A direção do Sindicato dos Municipários, juntamente com os integrantes da comissão representativa dos professores municipais escolhidos em assembleia da categoria, estiveram reunidos na tarde da última quarta-feira com representantes da Administração Municipal para fins de tratar do cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério pela Prefeitura de Pelotas.

Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, no encontro, os representantes dos profissionais da educação fundamentaram ao Governo o descumprimento da Lei do Piso do Magistério por parte da Prefeitura. Por outro lado, os representantes do Executivo entendem que há o cumprimento da Lei, alegando que deve ser considerada a base de cálculo para fins de incidência de vantagens, somada ao incentivo à titulação para alcançar o valor do Piso.

“Enquanto a Prefeitura se fundamenta em algumas poucas decisões jurídicas com “caráter político”, admitindo que se possa somar vantagens para a composição do Piso, de outro lado, o Simp se fundamenta nas várias decisões jurídicas apontando o pagamento na forma da Lei, e já referendado pela Corte Suprema do país, que é o STF, em julgamento final de 27 de abril de 2011”, argumenta o presidente do Simp.

Pelos representantes do Executivo foi ratificado que será complementada a diferença da base de cálculo dos vencimentos de 187 professores que possuem apenas a formação de nível médio do magistério, e que atualmente não recebem o incentivo à titulação, parcela esta que também servirá de referência para incidência dos 20% de gratificação a título de “hora-atividade”, o que já havia sido informado pelo prefeito Eduardo Leite quando da apresentação da resposta às reivindicações do período da data-base dos municipários. “Vamos aguardar o projeto de lei e analisá-lo juntamente com os interessados”, informa Duglas.

“Nós discordamos do entendimento do Governo com relação à alegação de cumprimento da Lei do Piso, quando afirma que o incentivo à titulação não seria uma vantagem por se tratar de requisito obrigatório em concurso (formação em nível superior na área), eis que este entendimento não se confirma na medida em que o pagamento do Piso Nacional se refere aos profissionais da educação básica do magistério (formação em nível médio), também que a Lei Municipal 3.198, que é o Plano de Carreira do Magistério em vigor, reconhece este incentivo como vantagem, ou seja, algo além da exigência obrigatória e porque a própria Lei do Piso não admite a soma de parcelas, devendo o vencimento básico ser um valor único”, afirma Duglas Lima Bessa.

Por fim, foi ainda informado pelos representantes do Executivo que para possibilitar a melhoria da remuneração dos professores terão de ser formuladas políticas que aumentem a arrecadação do Município, pois alegam que com os atuais recursos não há esta possibilidade. O secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Cruz, afirmou que algumas destas políticas serão implementadas ainda este ano e outras ao longo do mandato.

Diante da ausência de uma data objetiva para o anúncio de tais medidas por parte do Governo, houve a exigência dos representantes da categoria com relação à formalização de uma proposta do Executivo, ficando então agendada nova reunião para daqui a 30 (trinta) dias. Antes desta próxima reunião, o Simp estará convocando uma assembléia específica dos professores, dentro da primeira quinzena do mês de setembro. “Esperamos uma proposta cujo valor a ser oferecido atinja o Piso e que sirva de base de incidência para as demais vantagens, mesmo que seja denominada pelo Governo como melhora da remuneração ou da composição salarial, não admitindo-se a supressão ou soma de qualquer vantagem já instituída pelo Plano de Carreira vigente”, finaliza Duglas Lima Bessa.

Tão logo foram fechadas as urnas, no final da tarde desta terça-feira (13), a comissão eleitoral deu início ao escrutínio que apontou os quatro servidores estatutários eleitos para integrarem a nova composição do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), gestão 2013/2016. Compareceram 957 votantes, totalizando 954 votos válidos, com 3 nulos.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Municipários de Pelotas, Tiago Botelho, além da superação do número de votantes todo o processo aconteceu de forma tranquila como era esperado. “Estamos muito satisfeitos com o nível de todo o pleito que teve um razoável aumento de participantes em relação à eleição passada (de 918 para 957), o qual atribuímos ao trabalho e envolvimento do Conselho que acaba mobilizando a categoria em favor da sua representatividade”,” avalia Tiago, agradecendo ao trabalho de toda a comissão eleitoral e parabenizando os eleitos.

É esperada para a próxima semana, a definição dos demais nomes que comporão o Conselho em seus nove integrantes. Ainda faltam as quatro indicações do Executivo Municipal e o representante do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp). A posse do novo grupo acontece no dia primeiro de setembro, tendo em vista que a gestão do atual Conselho encerra no próximo dia 31.

Confira a classificação pelo total de votos que elegeu os quatro primeiros como titulares e os quatro seguintes como suplentes:

- Sílvio Coitinho Souza – 152 votos (GABINETE DO PREFEITO)

- Rodrigo Alves Costa – 150 votos (SANEP)

- Sérgio Renato Costa Da Rosa- 147 votos (EDUCAÇÃO – SMED)

- Arthur da Silva Katrein – 128 votos (EDUCAÇÃO – SMED)

- Rosângela Müller Vieira – 116 votos (PREVPEL)

- Leonardo Valle Duarte – 81 votos (SANEP)

- Itibagê Correa Mirapalhete – 70 votos (ADMINISTRAÇÃO – SGAF)

- Gilberto Oliveira Marques – 63 votos (GUARDA MUNICIPAL)

- Aírton Maffei Pistoletti – 27 votos (ADMINISTRAÇÃO – SGAF)

- Éldio Feijó Gonçalves – 20 votos (GUARDA MUNICIPAL)