MUNICIPÁRIOS ADEREM À GREVE NACIONAL E PARALISAM SEXTA-FEIRA (30)
26/08/13
Os municipários paralisam suas atividades nesta sexta-feira, dia 30, aderindo à greve nacional convocada por várias centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), à qual o Sindicato dos Municipários é filiado. A paralisação tem o objetivo de pressionar pelo fim do fator previdenciário, pela redução da jornada para 40 horas semanais e combate ao PL 4330 da terceirização e aplicação de 10% do PIB na educação.
Em nível municipal, cobrar o cumprimento da Lei do Piso dos professores, por salários dignos (valorização salarial de todos os segmentos), que o menor padrão salarial seja o valor do salário mínimo nacional, e carreira para os servidores.
SIMP FAZ ASSEMBLEIA COM TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
26/08/13
O Sindicato dos Municipários de Pelotas promove nesta quinta-feira, dia 29, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, assembleia setorial com os servidores da educação e professores municipais. A assembleia acontece às 13h30min em primeira chamada e 14 horas em segunda chamada.
Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, a assembleia terá início, impreterivelmente, às 14 horas, respeitando o horário estabelecido e possibilitando a participação dos servidores e professores da zona rural. “Vamos buscar romper com uma cultura existente na categoria, que é a de iniciar as assembleias somente às 15 horas, o que dificulta o cumprimento da pauta e a presença de todos os servidores e professores até o seu final, garantindo a opinião de todos nas votações”, salienta Duglas.
Na pauta da assembleia, o debate sobre o posicionamento dos professores municipais em relação à linha adotada pelo prefeito Eduardo Leite, no sentido de defender a ideia de que a Prefeitura de Pelotas já paga o Piso Salarial Nacional do Magistério. Também consta da pauta o debate de elementos que melhorem a remuneração dos servidores das escolas, como por exemplo, a instituição de um incentivo, por meio de Lei, através de qualificação no programa Profuncionário.
SIMP DENUNCIA INSEGURANÇA NA SAÚDE
21/08/13
O Sindicato dos Municipários recebeu denúncia dos servidores da Unidade de Saúde Dunas que têm sido vítimas de constantes atos de violência, sem que seja tomada qualquer providência por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a denúncia apresentada ao Simp já ocorreram diversos tipos de agressões físicas, verbais e contra o patrimônio naquela unidade de saúde.
Segundo os servidores, a Unidade de Saúde está inserida num dos bairros mais violentos da cidade (Dunas), onde vários serviços públicos já estão restringindo a entrada naquela localidade (correios, CEEE, taxistas, outros) devido às constantes ações de violência. Apesar desta realidade, os funcionários lotados naquela UBS desempenham suas ações diariamente, inclusive visitas domiciliares (utilizando veículos particulares), sem nenhuma proteção.
Também foram narradas freqüentes agressões verbais e assédio moral contra os funcionários do serviço, incorrendo no artigo 331 do Código Penal e nenhuma providência é tomada. Já foram realizados vários registros junto à Guarda Municipal e inclusive Boletins de Ocorrência na Polícia Civil.
Estes fatos têm gerado uma sobrecarga emocional nos servidores lotados naquela UBS e uma dificuldade em captar novos profissionais que estejam dispostos a trabalhar submetidos a esta realidade. Como exemplo recente, há o fato ocorrido no último dia 16, sexta feira, quando foi quebrado o vidro do veículo de uma enfermeira, logo após o retorno de uma visita domiciliar realizada em seu veículo próprio.
A necessidade de providência por parte da Secretaria Municipal de Saúde frente à insegurança já foi abordada em outras reuniões, mas as tomadas de decisões e acordos nas reuniões não são cumpridos. A falta de segurança e a total ausência das medidas cabíveis por parte da Secretaria terminou por resultar no fechamento do posto pelos servidores. O posto do Dunas somente será reaberto quando as condições de trabalho forem garantidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
SAÚDE: CARTA ABERTA A POPULAÇÃO
20/08/13
Os Trabalhadores da Saúde da Prefeitura de Pelotas estão mobilizados na busca de um serviço público de saúde qualificado. Também para demonstrar a nossa indignação com os nossos governantes que no momento de suas Campanhas Eleitorais fazem da saúde sua principal bandeira, porém, logo após eleitos, continuam oferecendo à população uma saúde de péssima qualidade, usando inadequadamente os recursos públicos e achatando os salários dos profissionais de saúde, muitas vezes os colocando em situações de confronto direto com à população. É importante ressaltar que, ao longo dos anos, as perdas salariais foram extremamente significativas e que as condições de trabalho estão muito abaixo do que seria o mínimo adequado. Vejam alguns exemplos de padrões salariais dos trabalhadores da saúde da Prefeitura Municipal de Pelotas:
Técnico de Enfermagem, Oficial administrativo – R$ 468,52; Burocrata – R$ 373,35; Servente – R$ 356,00; Agente administrativo, Motorista – R$ 382,44; Farmacêutico Bioquímico, Médico, Dentista, Assistente Social, Enfermeiro – R$ 1.697,72; Operário – R$ 289,48; Auxiliar de enfermagem – R$ 294,72; Agente Comunitário de Saúde – R$ 594,39.
Reivindicações básicas:
- Abertura de uma mesa de negociação para discussão e proposição de um plano de carreira digno, que valorize de forma adequada o tempo de serviço, bem como a qualificação profissional.
- Melhoria das condições de trabalho: área física, qualidade dos insumos, número adequado de pessoal, adequação da dispensação dos serviços de farmácia e almoxarifado.
- Garantias mínimas no que diz respeito à segurança dos profissionais de saúde no exercício da sua função. Regulamentação da parcela denominada “Adicional de Risco de Vida” e inclusão dos trabalhadores que porventura tenha sua integridade física em risco durante o desempenho de sua função.
Reposição de perdas imediatas através:
- Aumento do valor da parcela SUS (incentivo por produção), que não sofre alteração há mais de 15 anos.
- Aplicação do reajuste salarial de 7,5% (data-base 2013), ao adicional Estratégia de Saúde da Família (ESF). O reajuste da data-base dos municipários vinha sendo repassado anualmente pelos governos anteriores aos trabalhadores da ESF.
- Garantia do pagamento do incentivo de qualificação a todos os profissionais (Técnicos Científicos) que atendam os requisitos previstos na lei.
- Não utilização das vantagens de carreira (adicionais, incentivos, triênios, gratificações) para complementação do valor básico, com o fim de alcançar o salário mínimo nacional.
- Utilização das verbas oriundas do PMAQ para pagamento em folha das equipes cadastradas.
- Para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a garantia do repasse integral do incentivo estadual, ao final do ano, conforme Lei nº 5.679/2010 e Portaria 53/2003 e a regulamentação do difícil acesso para que seja estendido a estes servidores que atuam na zona rural.
- A utilização integral do valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos ACS, conforme Portaria nº 260/2013, como remuneração desses profissionais.
- A inclusão no pagamento do incentivo para a totalidade dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família.
