O Sindicato dos Municipários recebeu denúncias de que os servidores da Guarda Municipal estão realizando seu trabalho na Praça Coronel Pedro Osório e Parque Dom Antônio Záttera, sem acesso às guaritas e sem as condições mínimas de trabalho.

Não são fornecidas capas de chuva para o caso de intempérie; não há acesso aos banheiros; não há local para fazerem suas refeições, tendo de utilizar o capô das viaturas como mesa, permanecendo em pé. Faltam, portanto, as condições mínimas para os Guardas realizarem suas refeições e de higiene básica em turnos de 12 horas noturnas e seis durante o dia.

Ainda conforme as denúncias, no desempenho de suas atividades profissionais, os Guardas são ainda perseguidos com abuso de autoridade, assédio moral e submetidos a constrangimentos no dia-a-dia, principalmente os colegas que estão em estágio probatório.

No Parque Dom Antônio Záttera existia uma guarita que foi demolida pelo Executivo logo após a retirada dos Guardas das praças. Agora, com a volta destes às praças, não há mais guarita naquele local. Já na Praça Coronel Pedro Osório, mesmo existindo uma guarita em perfeitas condições, os Guardas que trabalharam no dia 10 para o dia 11 deste mês não tiveram permitido o acesso às chaves para ser utilizada pelos mesmos, que estavam preservando os enfeites natalinos.

Por fim, também foram denunciados absurdos e perseguições contra os Guardas Municipais, feitas pelo seu Comando, Superintendente e Secretária de Justiça Social e Segurança. O Simp irá encaminhar denúncia ao Ministério Público do Trabalho, relatando a falta de condições de trabalho da categoria. Diante de tantas denúncias, questiona-se: ”onde estão os direitos humanos para os guardas municipais”?

O Sindicato dos Municipários recebeu informações de servidores e professores das Escolas Municipais, de que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) enviou às mesmas um documento determinando que seja cumprida a Lei Municipal nº. 5.988, a qual instaura o “Correio Escolar” nas escolas do município, mas de forma incorreta e diferente do seu real objetivo.

Conforme informações, a SMED determina que as escolas disponibilizem urnas ou similares, em local de fácil acesso, para receber denúncias (de forma anônima) somente dos pais ou responsáveis pelos alunos quanto à conduta ou tratamento praticados pelos servidores e professores.

“A SMED em tal determinação age de maneira incorreta e diferente do disposto na legislação e dos objetivos do proponente, Vereador Anderson Garcia (PTB), pois o real objetivo é de possibilitar aos professores, alunos, funcionários e servidores da rede municipal de ensino a colaborarem com a diminuição da criminalidade e qualquer outra prática abusiva ocorrentes nas dependências escolares, denunciando anonimamente, para posteriormente instaurar procedimento de simples averiguação, a fim de que as medidas cabíveis possam ser tomadas para sanar o problema, ou seja, todo o processo partindo da escola para fora, e não o processo inverso sugerido pela Secretaria”, salienta o Diretor do Simp, Tiago Botelho.

Tiago critica ainda a própria redação da Lei, onde prevê que após a captação das denúncias, as urnas deverão ser abertas pelo Diretor da escola juntamente com o presidente do Conselho de Pais e Mestres, “o que no caso das Escolas de Educação Infantil (EMEI’s) não existe, contumaz a possibilidade de crianças (alunos) de 0 a 6 anos escreverem tais denúncias”.

A legislação prevê também que posteriormente à abertura das urnas tais denúncias deverão protocoladas junto ao Gabinete do Prefeito, SMED, Ministério Público (Juizado da Infância e Juventude) e demais órgãos que se julgarem competentes, o que requer uma sequência de ações “internas” das escolas até chegarem às “externas”, contrariando a postura adotada pela SMED.

O Simp enviará ofício ao Secretário da SMED, Gilberto Garcias, solicitando esclarecimentos quanto a tal determinação e para que sejam adotados todos os procedimentos conforme os objetivos da legislação.