivo no caso de não ter dinheiro no momento”, afirma o Vice-Presidente do Simp, Tiago Botelho.
Outro problema é o fato de que alguns servidores não usam o transporte coletivo com tanta freqüência e terminam por acumular determinado valor em créditos, onde a Prefeitura entende que enquanto não for utilizado na sua totalidade estes créditos, não repassará novos valores, mas irregularmente continua mensalmente descontando do salário a parte que compete ao servidor, de 6%, ou seja, de forma indevida, eis que se não recebe créditos não pode ser descontado.
Segundo Tiago, “em face de que a proposta apresentada não traz prejuízo algum para a Prefeitura, nem eleva os custos de transporte, ao mesmo tempo propicia um valor financeiro a mais para o servidor e acabaria com os problemas acima expostos, entendemos que é de fundamental importância a apreciação deste projeto, desde que o valor seja integral a ser repassado ao servidor e que anualmente, quando do reajuste da tarifa do transporte coletivo, acompanhe na mesma proporção”.
Este projeto estará sendo votado na próxima terça-feira, dia 16 de setembro.
