Reunidos em assembleia no final da tarde de segunda-feira, realizada na sede do CPERS/Sindicato, os Guardas Municipais encerraram a greve deflagrada no dia 02 deste mês. “Os servidores da Guarda, após seis dias de greve com intensa mobilização junto a comunidade, com atividades de doação de sangue, campanha do agasalho e panfletagem no calçadão, decidiram por encerrar o movimento”, informa a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

Conforme Tatiane, os Guardas Municipais decidiram retornar às atividades para um agenda com o Governo a fim de buscar avanços na pauta de reivindicações. “O senhor prefeito se mostrou muito intransigente em relação a dialogar com os trabalhadores paralisados, então os servidores optaram por demonstrar boa vontade e retornou às atividades”, salienta.

“Diante desta decisão dos servidores, esperamos que o Governo venha para a negociação para avançarmos nas pautas como risco de vida, porte de arma e garantir acesso e participação em qualquer regulamentação da Guarda Municipal”, explica a vice-presidente do Simp.

Tatiane Lopes Rodrigues informa ainda que será realizada nova assembleia na próxima terça-feira, dia 16, para avaliar os avanços na pauta.

A regulamentação do adicional de risco de vida para os servidores municipais foi objeto de audiência pública realizada na última sexta-feira na Câmara de Vereadores, com a coordenação do Sindicato dos Municipários. O Simp busca a regulamentação do adicional de risco de vida para todos aqueles servidores que, no exercício de suas atribuições diárias, estejam expostos a riscos que atinjam a sua integridade física.

De acordo com a legislação atual somente os guardas municipais, agentes de trânsito e os motoristas lotados no Conselho Tutelar recebem o adicional de risco de vida, com base em leis específicas que contemplam estes segmentos da categoria dos servidores municipais.

Estiveram presentes no plenário da Câmara vários servidores, dentre estes os agentes fiscais da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, agentes fiscais da Vigilância Sanitária, que pertencem a Secretaria Municipal de Saúde,  agentes fiscais e técnicos do Serviço de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Qualidade Ambiental e trabalhadores da Secretaria da Justiça Social e Segurança, antiga Cidadania.

Por parte da Câmara Municipal, acompanharam a audiência pública os vereadores Marcos Ferreira (Marcola, PT), Ricardo Santos (PDT) e Ivan Duarte (PT), além de assessores representando outros vereadores ausentes.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Municiários, Tiago Botelho, que fez a apresentação do tema, os agentes fiscais, seja da Gestão Urbana, seja da Qualidade Ambiental e da Vigilância Sanitária, e mesmo os técnicos do Serviço de Licenciamento Ambiental, no exercício de suas atribuições, em especial quando da realização de notificações, fiscalizações e diligências para apurar irregularidades, estão expostos a riscos de agressões físicas, como já ocorreu, conforme relatos dos próprios servidores.

Esses trabalhadores são aqueles que fiscalizam, notificam, apreendem, interditam, embargam, orientam e muitas vezes negam pedidos, acabando expostos às indignações dos infratores, sendo algumas vezes agredidos, alvejados por tiros e recebendo ameaças de morte, sem amparo da segurança necessária quando exigem o cumprimento das leis.

“Já os trabalhadores da Justiça Social e Segurança estão expostos a riscos de forma permanente, por lidarem (conterem) com menores infratores, drogaditos, pessoas com transtornos mentais, enfim, os mais diversos tipos de usuários lotados em casas e abrigos institucionais”, explica Tiago, acrescentando que há casos em que há um número pequeno de servidores relativamente ao grande número de atendidos, ocorrendo inclusive situações em que foram feitos de reféns.

“Agora, a comissão de vereadores que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Funcionalismo Público, em conjunto com o Simp, elaborará um anteprojeto de lei para regulamentar o pagamento do adicional de risco de vida, os graus correspondentes e as atribuições que porventura se enquadrarem nestas situações de risco, num prazo de até sessenta dias a contar da audiência pública, para posteriormente ser remetido ao Prefeito Municipal e por fim para que este remeta à Câmara, já que se trata de um projeto de exclusiva iniciativa do Executivo”, finaliza o diretor do Simp.