Na primeira audiência para tentativa de conciliação da ação judicial movida pelo Sindicato dos Municipários contra a Prefeitura, ocorrida nesta quinta-feira, buscando a recuperação dos dias paralisados durante a recente greve do funcionalismo, e que tramita na Justiça do Trabalho, foi concedida antecipação de tutela (liminar) determinando que não haja qualquer desconto nos salários neste mês de julho para todos os servidores, bem como para o magistério que não ocorra a recuperação das aulas aos sábados e no recesso escolar, enquanto perdurar a possibilidade conciliatória.

“Para nós o importante é dialogar com a finalidade de buscar a reposição dos dias paralisados e queremos conciliar para que todos estes dias sejam compensados e os descontos já ocorridos na folha de junho sejam devolvidos”, explica a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

A tutela foi concedida diante do requerimento de prazo de 20 dias pela procuradora que representou o Município na audiência. Devido a este requerimento a Juíza e o representante do Ministério Público do Trabalho entenderam necessários cancelar os descontos salariais e a recuperação das aulas aos sábados bem como no período de recesso escolar por parte da educação, pois isto afetaria o intuito da audiência que era o de conciliar.

Foi designada nova audiência de tentativa de conciliação para o dia 18 de agosto. Também ficou definido que antes da próxima audiência haverá reunião no Ministério Público do Trabalho com as duas partes, Prefeitura e Sindicato, para tentativa de conciliação prévia. Havendo conciliação nesta reunião prévia não haverá necessidade da próxima audiência na Justiça do Trabalho.

O Sindicato dos Municipários enviou documento ao secretário de Educação e Desporto, Gilberto Garcias, questionando os termos do Memorando Circular de número 07/2014, da SMED, no que se refere a denominada “reposição dos dias letivos e carga horária”, como consta do referido documento.

Conforme a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, consta do documento da SMED que a “reposição” se dará “50% aos sábados; 50% de 2ª a 6ª feira em julho ou ao final do ano letivo”. “Fizemos alguns questionamentos quanto ao que consta desta determinação da Secretaria de Educação, pois não faz constar sequer o número de dias ou ao período a ser recuperado”, critica.

A presidente do Simp informa ainda que o Sindicato igualmente questiona a “reposição” aos sábados e em julho ou ao final do ano, lembrando que todos os municipários que participaram das paralisações e da greve, incluindo o magistério, tiveram estes dias descontados de seus vencimentos.

“Portanto, o trabalho aos sábados faz com que seja extrapolada a jornada semanal dos professores e funcionários de escolas e que o direito ao recesso escolar de 30 (trinta) dias está garantido pela Lei 3.198/1989, artigo 35 e que, assim, deverá ser garantido a todos os professores”, afirma.

“Neste sentido requeremos ao secretário de Educação que seja revista a determinação de recuperação das aulas aos sábados, a garantia do direito ao recesso escolar e que seja apontado os dias e a que período se refere a “reposição” das aulas”, finaliza a presidente do Sindicato dos Municipários. O Simp também requereu reunião para tratar dos temas objeto do documento.