SIMP COBRA SOLUÇÕES PARA VALE-TRANSPORTE RURAL DOS SERVIDORES
08/08/13
Em reunião realizada na tarde da última quarta-feira, na sede do Sindicato dos Municipários, com os servidores e professores representantes das escolas que estão localizadas no percurso compreendido pela empresa Bosembecker, foi avaliada a proposta apresentada no dia 03 de julho último pelo secretário municipal de Educação e Desporto, Gilberto Garcias (reunião esta entre Smed, Bosembecker e Simp), de que a solução para os problemas enfrentados seria a de que se mantivesse as carteirinhas por parte dos servidores e professores, a fim de que a Prefeitura adquirisse os vales da empresa em meia passagem (valor em 50%), desde que não houvesse mais os processos burocráticos que os envolviam diretamente, deixando assim somente na relação entre Smed, Bosembecker e direções de escolas.
Neste sentido, os representantes avaliaram e rejeitaram a proposta apresentada, tendo em vista a constatação de que as legislações que regulavam a meia passagem no transporte rural para professores e servidores foram todas revogadas em 2009, logo existindo somente a possibilidade de concessão de passagem integral, estando a Prefeitura incorrendo em prática irregular e ilegal.
Também foi avaliado que somente estes professores e servidores que se utilizam da Bosembecker são submetidos à meia passagem e demais procedimentos, diferentemente de todos os servidores das demais secretarias, que se utilizam da mesma empresa e do mesmo percurso e aos quais não são impostas tais condições, bem como todos os outros professores e servidores que se utilizam dos serviços da empresa São Jorge, que também realiza transporte na zona rural, fazendo com que seja derrubado o argumento de “economicidade” para manter tais exigências.
Por fim, a constatação de que todos os demais servidores, inclusive da zona urbana, que atualmente utilizam cartão magnético com os créditos de tais vales, recebem de forma integral, ou seja, todas as empresas de transporte coletivo são pagas integralmente por parte da Prefeitura pelos créditos fornecidos, não podendo, portanto, haver distinção na forma de aquisição dos vales junto às empresas.
Assim, os representantes definiram que aceitam o vale-transporte rural somente de forma integral, na forma da Lei, sem quaisquer tipos de exigências, como carteirinhas, revalidações e demais processos burocráticos e, consequentemente, ao passo em que a Prefeitura vai terminar pagando valores superiores ao que vinha ocorrendo junto à empresa Bosembecker, poderá exigir melhor qualidade da prestação dos seus serviços, a exemplo de melhor disponibilidade nos horários que efetivamente possibilitem a chegada dos servidores em seus locais de trabalho, nos horários corretos para prestação de serviços à comunidade, dentro do período de atendimento que lhe é oferecido.
Também poderá ser exigido por parte da Prefeitura que os veículos sejam dotados de banheiros, haja vista que há escolas e residências que ficam a até cerca de sessenta quilômetros da zona urbana, compreendendo um percurso no período de aproximadamente duas (02) horas de viagem, resolvendo inconvenientes não só de professores e servidores, mas também de toda a comunidade usuária destes serviços.
O Sindicato dos Municipários já encaminhou ofícios ao prefeito Eduardo Leite, ao secretário de Educação e Desporto, Gilberto Garcias, e de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Joseane Almeida, requerendo soluções imediatas para os problemas apontados.
SIMP TEM REUNIÃO COM SECRETÁRIA DE JUSTIÇA SOCIAL
07/08/13
A direção do Sindicato dos Municipários manteve reunião com a secretária de Justiça Social e Segurança, Clesis Crochemore, para tratar de diversas reivindicações dos servidores daquela Secretaria. Entre os temas abordados estiveram o pagamento de diárias para motoristas, condições de trabalho, denúncias de assédio moral, regulamentação do adicional de risco de vida e remanejos como medida punitiva de servidores, entre outros ítens.
Também estiveram presentes à reunião os superintendentes e gerentes das pastas que compõem aquela Secretaria.
Com relação aos motoristas da Secretaria, o Simp reivindicou o pagamento das diárias a que têm direito os servidores quando de seu deslocamento a municípios próximos de Pelotas, o que não vem sendo feito. Também requerido a disponibilização de recursos para o pagamento dos pedágios, eis que pela sistemática atual os motoristas têm de arcar com este pagamento utilizando-se de recursos próprios e só após são ressarcidos.
As péssimas condições dos locais de trabalho também foi objeto de denúncia por parte do Sindicato dos Municipários à secretária Clesis Crochemore, por falta de estrutura e de segurança, tanto aos servidores quanto aos usuários dos serviços públicos, sendo reivindicada a colocação de câmeras de segurança e a presença da Guarda Municipal nestes locais.
Quanto à prática de assédio moral no âmbito da Secretaria de Justiça Social e Segurança foram apresentadas denúncias trazidas ao Simp sobre ameaças de demissões e remanejos com o objetivo de punir servidores, inclusive integrantes da Guarda Municipal que aderiram à recente greve realizada por este segmento do funcionalismo.
Por fim, foram abordados ainda a necessidade de regulamentação do adicional de risco de vida, a garantia de cumprimento da jornada de trabalho nos locais, a regulamentação dos triênios para os servidores, a realização de laudos periciais para o pagamento do adicional de insalubridade, a necessidade de valorização salarial e a sobrecarga de trabalho imposta aos mesmos.
A secretária Clesis Crochemore se comprometeu em apresentar respostas por escrito às reivindicações no prazo de dez dias a partir da data da reunião.
SIMP INFORMA SOBRE NÃO PAGAMENTO DO PIS/PASEP
02/08/13
O Sindicato dos Municipários de Pelotas critica a Prefeitura por não prestar informações aos servidores quanto ao não pagamento do benefício do PIS/PASEP na folha do mês de julho, que será paga no dia 07 de agosto, próxima quarta-feira. “Além de somente disponibilizar os contracheques na tarde de quinta-feira (01/08), impedindo os servidores de terem acesso ao demonstrativo de pagamento, não houve divulgação oficial de que o PIS/PASEP não seria pago”, critica Tiago Botelho, diretor do Simp.
“Ao longo dos últimos anos o PIS/PASEP sempre é pago juntamente com os vencimentos do mês de julho, ou seja, no quinto dia útil de agosto, assim, aqueles servidores que têm direito ao benefício estavam contando com o valor correspondente a um salário mínimo nacional vigente, o que não irá ocorrer”, salienta Tiago.
Mesmo sem qualquer informação ou orientação por parte da Prefeitura, o Simp teve acesso a um comunicado oficial do Banco do Brasil aos órgãos públicos, intitulado “Comunicado nº 09/2013 – PASEP – 2013”, onde consta que os pagamentos sempre foram disponibilizados a partir de julho, “…pois era antecipado o calendário oficial de forma a pagar a maioria dos beneficiários antes da abertura do mesmo. Esta ação pró-ativa beneficia o trabalhador, não onera o empregador e evita tumulto no atendimento das agências…”, o que neste ano somente ocorrerá a partir de 12 de agosto, conforme o mesmo comunicado.
Também consta do documento do Banco que neste ano ocorreu uma situação um pouco atípica, pois os procedimentos necessários para tal antecipação somente são possíveis após a troca de arquivos entre o Banco do Brasil (PASEP), a Caixa Econômica Federal (PIS) e o Ministério do Trabalho, sendo que até agora este procedimento não foi liberado.
Neste ano, a previsão para crédito do benefício do PIS/PASEP em conta corrente é para o dia 09/08/2013 e para o início das liberações de fopag (folha de pagamento, que é o caso dos órgãos públicos) será igual ou superior ao dia 12/08/2013.
Oficialmente, o Banco do Brasil informou aos órgãos públicos, ainda no mês de julho, quanto à impossibilidade de antecipação do pagamento do benefício do PIS/PASEP, no mesmo mês. “Observamos que nos sites de diversas prefeituras de todo o país, estas já divulgavam tal informação aos seus servidores por volta do dia 26 de julho, ao contrário da Prefeitura de Pelotas que até agora não se manifestou ou fez qualquer informação oficial a respeito do assunto”, critica mais uma vez Tiago.
O Simp aguardou a oficialização da divulgação dos contracheques para poder constatar o não pagamento do benefício para aí sim poder esclarecer aos servidores, bem como já encaminhou ofício ao prefeito Eduardo Leite solicitando a dupla forma de pagamento, ou diretamente na folha de pagamento de agosto, ou via saque do benefício diretamente nos bancos pagadores e nas datas previstas no calendário oficial, para aqueles servidores que assim o desejarem.
SIMP INFORMA: ELEIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PREVPEL
30/07/13
O Sindicato dos Municipários de Pelotas informa que no dia 13 de agosto do corrente ano, das 9h às 18h, no saguão da Prefeitura, ocorrerá a eleição para a escolha de quatro membros titulares e quatro membros suplentes para composição do futuro Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), mandato 2013/2016.
Poderão candidatar-se todos os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo (regime estatutário), ativos e inativos.
Entre os servidores inativos, somente poderão candidatar-se aqueles cujos requisitos para obtenção da aposentadoria tenham sido implementados a partir de 1º. de janeiro de 2000, data de início da vigência da Lei Municipal nº. 4.457/99, que criou o PREVPEL (antes era Caixa de Pensões).
As inscrições dos candidatos serão realizadas na sede do PREVPEL, Rua Anchieta, 2035, nos dias 1º. e 02 de agosto (próxima quinta e sexta-feiras), no horário das 13h:30min às 17h:30min, na qual deverão apresentar os seguintes documentos:
1) Certidão ou atestado comprovando não ter sofrido condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cujo cumprimento da penalidade atinja ou ultrapasse a data da posse (1º.09.13);
2) Folha corrida da Justiça Comum Estadual (pode ser via site);
3) Declaração de Bens (não precisa registrar em cartório);
4) Carteira de Identidade e CPF (original e cópia);
5) Comprovante de matrícula (contra-cheque ou ficha funcional, pode ser impresso do site).
Poderão votar todos os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo (regime estatutário), ativos e inativos, nos mesmos requisitos para candidatar-se, porém deverão apresentar documento oficial de identidade com foto ou carteirinha de contribuinte do Fundo de Assistência Médica (FAM), estando em dia, ou seja, tanto tal carteirinha quanto documentos de órgãos de classe (OAB, CREMERS, CRA e etc.) não podem estar vencidos. O voto é facultativo, direto e secreto.
O Conselho Deliberativo, constitui-se em órgão colegiado, composto por 9 (nove) membros, designados dentre os servidores titulares de cargo efetivo, regidos e organizados por regimento próprio, com indicação de acordo com os seguintes critérios:
I – 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes do Poder Executivo, indicados pelo Prefeito Municipal;
II – 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes dos servidores efetivos, eleitos por estes;
III – 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, indicados pelo Simp.
Dentre as várias competências de tal Conselho, destacam-se deliberar sobre a prestação de contas, orçamentos e relatórios financeiros do PREVPEL; fiscalizar o recolhimento das contribuições e suas aplicações; deliberar sobre outros assuntos de interesse do PREVPEL, por provocação de sua Diretoria Executiva e indicar os nomes para ocupar os cargos da Diretoria Executiva.
