Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s), acompanhados da direção do Sindicato dos Municipários, lotaram o plenário da Câmara de Vereadores na manhã da última quarta-feira, a fim de tratar sobre o não cumprimento por parte da Prefeitura do piso nacional da categoria.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, foi levado ao conhecimento dos vereadores que não há justificativa para a Prefeitura descumprir o piso salarial nacional dos ACS’s, quando esta argumenta que falta o decreto federal regulamentador no que tange aos parâmetros necessários para a União repassar o auxílio financeiro aos municípios.

“Isto pelo fato de que se a Prefeitura defende esta justificativa torna-se totalmente contraditória a publicação do edital, ontem, para seleção pública na contratação de mais sessenta Agentes de Saúde, justamente porque dentre os parâmetros para repasse do auxílio financeiro será levado em conta o número de agentes por município e suas peculiariedades, isto é, ao ampliar o número de agentes contratados, poderá implicar diretamente no não repasse referente ao número de agentes que exceder o que for determinado, consequentemente ocasionando a demissão destes ou a Prefeitura tendo que arcar integralmente às suas expensas o pagamento do piso”, explica Tiago.

Segundo informações dos próprios ACSs, o Ministério da Saúde já está repassando ao Município o valor por Agente de Saúde, na ordem de R$ 1.014,00, que é o valor do piso, muito distante do padrão salarial real destes servidores, que é de R$ 631,33.

Ficou definida reunião da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, com a presença da direção do Simp e representantes dos ACS’s, dia 18, segunda-feira, às 10 horas, no próprio Legislativo, com o fim de debater tecnicamente sobre o por que do não cumprimento por parte da Prefeitura.

Na terça-feira, dia 19, às 14 horas, na sede do Simp, haverá reunião com os representantes dos ACS’s, mais um Agente de Saúde representante por Unidade Básica (posto de saúde), para deixá-los a par e tratar sobre o que foi abordado na reunião do dia anterior.

Posteriormente, a secretária municipal de saúde, Arita Bergmann, será convocada pela Câmara para prestar esclarecimentos do por que do não cumprimento da Lei, diante das alegações que serão apresentadas pelo Simp, ACS’s e Comissão de Saúde do Legislativo.

A direção do Sindicato dos Municipários esteve visitando a Unidade Básica de Atendimento Imediato Navegantes na tarde da última sexta-feira, tendo constatado uma série de problemas que trazem prejuízos não só aos trabalhadores mas também a toda a comunidade local.

“Constatamos a falta de materiais básicos como papel toalha, máscaras, copos descartáveis utilizados para ministrar medicamentos, papel higiênico, ataduras e até mesmo seringas”, informa a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

Conforme Tatiane, também foi relatada a falta de autonomia dos trabalhadores no momento da realização de horas extras. “Os trabalhadores nos relataram que pelo menos uma vez por mês têm que realizar um plantão ao qual não podem se negar, o que fere seu direito de decidirem se desejam ou não realizar horas extras”, afirma.

O Simp encaminhou todas estas denúncias à Secretaria de Saúde e requereu a imediata solução dos problemas apontados.